Lista de funcionalidades

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Descreveremos as funcionalidades do PJe a partir da estrutura de menus existente, que consiste nos seguintes: Home, Painel, Processo, Atividades, Audiências e sessões e Configuração

No menu Processo, estão as funcionalidades mais utilizadas quanto a processos (novo protocolo, reaproveitamento de rascunhos de processos, ações de solicitar habilitação, envio de processo a instância superior etc.)

No menu Atividades, as atividades mais comuns de cada um dos papéis que não são afetadas a nós de tarefas de fluxos.

No menu Audiências e sessões, as atividades mais comuns relativas a esses atos que tambẽm não são acessíveis via nós de tarefas.

No menu Configuração, as funcionalidades de configuração do sistema, reunindo o que existia antes em Cadastros Auxiliares e Cadastros Básicos.

As permissões para acesso às funcionalidades são determinadas pela restrição RN527 .

As funcionalidades vinculadas a nós de tarefas de fluxos são disponibilizadas através dos painéis do usuário.

Tela principal

A tela principal do PJe oferece quatro possibilidades:

1. Identificação (login)
2. Consulta pública
3. Verificação de ambiente
4. Pré-requisitos para utilização
5. Fale conosco

A identificação, caso o usuário já não esteja cadastrado, direcionará o usuário à confirmação de seu cadastro conforme regra RN412 .

A consulta pública é uma consulta disponibilizada para verificação de informações processuais básicas sem a necessidade de identificação.

Os pré-requisitos para utilização explicitam as condições para que o PJe funcione corretamente.

A opção do Fale conosco exibe o conteúdo inserido no modelo de documento da instalação referenciado pelo identificador cadastrado no parâmetro idModeloDocumentoFaleConosco.

Consulta pública

Por meio dessa consulta, usuários não cadastrados têm acesso à consulta de processos que apresentam documentos de acordo com o disposto na Resolução Nº 121/2010 do CNJ, que preconiza que a consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse, conforme regra RN381 . A referida regra abrange outras restrições para a consulta. Os critérios de consulta seguem a regra RN401 .

Verificação de ambiente

Essa opção faz uma verificação do navegador utilizado a fim de certificar que ele esteja configurado conforme o necessário para o funcionamento do PJe. As verificações consistem em:

• Navegador de Internet - Verificação se o navegador é o requerido

• Java e plugins - Verificação de presença do Java e de seus plugins

• Pop-ups habilitadas - Verificação se as janelas pop-ups estão habilitadas para o site

Para verificações bem sucedidas, um ícone verde será exibido do lado esquerdo da opção verificada. Para verificações que detectem que a configuração não foi feita conforme o necessário, um ícone vermelho será exibido do lado esquerdo da opção verificada.

São exibidos também os botões:

• Teste - testa se a leitura do certificado digital (disponível através de um dispositivo denonimado token, lido pela leitora do dispositivo na estação do usuário, denominada leitora de smart card) está ocorrendo sem problemas
• Fechar - fecha a janela de verificação de ambiente

Login

O login no PJe (ato de se identificar em um sistema para prosseguir com sua operação) utiliza o certificado digital do usuário que está se identificando para validá-la junto ao seu cadastro.

O certificado digital é uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a internet. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, uma autoridade certificadora que, seguindo regras da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), associa uma pessoa a um par de chaves criptográficas.

A ICP-Brasil, por sua vez, é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da república. O ITI é responsável por garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Sendo assim, o usuário deve estar previamente cadastrado (caso não esteja, o sistema direcionará o usuário para a tela de cadastro, conforme descrito na regra RN412 ) e ter o certificado digital disponível através de um dispositivo. O dispositivo pode ser um cartão, chamado de smartcard, ou um pen drive, denonimado token. Caso seja um smartcard, deve ser instalada a leitora de smartcard na estação do usuário. Caso seja um token, o usuário deverá utilizar uma porta USB de sua estação. Para se identificar, com o PJe disponível, o usuário insere o token na porta USB ou o smartcard na leitora e pede para se autenticar. O sistema lê o conteúdo da token/smartcard e pede que seja fornecida a senha para acesso ao certificado. Ao digitar a senha, o sistema recupera os dados da pessoa através do certificado e os valida de acordo com os usuários cadastrados, utilizando essa identificação para que o usuário prossiga com a operação do sistema. Esse procedimento está de acordo com a lei 11.419/06 que, em seu art. 1º, reconhece duas espécies de assinatura eletrônica, entre elas a utilizada pelo PJe (assinatura digital baseada em certificado digital, conforme normas da ICPBrasil - estrutura de chaves públicas brasileira). A identificação presencial não é necessária, vez que essa já é realizada pelo agente de registro no processo de certificação.

Ao realizar login, a o sistema verificará a regra de proximidade de expiração do certificado digital e exibirá o aviso Certificado próximo de expirar conforme regra RN564 .

Ajuda de contexto

A ajuda no PJE é chamada de ajuda de contexto, o que significa que cada página do PJe tem associado seu texto de ajuda. Ela está disponível em todas as páginas. Os textos, inicialmente, estão vazios, e devem ser alimentados na própria instalação. As informações podem ser inseridas por usuários autorizados. O usuário autorizado deve estar vinculado ao papel de identificador redator, que, se não tiver sido criado, deve ser adicionado à lista de papéis da instalação. Ao final dessa configuração, ao se logar no sistema como usuário com permissão de redator, a página aparecerá com a opção de edição (ícone de lápis). Ao clicar, o usuário insere informações que estarão vinculadas à página que está sendo acessada, ficando disponível para visualização de todos os usuários que têm acesso à página em questão.

Página principal

Quadro de mensagens de aviso

Esse agrupador aparece quando há avisos cadastrados para o usuário. Ele exibirá as respectivas mensagens.

Painel

O PJe exibe a área de trabalho do usuário de acordo com seu perfil e localização. A exibição da área de trabalho é feita por meio de paineis definidos para papéis principais no seu funcionamento padrão. Dentro do painel de cada papel, podem existir agrupadores, que agregam processos na mesma situação de forma a facilitar a solução de pendências. O painel para seu papel aparece quando o usuário se identifica no sistema ou através da seleção no menu Painel do usuário.

Os processos judiciais tramitam seguindo um fluxo definido para cada classe processual, percorrendo as tarefas e passos previamente determinados pela área judiciária do tribunal, sem prejuízo de se contemplar a possibilidade de o processo escapar do funcionamento normal do fluxo em situações excepcionais. A definição de tarefas e a associação da responsabilidade pela execução das tarefas a perfis resultam na definição da árvore de tarefas , onde são agrupadas as informações de forma a facilitar a execução de tarefas pendentes para o usuário vinculado ao papel específico. Na configuração de tarefas do fluxo, os nomes das tarefas pendentes vinculadas às raias são utilizados para exibição na árvore de tarefas. As raias (swimlanes) agrupam papéis que podem executar as tarefas.

As tarefas que um servidor ou magistrado podem executar são configuráveis através da definição do fluxo, mas vamos descrever aqui as tarefas usuais dos painéis que estão definidos no PJe.

Painel do advogado, procurador ou defensor

Dicas úteis: [roteiro de configuração de procuradorias]

Perfil: Advogado/Procurador/Defensor

O Painel do usuário jus postulandi é similar ao painel do advogado, procurador ou defensor.

Expedientes

O advogado/procurador/defensor verifica as intimações onde ele consta como destinatário. Elas são agrupadas de acordo com os prazos e com suas condições de ciência e resposta.

Pendentes de ciência ou de resposta

Nesse agrupador, estarão disponíveis expedientes que não receberam ciência e os que receberam ciência de seus destinatários, têm prazo de manifestação definido e que ainda não foi superado (não fechado) e aos quais ainda não foi dada resposta. Além disso, independe do tipo de prazo do expediente.

Apenas pendentes de ciência

Todos os atos de comunicação que não tenham tido ciência (ficta ou concreta) do destinatário, independentemente do tipo de prazo ou do meio de intimação aplicável a esse ato de comunicação. Em outras palavras, havendo ou não prazo definido, tendo ou não data certa, independentemente do meio de intimação, se não há ciência, aparece nessa lista.

Ciência dada pelo destinatário direto ou indireto - pendente de resposta

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cuja ciência foi feita pelo destinatário e cujo prazo ainda não expirou.

Ciência dada pelo Judiciário - pendente de resposta

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cuja ciência foi feita pelo sistema e cujo prazo ainda não expirou.

Cujo prazo findou nos últimos dez dias - sem resposta

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cujo prazo expirou nos últimos 10 dias sem resposta do destinatário.

Neste conjunto devem ser incluídos os expedientes com o status de fechados e os ainda não fechados pois, como normalmente as instalações estão configuradas para que o status dos expedientes sejam atualizados por um job executado na virada do dia, nos casos de prazos em horas e minutos pode ocorrer do prazo do expediente esgotar-se no decorrer do dia, mas o job não ter sido executado ainda.

Sem prazo

Todos os expedientes que não têm prazo cuja ciência aconteceu e que ainda não estão fechados (o fechamento acontece com a resposta do destinatário ou em 30 dias após a ciência, caso não tenha sido definido prazo diverso nas configurações da aplicação). O parâmetro responsável pela configuração do tempo máximo para os expedientes sem prazo ser considerado fechado é o esperaMaximaSemPrazo

Respondidos nos últimos 10 dias

Todos os expedientes que foram respondidos nos últimos 10 dias independentemente de terem ou não prazo.

Intimações de pauta

Presente só nas instalações do segundo grau

Acervo

O advogado/procurador tem acesso a todos os processos vinculados a ele.

Painel do magistrado na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões do órgão julgador colegiado do magistrado, agrupadas por dia.

Os dias em que houver sessão (ões) já criadas estarão disponíveis para serem selecionados. Ao selecionar, a tela do painel do magistrado será apresentada. O PJe tem duas telas possíveis e a configuração de qual tela será exibida é feita por meio do parâmetro pje:painel:magistrado:sessao:novo. O valor do parâmetro poe ser "t" ou "f", o que indicará a abertura ou não da versão mais atual do painel. O painel exibe inicialmente os dados da sessão, se há ou não processos apregoados, se a sessão contínua ou não, um formulário de pesquisa de processos e os processos da sessão. Para cada processo, são apresentados os dados básicos, a possibilidade de abertura dos autos, que obedecerá as regras de processos com marcação de segredo de justiça, a ordem dele na pauta e, a partir da seleção do processo, são exibidos o placar e algumas acões dependentes da situação e do perfil e localização do usuário que está operando:

• Menu Ações como vogais para o caso de magistrado não relator e (não sessão contínua or sessão iniciada) Registros disponíveis para órgãos julgadores cadastrados como participantes da sessão e processos em julgamento:

  Registrar pedido de vista Registrar/Retirar registro impedimento ou suspeição Redigir/Remover voto Incluir anotações Para o caso de sessão contínua, exibir opção de “Enviar para pauta presencial”

• Menu Ações do relator para o caso de magistrado relator

  Incluir anotações Editar voto Retirar para reexame, que Para o caso de sessão contínua, exibir opção de “Enviar para pauta presencial”

O placar de julgamento deve exibir votos agrupados por órgão julgador, além de agrupar também os não proferidos e os impedidos/suspeitos

Ao redigir voto, os documentos pertinentes ao órgão julgados será apresentados para edição. Para o usuário magistrado, será possível assinar os documentos. Conforme já ocorre na assinatura de documentos de sessão no painel do usuário, a assinatura não atribui data de juntada, o que só ocorrerá após assinatura do acórdão. Também conforme já ocorre nas tarefas do painel do usuário, não é permitido anexar documentos pela.

As opções dos menus só devem estar disponíveis para sessões em andamento.

Para o painel do magistrado novo, se o processo tiver vinculado a um bloco de julgamento, as ações possíveis serão referentes apenas ao bloco de julgamento e apenas para agrupamento por relator, já que o bloco que não foi agrupado por relator só permite julgamento unânime, ação essa marcada pelo secretário da sessão.

A inclusão de anotações é possível mesmo que a sessão não esteja em andamento.

Painel do oficial de justiça

Perfil: oficial de justiça

O usuário pode filtrar os expedientes através dos seguintes filtros:

• Nome do destinatário
• Grupo oficial de justiça
• Tipo de mandado :corresponde ao tipo de documento do expediente

Para cada mandado pendente segundo a regra RN555 , são retornadas as seguintes informações:

• Ícone de impressora para exibição do mandado para impressão
• Ícone de lápis para exibição da tela de cumprimento da diligência
• Ícone de óculos para exibição dos documentos do processo
• Ato de comunicação: resumo do expediente contendo as seguintes informações:
  • Órgão julgador ao qual o expediente está vinculado
  • Ícone de exclamação caso tenha sido solicitada urgência na confecção do expediente (por meio do Preparar comunicação)
  • Sigla da classe judicial ao lado do número do processo ao qual está vinculado o expediente - tipo do documento
  • Destinatários
  • Expedição
  • Distribuição
• Endereço (s)
• Anexos

Controle de visita (cumprimento da diligência)

Através dessa tela, o usuário pode registrar as visitas realizadas até o encerramento da diligência.

Aba Controle de visita

Através dessa aba, o usuário pode registrar a data e a hora das visitas realizadas e suas respectivas descrições.

Aba Resultado da diligência

Através dessa aba, o usuário seleciona o tipo de resultado da diligência correspondente. Os tipos são exibidos conforme regra RN556 .

Após o registro, a geração da movimentação fica condicionada à regra RN557 .

Painel do oficial de justiça (distribuidor)

Perfil: oficial de justiça distribuidor

O nome do painel é o mesmo do descrito anteriormente, mas trata-se do painel do oficial de justiça distribuidor. Dessa forma, de acordo com o perfil que o usuário está, ou um ou outro é exibido.

São exibidos os seguintes agrupadores:

Expedientes para redistribuição

Nesse agrupador são exibidos os processos que contém mandados de justiça pendentes de redistribuição. O agrupador contém ao lado de sua descrição a quantidade de expedientes pendentes.

Para cada mandado pendente segundo a regra RN554 , são retornadas as seguintes informações:

• Ícone de impressora para exibição do mandado para impressão
• Ícone de óculos para exibição dos documentos do processo
• Processo: número do processo ao qual o mandado está vinculado - Expediente: tipo de comunicação utilizada na confecção do mandado (por meio do Preparar comunicação - o mesmo que tipo de documento)
• Urgência: exibe o ícone de exclamação caso tenha sido solicitada urgência na confecção do mandado (por meio do Preparar comunicação)
• Distribuído em: data em que o mandado foi distribuído originalmente
• Destinatário
• Endereço(s)
• Campo de seleção para possibilitar ao usuário a seleção de vários mandados que terão a mesma distribuição

O usuário pode ordenar os mandados de forma a facilitar a organização de sua distribuição. A ordenação é determinada pela regra RN560 .

Ao selecionar algum mandado através do campo de seleção disponibilizado, o botão Redistribuir é habilitado.

Redistribuir

Após selecionar o(s) mandado(s), o usuário terá a opção de selecionar o grupo de oficiais de justiça para o qual o mandado será enviado e, opcionalmente, o oficial de justiça a que ele será atribuído.

Na redistribuição, a regra RN552 é obedecida, ficando a geração de movimentação condicionada à regra RN551 .

Expedientes para distribuição

Nesse agrupador são exibidos os processos que contém mandados de justiça pendentes de distribuição. O agrupador contém ao lado de sua descrição a quantidade de expedientes pendentes.

Para cada mandado pendente segundo a regra RN553 , são retornadas as seguintes informações:

• Ícone de impressora para exibição do mandado para impressão
• Ícone de óculos para exibição dos documentos do processo
• Processo: número do processo ao qual o mandado está vinculado
• Expediente: tipo de comunicação utilizada na confecção do mandado (por meio do Preparar comunicação - o mesmo que tipo de documento)
• Urgência: exibe o íconede exclamação caso tenha sido solicitada urgência na confecção do mandado (por meio do Preparar comunicação)
• Cadastrado em: data em que o mandado foi assinado no Preparar comunicação
• Destinatário
• Endereço(s)
• Campo de seleção para possibilitar ao usuário a seleção de vários mandados que terão a mesma distribuição

O usuário pode ordenar os mandados de forma a facilitar a organização de sua redistribuição. A ordenação é determinada pela regra RN560 .

Ao selecionar algum mandado através do campo de seleção disponibilizado, o botão Distribuir é habilitado.

Distribuir

Após selecionar o(s) mandado(s), o usuário terá a opção de selecionar o grupo de oficiais de justiça para o qual o mandado será enviado e, opcionalmente, o oficial de justiça a que ele será atribuído.

Na distribuição, a regra RN552 é obedecida, ficando a geração de movimentação condicionada à regra RN551 .

Painel do procurador na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões que tem processos pautados com o procurador vinculado, agrupadas por dia.

Painel do membro do Ministério Público na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões que tem processos pautados com o membro do Ministério Público atuando, agrupadas por dia. Caso a tela seja liberada para o perfil de advogado, o nome do item de menu passa a ser Painel do membro da OAB na sessão.

Painel do secretário da sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões do órgão julgador colegiado ao qual o secretário está vinculado, agrupadas por dia.

Quadro de avisos

O quadro de avisos aparece quando há avisos cadastrados para aquele perfil. Ele disponibiliza um agrupador que permite a pesquisa de avisos por período de publicação.

Painel do usuário

É exibida a árvore de tarefas . Apresentamos a descrição de algumas tarefas mais adiante.

Esse painel é exibido para usuários internos que tenham sido cadastrados como "servidor" e tenham sido associados a alguma localização configurada em fluxos no tribunal.

Tarefas

As tarefas são definidas através da definição de nós de tarefa na configuração de fluxos.

A instalação padrão do PJe, que pode ser obtida a partir de passos definidos no manual de instalação tem uma base de dados inicial limpa, que o tribunal precisa instalar e configurar de acordo com instruções disponíveis no manual de configuração.

Após a configuração inicial, o tribunal precisa definir fluxos processuais e vinculá-los às classes judiciais que serão atendidas pelo PJe. Os fluxos contêm as tarefas. Exibiremos aqui tarefas comuns utilizadas pelos tribunais que já têm comportamentos definidos dentro do sistema. A árvore de tarefas é um componente do PJe que obedece a uma estrutura visual pré-definida, sempre exibindo as tarefas agrupadas por seus nomes em conjunto com o quantitativo de processos judiciais que se encontram na tarefa e vinculados à localização do usuário.

Os processos vinculados à tarefa são exibidos do lado direito da árvore de tarefas, O usuário executa a tarefa naquele processo interagindo com os ícones, observada as regra de bloqueio e desbloqueio de processo.

O usuário, dentro da área de processos, poderá utilizar a filtrar ainda mais os processos exibidos através do agrupador de pesquisa disponibilizado. Conforme regra RN506 , o resultado da pesquisa no agrupador abrange apenas os processos listados naquele agrupamento.

Retificar autuação

São exibidos os processos pendentes da tarefa Retificar autuação e que estejam vinculados à localização do usuário.

O comportamento dessa tarefa é similar ao comportamento da funcionalidade de Retificar autuação.

Recomenda-se utilizar a opção de configuração da atividade em tarefa em detrimento da utilização do item de menu.

Preparar comunicação

São exibidos os processos pendentes da tarefa Preparar comunicação e que estejam vinculados à localização do usuário. Ao acionar a intimação de uma parte através do fluxo principal, o processo será encaminhado para essa tarefa. A configuração da tarefa de preparo de expedientes deve ser realizada, em geral, no subfluxo destinado a permitir o preparo de atos de comunicação, denominado Preparar ato de comunicação(PAC).

O usuário poderá escolher os destinatários com seus respectivos tipos e meios de comunicação, tipos de prazo , endereços e a vinculação do expediente em si, com possibilidade de vinculação de documentos do processo e posterior assinatura. A tarefa será exibida para papéis e localizações que tenham sido configurados.

Regras de negócio relacionadas:

• RN501 - Expediente por meio eletrônico
• RN541 - Expediente por meio telefônico

Minutar ato

São exibidos os processos pendentes da tarefa Minutar ato e que estejam vinculados à localização do usuário. A confecção da minuta se dá através de editor de textos do PJe. O usuário pode utilizar tipos de documentos e modelos de documentos diversos para a minuta, de acordo com a configuração relacionada a esses tipos e modelos e também pela configuração dos modelos no próprio fluxo. A confecção da minuta deve gerar uma movimentação processual. Essa movimentação é selecionada através do lançador de movimentos, configurado no evento de tarefa devido. O lançador permite a pesquisa e seleção de movimentos associados à tarefa sendo executada. A pesquisa permite que se consulte movimentos por código ou por descrição. Após selecionar o movimento no lançador de movimentos e gravar os dados, o sistema deve apresentar a próxima ação. A tarefa de minutar ato geralmente é configurada no subfluxo de Preparar ato judicial(PAJ).

Confirmar ato

Essa tarefa exibe os processos pendentes de confirmação, e que estejam vinculados à localização do usuário. O sistema recupera o texto inserido no momento da minuta (dentro do editor de textos), sendo que esse texto poderá ser alterado ou excluído. Assim como na tarefa Minutar ato, o usuário pode utilizar os tipos de documentos e modelos para a minuta.

Redistribuir processo

São exibidos os processos pendentes da tarefa Redistribuir processo e que estejam vinculados à localização do usuário. Um magistrado que se considere impedido de julgar algum processo pode enviá-lo para redistribuição. A configuração da tarefa de redistribuição deve ser realizada no ponto do fluxo onde o magistrado toma a decisão de declarar o impedimento. Geralmente essa configuração se dá no subfluxo destinado a permitir o cumprimento de decisões de magistrados denominado Cumprimento de decisão(CUMPRIDEC).

Regras relacionadas:

• RN370 - Redistribuição pontual
• RN479 - Redistribuição por prevenção
• RN605 - Regra para audiências marcadas no órgão julgador de origem

Reclassificar tipo de documento

São exibidos os processos pendentes da tarefa Reclassificar tipo de documento e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa Reclassificar tipo de documento permite que usuários autorizados possam retificar a classificação de um documento após este ter sido anexado em um processo judicial e, além disso, prosseguir com o processo judicial para a próxima tarefa do fluxo, de acordo com a configuração. Um papel específico foi definido para usar essa tarefa conforme regra RN326 .

A regra RI194 explica a especificação da janela responsável por reclassificar tipo de documento.

Outras regras relacionadas:

RN602 - Regra de tipos de documentos disponíveis para reclassificação RN603 - Regra de documentos disponíveis para reclassificação

Processo

Novo processo

Perfil: advogado/procurador/servidor

Essa funcionalidade permite ao usuário autorizado realizar o cadastro de processos, que consiste na petição inicial juntamente com os documentos necessários. Ao final do cadastramento, pode-se protocolar o processo, o que fará com que, desde que bem sucedida a distribuição, a ação seja considerada como proposta.

Uma breve apresentação das abas da tela Cadastro de processo é explicada a seguir e um detalhamento de como cadastrar um novo processo é explicado aqui .

Dados iniciais

As jurisdições são aquelas cadastradas através do cadastro de jurisdições e devem ser listadas conforme regra RN409 .

Após a seleção da jurisdição, as classes devem aparecer conforme regra RN402 .

Assuntos

Os assuntos vinculados à classe selecionada conforme configuração de competência da classe respectiva serão disponibilizados para seleção.

Partes

Nesta aba, é permitido o cadastro das partes do processo .

As partes podem estar no polo ativo, passivo ou podem ser outros participantes do processo. Para todas as partes, pode-se cadastrar procurador(es)/terceiro(s) vinculado(s) à parte de acordo com as respectivas validações .

Ao adicionar uma parte no polo ativo ou passivo, pode-se selecionar se é uma pessoa física, jurídica ou uma autoridade .

Regras relacionadas:

• Cadastro de autoridades: RI246
• Vinculação de representantes a processos: RN444
• Fornecimento de CPF/CNPJ: RN497

Endereços

Aqui são cadastrados os endereços da parte.

Deve-se incluir os endereços através do CEP . Sem o CEP previamente cadastrado no PJe, não será possível incluir o endereço. Pode-se também utilizar a opção de endereço desconhecido, respeitada a restrição para advogados .

A partir da identificação da parte (CPF ou CNPJ), pode-se ter acesso a endereços previamente vinculados àquela parte em outro processo, de acordo com a regra RN393 .

Regra relacionada: exclusão de endereço

Meios de contato

O cadastro de meios de contato é exibido de acordo com a regra RI216 .

Características pessoais

O cadastro de característica pessoais estará disponível desde que a regra RN508 tenha sido satisfeita.

O cadastro é exibido de acordo com a regra RI217 .

Características

Nessa opção, pode-se registrar pedido de segredo de justiça para o processo (RN443 ), pedido de justiça gratuita, pedido de liminar ou de antecipação de tutela, o valor da causa e acrescentar as prioridades processuais, conforme regra RN28 .

Incluir petições e documentos

Através dessa aba, o usuário poderá escrever a petição. Instruções a respeito dos requisitos de configuração da petição inicial estão disponíveis no roteiro de configuração de documentos .

Com a petição inicial, o usuário pode anexar outros documentos.

Podem ser adicionados documentos de acordo com a seguinte sistemática:

• o sistema apresenta ao usuário botão para adição de arquivos;
• o usuário seleciona e envia um ou mais arquivos para adição, limitando-se a lista aos arquivos de extensões específicas configuradas na aplicação PJe;
• o sistema recebe os arquivos, verifica o respeito aos tipos de arquivos permitidos e seus respectivos tamanhos, exibindo tabela na qual o usuário deverá preencher os dados necessários à gravação definitiva; a tabela exibida também informará se o documento já está assinado eletronicamente;
• o usuário complementa os dados (tipo de documento, sua descrição, se requer sigilo judicial a seu respeito e a ordem de inclusão) e seleciona o botão Gravar ou o botão Assinar eletronicamente e protocolar
• o sistema informa se o protocolo foi bem sucedido.

O usuário tem a opção de remover um arquivo anteriormente adicionado até o momento do protocolo.

Regras associadas:

• RN284
• RN285
• RN286
• RN287
• RN565
• RN566

Dados específicos da classe

Através dessa aba, o usuário poderá incluir dados complementares configurados especificamente para a classe processual selecionada. Esta aba só deverá ser exibida se a classe processual estiver configurada com estes campos complementares. Os campos complementares deverão atender à configuração especificada em configuração de campos complementares dos dados específicos relacionada à RN535 .

Protocolar

Ao protocolar , o processo será distribuído . A verificação de prevenção se dá nesse momento, conforme regras RN303 e RN364 .

Novo processo incidental

Perfil: advogado/procurador/servidor

Processo incidental é aquele que, estando vinculado a um processo já em curso, é interposto por uma das partes ou por terceiro com o objetivo de obter tutela jurisdicional que não deve ou não pode ser obtida nos autos ditos principais.

Regras relacionadas:

Processo incidente

• RN360
• RN374
• RN403
• RN464
• RN465
• RN466
• RI25
• RI66
• RI72

Gerais

• RN277
• RN278
• RN279
• RN280
• RN281
• RN299
• RN303
• RN308
• RN313
• RN314
• RN333
• RI75
• RI150

Novo processo com Jus Postulandi

Perfil: jus postulandi (pessoa física validada)

Jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular, ou se defender, perante as instâncias judiciárias, as suas pretensões na Justiça, sem a necessidade de ser acompanhada por advogado. O cadastro de processo desta funcionalidade é adequado às características de peticionamento próprias, onde os dados a serem fornecidos são distintos. A restrição RN493 determina o comportamento do cadastro de partes no polo ativo.

Processo não protocolado - Complementação do cadastro

Perfil: advogado/procurador/servidor

Essa funcionalidade existe para permitir que o cadastro do processo seja iniciado em um momento e terminado em outro, com a guarda dos dados já digitados. Poderão ser visualizados todos os processos não protocolados (em elaboração ) de acordo com a permissão do usuário .

A barra de paginação é exibida ao final da tabela em seu canto inferior esquerdo e o total de registros encontrados é exibido em seu canto inferior direito. Os botões da barra de paginação serão habilitados a partir de 12 processos, quantidade limite para exibição por página.

Autos digitais

O cabeçalho do processo é exibido no canto superior esquerdo da tela de detalhes, ao lado do ícone de cortina.

Ele é composto da seguintes informações:

• Órgão julgador/Cargo - a descrição do órgão julgador do processo e do cargo judicial a ele vinculado. Para instâncias de revisão, é exibida primeiramente a descrição do órgão julgador colegiado.
• abreviação da classe e número do processo -
• polo ativo X polo passivo

Ferramentas

Opção acionada através do ícone de três barrinha horizontais

• Iniciar atividade de digitalização: Regra RN519 contém restrições para que opção esteja disponível
• Exibir situações atuais do processo / Ocultar situações atuais do processo (RegraRN581 ) (papel pje:papel:visualizaSituacoes)

Ao acionar essa opção, são exibidas, em uma lista no topo da tela de detalhes, logo abaixo do cabeçalho do processo, as situações atuais do processo com a data e a hora de seu início. A opção ficará, então, disponível, como Ocultar situações atuais do processo.

• Exibir situações do processo / Ocultar situações do processo (Regra RN581 ) (papel pje:papel:visualizaSituacoes)

Ao acionar essa opção, são exibidas, em uma lista no topo da tela de detalhes, logo abaixo do cabeçalho do processo, as situações já encerradas do processo com a data e a hora de seu início e data e a hora de seu encerramento. A opção ficará, então, disponível, como Ocultar situações do processo.

• Editar objeto do processo

• Controle de sigilo: Detalhamento das opções de sigilo disponível no detalhamento do processo no roteiro de utilização .

• Documentos

Tabela que retorna todos os documentos que foram incluídos no processo. Para maiores detalhes, ver regra RI309 .

• Movimentações do Processo

Tabela que retorna todos os movimentos registrados, respeitando as regras

RN567 e RN559 . A exibição dos movimentos é determinada pela regra RI246 .

Juntar documentos

Através dessa aba, o usuário poderá adicionar documentos, utilizando também a opção de anexos de documentos já produzidos em outros aplicativos. Podem ser adicionados documentos de acordo com a seguinte sistemática:

• o sistema apresenta ao usuário botão para adição de arquivos;
• o usuário seleciona e envia um ou mais arquivos para adição, limitando-se a lista aos arquivos de extensões específicas configuradas na aplicação PJe;
• o sistema recebe os arquivos, verifica o respeito aos tipos de arquivos permitidos e seus respectivos tamanhos, exibindo tabela na qual o usuário deverá preencher os dados necessários à gravação definitiva; a tabela exibida também informará se o documento já está assinado eletronicamente;
• o usuário complementa os dados (tipo de documento, sua descrição, se requer sigilo judicial a seu respeito e a ordem de inclusão) e seleciona o botão Gravar ou o botão Assinar eletronicamente
• o sistema informa se a assinatura foi bem sucedida.

O usuário tem a opção de remover um arquivo anteriormente adicionado até o momento da assinatura.

Regras associadas:

• RN284
• RN285
• RN286
• RN287

Aba Expedientes

É por meio dessa aba que o usuário poderá visualizar todos expedientes do processo em questão, além de existir a alternativa de tomar a ciência do ato de comunicação quando algum expediente lhe for designado.

Segredo ou sigilo

Associados

Nessa aba são exibidos os processos associados ao processo objeto do detalhamento. Os processo associados são aqueles que foi registrada conexão por algum dos motivos previstos no PJe, ou seja, dependência, desmembramento, prevenção ou vinculação indireta. Os processos físicos ou que não estão na instalação do PJe não são listados nessa opção em decorrência da regra RN474 .

Para cada processo encontrado, são exibidas as seguintes informações:

• Processo - número do processo
• Órgão julgador
• Classe judicial
• Assunto
• Polo ativo
• Polo passivo
• Situação - o motivo da associação, conforme opções do PJe da regra RD99
• Status
• Prevenção confirmada em
• Despacho
• Data de registro

Petições avulsas

Nessa aba são exibidas as petições avulsas não apreciadas de acordo com as permissões descritas na RN570 .

Para cada petição não apreciada, são exibidas as seguintes informações:

• Documento - descrição do documento
• Tipo de documento
• Visualizar petição - ícone de óculos que permite visualizar o documento
• Coluna contendo registro Declaro, sob as penas da lei, que neste ato apresentei instrumento de mandato

Anexos

Aqui são exibidos os documentos juntados após a distribuição do processo por advogado ou procurador.

Acesso de terceiros

São listados os acessos registrados de terceiros interessados no processo conforme regra RN452 .

Pesquisa

As pesquisas relacionados aos processos estão agrupadas nessa funcionalidade.

Localizações

Perfil: servidor

Localizações contemplam a estrutura interna de um tribunal. Ela é utilizada tanto para a definição da estrutura hierárquica do tribunal quanto para a organização interna de outras “entidades” participantes do processo, tais como os advogados, seus escritórios de advocacia, as procuradorias e defensorias públicas. Além disso, por meio dela, é possível definir os “setores” de um determinado órgão julgador, ou seja, indicar que uma vara será composta por um gabinete, pela direção de secretaria ou direção do cartório, e pelos setores de conhecimento, expedição de atos de comunicação, execução etc. A localização limita o conjunto de processos visualizáveis pelos usuários do sistema. Através dessa funcionalidade, o usuário interno (diretor de secretaria, magistrado, assessor...) pode pesquisar onde se encontram os processos que ele tem permissão de visualizar. Ele visualiza a localização do processo, assim como as tarefas pelas quais o processo já passou. Além disso, ele tem acesso a um quantitativo de processos por tarefas.

Informações de distribuição

Perfil: servidor

Essa funcionalidade visa dar mais transparência ao processo de distribuição uma vez que permite que o usuário interno pesquise e visualize o passo a passo do procedimento automático de distribuição por processo efetivamente distribuído, contemplando todos os valores levados em consideração para cálculo do peso e finalização do procedimento .

Consulta de prazos

Perfil: servidor

Essa funcionalidade disponibiliza uma consulta de expedientes de forma que se possa fechá-los em lote ou não.

A tela se constitui de um formulário de filtros e uma tela de resultados, que exibirá os expedientes (equivalentes à entidade ProcessoParteExpediente) com uma barra de tarefas associada que permitirá ao usuário dar manutenção nos expedientes selecionados.

No canto superior esquerdo do formulário de filtros, é apresentada a data de hoje. Os filtros disponíveis são os seguintes:

• Número do processo
• Período do prazo final - o usuário pode fornecer data de início e fim que será consulta conforme a seguinte regra
  • se data de início e fim foram fornecidas, serão retornados expedientes cujo prazo legal (data limite para manifestação) esteja entre as duas datas, incluindo as data informadas.
  • se data de início for fornecida, serão retornados expedientes cujo prazo legal seja maior ou igual que a data informada
  • se data de fim for fornecida, serão retornados expedientes cujo prazo legal seja menor ou igual que a data informada
• Prazo vencido? - o usuário pode pesquisar por
  • expedientes com prazo vencido - expedientes que tenham prazo legal e cujo prazo seja menor que a data atual
  • expedientes com prazo não vencido - expedientes que não tenham prazo legal ou tenham e o prazo seja maior ou igual que a data atual
  • ou pode consultar sem levar em consideração o parâmetro
• Expediente fechado? - o usuário pode pesquisar por expedientes fechados, não fechados, ou pode consultar sem levar em consideração o parâmetro
• Ato - tipo de ato associado ao documento - serão retornados expedientes que tenham a eles associados documentos do tipo informado como parâmetro
• Órgão julgador - para instalações de segundo grau, só serão carregados os órgão julgadores vinculados ao órgão julgador colegiado do usuário logado. Para usuários não vinculados a órgão julgador colegiado, não serão carregados órgãos julgadores.
• Destinatário
• Classe judicial
• Assunto
• Prioridades
• Tarefas - serão carregadas tarefas configuradas na instalação de acordo com a view do banco de dados SituacaoProcesso. Para usuários cuja visualização esteja marcada como restrita (opção padrão do sistema), só serão retornadas tarefas vinculadas ao órgão julgador do usuário logado. Para usuários que não estejam vinculados a órgão julgador e cujo perfil de visualização seja restrito, a combo não será exibida, já que não teria conteúdo.

Inicialmente, a tela é carregada com todos os expedientes disponíveis na instalação do PJe, paginados em grupos de 15.

No cabeçalho da consulta, há o ícone de pdf que permite que seja gerado um relatório pdf a partir da consulta realizada. Também há o checkbox que permite ao usuário selecionar todos os expedientes retornados da consulta para posterior manutenção por meio de botão adequado descrito mais adiante. Além disso, são retornados os nomes dos campos referentes à cada coluna.

Para cada expediente encontrado, a tela apresenta as seguintes informações:

• Barra de tarefas
  • Ícone de detalhes do processo
  • Ícone de manutenção do expediente em exibição
• checkbox de seleção - permite que o usuário selecione o expediente em exibição para posterior manutenção em lote por meio de botão adequado descrito mais adiante - virá desabilitado para expedientes fechados
• Status
• Processo
• Expediente - Tipo do documento
• Meio do expediente
• Destinatário
• Prazo final
• Classe judicial
• Tarefa atual

Os expedientes serão paginados em grupos de 15.

Caso seja selecionado algum expediente para manutenção, será exibido o botão:

Fechar expedientes em lote

Se o usuário selecionar o botão e houver algum expediente selecionado para fechamento cujo prazo não esteja vencido, o sistema solicitará confirmação do usuário quanto ao fechamento.

Abrir expediente

Ao acionar a opção de abrir o expediente, o sistema exibirá o detalhamento do expediente conforme especificado abaixo:

• Ato de comunicação

  • Tipo de documento (número do documento)
  • Destinatário do espediente
  • Representante/Advogado
  • Meio de expedição (data e hora de expedição)
  • Prazo para ciência ou, para expedientes com ciência já realizada, pessoa que realização ciência e data e hora de registro
  • Tipo do prazo

• Data limite prevista para ciência ou manifestação

• Documentos

• Fechado

  • SIM/NÃO

Para expedientes abertos, desde que o usuário logado tenha o papel ServConhe, será exibido o botão Fechar expediente, que o usuário poderá acionar para fechar o expediente em tela.

Outras ações

Ajustar movimentação

Perfil: magistrado

É permitido excluir movimentações que estão configuradas expressamente com essa característica através da configuração da movimentação .

Além disso, há a possibilidade de ajuste também, conforme descrito no manual Ajustar Movimentação .

Associar processos

Perfil: diretor de secretaria/magistrado

Regra relacionada: RN464

A associação de processos ocorre quando se deseja que processos sejam vinculados. A vinculação não faz com que os processos tramitem em conjunto. A associação pode ocorrer por três motivos:

• dependência - ocorre quando um processo é diretamente vinculado, por norma legal, a um principal, como os embargos à execução quanto à execução ou a impugnação ao valor da causa quanto ao principal (deve ser observada a regra RN373 );
• prevenção - ocorre quando um processo é vinculado, por decisão judicial, a outro processo, nos casos em que se reconhece uma circunstância legal que determina a tramitação em um mesmo juízo (deve ser observada a regra RN373 );
• desmembramento - ocorre quanto aos processos derivados de um processo originário, após a determinação do desmembramento.
• vinculação indireta - qualquer outro motivo que não os listados acima.

Chamar à ordem

Perfil: administrador

Deve-se chamar o feito à ordem quando verificada a existência de erro material e deste decorram atos que não poderiam ser determinados, em face da decisão prolatada. Através dessa opção, faz-se o chamamento, suspendendo o processo. Essa atividade será possível para processos de classes judiciais cujo fluxo configurado tenha um nó de desvio. Sendo assim, tarefas que possibilitem a chamada terão como um dos possíveis destinos o nó de desvio. Não é possível chamar à ordem processos que estão em mais de uma tarefa, já que o sistema não consegue identificar para qual nó de desvio deverá encaminhar o processo.

Após execução da funcionalidade, caso seja bem sucedida, o processo estará disponível na tarefa nó de desvio do fluxo correspondente e poderá ser tramitado para as transições disponíveis no nó de desvio.

Incluir alerta

Perfil: diretor de secretaria/magistrado/administrador

Esta funcionalidade está disponível para usuários servidores. Permite incluir alertas associados a processos para que os usuários que os visualizem sejam notificados. Os alertas são exibidos ao serem visualizados os detalhes do processo.

Retificar autuação

Perfil: servidor retificador

É permitida a retificação dos autos do processo para usuários servidores, ressalvada a regra RN307 . A retificação de autuação pode ser demandada por diversos motivos. Uma das partes pode solicitar a retificação da autuação via petição anexada ao processo. Por exemplo, para incluir um novo advogado como representante da parte pode-se fazer através de petição, que será analisada internamente pela vara aonde o processo foi distribuído. Caso o pedido seja considerado válido, será realizada a retificação dos autos do processo através dessa opção. Outra situação é a intervenção de terceiro, que ocorre quando uma terceira parte, diante de um processo em andamento, deseja fazer parte do processo. Antes de efetuar a retificação dos autos, é necessário que o administrador do sistema inclua o(s) tipo(s) de parte desejado(s) nas classes judiciais em uso no sistema. Essa inclusão pode ser feita por meio da Aba Tipo da parte localizada em Configuração → Tabelas Judiciais → Classe Judicial → Classe Judicial

Observação: Recomenda-se utilizar a opção de configuração da atividade em tarefa em detrimento da utilização do item de menu.

Solicitar habilitação

Perfil: advogado

Essa funcionalidade permite que um advogado se habilite em um processo (regra RN376) em andamento. Por exemplo, uma parte x (polo ativo) entra com uma ação, representada por seu advogado, contra uma outra parte y (polo passivo). O advogado que desejar se habilitar, de posse do nº do processo e da procuração respectiva, poderá solicitar habilitação nos autos para representar o seu cliente. O advogado solicita habilitação e o magistrado examina a petição e documentos anexados na solicitação de habilitação, mas a habilitação é realizada automaticamente. Deve ser observada ainda, a regra RN300 quando se tratar de processo em segredo de justiça. Para perfis que não devem ter acesso à funcionalidade, o sistema não deve disponibilizar o menu ou deve impedir a utilização.

A possibilidade de habilitação e substituição prevê a notificação do substituído do fato. O advogado pode também realizar a habilitação por substabelecimento, que também prevê a notificação do substabelecente do fato. As notificações seguem a regra RN620

Atividades

Assinar documentos pendentes

Perfil: advogado/procurador/servidor

Permite que se assine os documentos principais que estão pendentes de assinatura , respeitando as regras de visibilidade do usuário logado.

Avisos

Perfil: administrador

Avisos personalizados podem ser lançados funcionando como lembrete para cada perfil de usuário que acesse o sistema. Essa funcionalidade permite a inclusão dos avisos, que serão visualizados pelo usuário através do agrupador de mensagens disponibilizado na página principal.

Consulta pessoa

Perfil: diretor de secretaria/oficial de justiça

É a consulta de pessoas do PJe, contemplando todos os perfis cadastrados.

Criar relação pessoal

Perfil: administrador

O cadastro de relações pessoais é um cadastro liberado, ordinariamente, apenas para o administrador. Nele, são registradas relações puramente pessoais – ou seja, aquelas relações entre duas pessoas que não estão vinculadas a um processo. São exemplos desse tipo de relação a curatela, a tutela e sucessões legalmente determinadas. Uma vez registradas tais relações, espera-se viabilizar um melhor controle das atividades das pessoas no sistema.

Unificar pessoas

Perfil: administrador

A unificação está prevista no cadastro de pessoa física ou jurídica para permitir que uma mesma pessoa registrada com nomes diferentes seja referenciada pelo sistema como única. Neste caso, serão unificados os documentos de identificação, os nomes alternativos, os expedientes e as participações em processos.

Desunificar pessoas

Perfil: administrador

A funcionalidade de desunificação se presta a permitir o desfazimento de uma prévia operação de unificação, inclusive com retorno dos processos judiciais eventualmente afetados pela unificação ao estado anterior.

Distribuição de expediente

Perfil: oficial de justiça distribuidor

A distribuição de expediente permite que o usuário possa realizar a distribuição de expedientes recebidos na central de mandados aos oficiais de justiça.

Para distribuir um expediente, acesse o PJe com o usuário oficial de justiça distribuidor, pesquise pelo processo pela funcionalidade Atividades - Distribuição de expediente e pesquise pelo processo. Na última coluna da tela de resultados da pesquisa, clique no check-box de marcar processo. Feito isso, clique no botão Distribuir, selecione o grupo de oficiais de justiça e selecione o oficial de justiça ao qual será distribuído. Caso o oficial de justiça não seja selecionado, o sistema selecionará um automaticamente.

Emitir certidão

Perfil: administrador/advogado/procurador/jus postulandi/magistrado

O juízo deve dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo. O direito de pedir certidões dos atos processuais é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

Veja aqui como configurar.

Recebimento de expediente físico

Perfil: oficial de justiça

Essa funcionalidade permite que o usuário registre expedientes físicos em um processo judicial no sistema. Por exemplo, o registro de avisos de recebimento.

Redistribuição de expediente

Perfil: oficial de justiça distribuidor

A redistribuição de expediente permite que o usuário possa alterar a distribuição de expedientes já feita aos oficiais de justiça.

Audiências e sessões

As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. O que acontece, na verdade, é que, via de regra, a utilização de um grupo exclui a utilização do outro grupo, já que as sessões existem para decisões colegiadas (segunda instância) e as audiências para as decisões monocráticas (primeira instância). Não há impedimento de se utilizar audiências para instância se segundo grau/especiais. Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.

Pauta de audiência

Perfil: advogado/procurador

As marcações de audiências acontecem através de tarefas dentro do fluxo do processo (verifique descrição das tarefas referentes a audiências. Através dessa funcionalidade, tem-se acesso a uma consolidação das marcações denominada Pauta de audiências, contendo os processos, datas e outros detalhes das audiências marcadas.

Ver RN587

Cadastro de sessão de julgamento

Perfil: secretário da sessão

Através dessa opção, pode-se fazer o cadastramento de sessões de julgamento, agendando-a e vinculando-a a uma sala de audiência previamente cadastrada.

Pendências da sessão de julgamento

Perfil: secretário da sessão

Essa funcionalidade permite que se verifique as pendências da sessão de julgamento por processo. Por exemplo, um processo pode ter ficado sem voto na sessão. Dessa forma, a atividade de finalização da sessão pode ser facilitada.

Processos pautados em sessão

Perfil: assistente de advogado/assistente de procuradoria/secretário da sessão/servidor da análise de gabinete/servidor de secretaria

Essa funcionalidade permite a consulta dos processos que já estão com dia marcado para julgamento, ou seja, já estão vinculados a um sessão.

Relação de julgamento

Perfil: assessor/secretário da sessão

Regras relacionadas:

RN291

Essa funcionalidade exibe a relação de sessões de julgamento cadastradas através de um calendário onde pode-se selecionar uma sessão para inclusão da pauta. Ao selecionar uma sessão, o sistema exibirá em uma aba a relação de julgamento contendo todos os processos já incluídos, assim como exibirá as seguinte abas:

Aptos para inclusão em pauta

Restrição para exibição de processos: RN525

Aptos para inclusão em mesa

Restrição para exibição de processos: RN615

Adiados e pautas anteriores

A aba adiados e pautas anterioresrepresenta processos que já estiveram em outra sessão. O sistema sinaliza isso independente de o processo já ter sido arquivado. Só deixará de estar ali de for incluído em nova pauta de julgamento. Isso significa que se um processo tiver sido adiado ou retirado de pauta e o relator desistir de levar a plenário, o processo sempre aparecerá nessa aba.

Pedido de vista

Nessa aba constarão processos que tiveram pedido de vista registrado em sessões anteriores. Existe uma marcação vista elaborada que sinaliza que o órgão julgador que pediu vista já construiu um documento de voto. Se o processo for de classe que exige pauta e for liberado para pauta por meio do fluxo, ele aparecerá em aptos para inclusão em pauta.

Aptos para publicação

A exibição dessa aba se dará conforme regra RN616 .

Caso o conector com o Diário de Justiça esteja disponível, a lista com os processos aptos para publicação (regra RN617 ) será exibida para que o usuário selecione quais processos irão compor a publicação, junto com um formulário de pesquisa para auxiliar na verificação da lista.

O botão Publicar lista será apresentado para usuários detentores do papel idSecretarioSessao.

Ao clicar em publicar lista, o sistema fará a publicação da pauta de acordo com a regra RN618 .

Certidão de publicação

São exibidos processos para que sejam emitidas certidões de publicação de intimação de pauta desde que as respectivas intimações tenham sido publicadas no DJ com sucesso. (diário retornou a data de publicação para o PJe)

Configuração

Os cadastros básicos do PJe são acessados por meio do menu Configuração. Detalhes sobre as funcionalidades no menu Configuração estão disponíveis no manual de referência . Informações detalhadas sobre as dependências geradas pelas alterações no menu configurações podem ser encontradas nas instruções de configuração inicial do PJe.

PJe PUSH

PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro. Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo. Informações sobre como utilizar o PJe Push consulte aqui

Minhas assinaturas

Essa opção permite ao usuário do PJe Push cadastrar os processos que deseja receber os informativos. É executado uma rotina diária, que envia um e-mail com o resumo das movimentações feitas nos processos que foram marcados para monitoramento pelo usuário.

Assinatura digital

O conceito de autenticidade de um documento está vinculado à identidade de seu remetente. A certeza da autenticidade deve estar sempre vinculada a uma característica unívoca da pessoa que assina um documento. Ao longo da tramitação processual, é necessário que se tenha absoluta certeza de que o remetente indicado seja efetivamente o signatário daquele documento eletronicamente produzido ou transmitido. Essa garantia da autoria do documento, conforme determina a lei 11.419/06 pode ser obtida pelo uso de assinatura digital e é extensiva ao envio de petições, de recursos e à prática de atos processuais em geral. Sendo assim, sempre que necessária assinatura de documentos inseridos no processo, o PJe se utilizará de assinatura digital , similarmente à opção de login. O usuário, de posse de seu certificado, o utiliza para atestar que o documento produzido foi assinado por ele.

A assinatura digital no PJe é realizada através do PjeOffice, aplicativo que executa na estação de trabalho do usuário. A seguir, os momentos do PJe onde o PjeOffice é acionado:

• login com certificado
• assinatura de documento individual em texto do editor do PJe nos modos produção e teste
• assinatura de documento individual acompanhado de anexos nos modos produção e teste
• assinatura de documentos no fluxo de preparar ato de comunicação nos modos produção e teste

Aplicativos PJe

• [PJeOffice ]{#n-PJeOffice}
• [Navegador PJe ]{#n-Navegador-PJe}