Como alterar níveis de sigilo dos processos já distribuídos

Havendo a necessidade de se alterar o nível de segredo do processo, é necessário acessar os autos digitais. No menu ao lado direito, selecionar a opção segredo/sigilo, em seguida opções e alterar o nível de acesso. A opção também é acessível no ícone em formato de olho, disponibilizado na barra dos autos digitais.

A alteração do nível de acesso será possível independentemente do valor do nível de acesso configurado na competência classe x assunto, e os níveis disponíveis para edição são limitados ao nível do usuário. Caso o processo tenha um nível maior que o do usuário (usuário pode visualizar os níveis porque foi incluído como visualizador), o usuário não poderá alterar o nível do processo.

Caso o processo gere nível 5 de segredo de justiça, ele entrará na tarefa Atribuir visualização de processo e só ficará visível para o papel de magistrado. A tarefa servirá para que o magistrado saiba que um processo de segredo 5 foi peticionado e, conforme a necessidade, possa incluir visualizadores.

Regras importantes:

• O usuário somente consegue alterar o nível de segredo do processo se os níveis de segredo de justiça do processo e o nível de acesso do usuário forem compatíveis, ou seja, nível do usuário maior ou igual ao nível do processo;
• Nas zonas eleitorais, embora sejam apenas 3 níveis, aparecerão, na alteração do nível do processo, os 5 níveis. Os usuários devem utilizar apenas os níveis 1, 3 e 5;
• O usuário que peticiona não escolhe o nível de segredo do processo, isso é configurado pelo administrador do sistema, no tópico Como atribuir níveis de sigilo aos processos .