https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/index.htmlSeção 18 Sigilo Informações gerais Níveis de sigilo Visualização de processos sigilosos Visualização de documentos sigilososHugopt-brSun, 15 Jan 2023 10:49:43 -0300https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/informacoes/index.htmlTue, 29 Nov 2022 16:31:34 -0300https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/informacoes/index.htmlOs atos processuais são, em regra, públicos. Tal publicidade é determinada pelo art. 5º, LX da Constituição Federal, que já prevê, também a possibilidade do sigilo em casos excepcionais. O Código de Processo Civil (art. 189) regulamente estes casos e, na justiça eleitoral, temos a Resolução TSE n. 23.326/2010. Quando, para defesa da intimidade ou por interesse social, os processos correm em segredo de justiça, o acesso aos dados é limitado às partes e a seus representantes. No PJe, não apenas os processos como um todo, mas documentos isolados dentro de um processo podem também ser tratados como sigilosos.https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/niveis/index.htmlSun, 15 Jan 2023 10:49:43 -0300https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/niveis/index.htmlNíveis e papeis ​ ZONAS TREs TSE Para as Zonas Eleitorais, em razão do menor número de papeis disponíveis para os usuários, foram fixados três níveis de acesso com os respectivos visualizadores.https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/visualizacao/index.htmlSat, 15 Jan 2022 10:32:00 -0300https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/visualizacao/index.htmlRegras gerais No protocolo inicial do processo, de acordo com a classe e os assuntos cadastrados, o sistema utilizará os níveis de sigilo para estabelecer os visualizadores do processo. É importante ressaltar a diferença entre servidores/magistrados e partes do processo/usuários externos: Para servidores/magistrados, a visualização é determinada pelo nível de sigilo do processo. Se o servidor/magistrado não tiver permissão para visualizar pelo nível do processo, terá que ser incluído como visualizador. Para partes do processo/usuários externos, a visualização sempre se dará de acordo com o cadastro na lista de visualizadores. Deste modo, o servidor somente consegue enxergar nas tarefas os processos cujos níveis de sigilo são compatíveis com seu respectivo nível de acesso ou aqueles em que seja cadastrado como visualizador. Além disso, para fins de abertura dos autos digitais, o usuário precisará ser visualizador do processo ou:https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/documentos/index.htmlSat, 15 Jan 2022 10:32:00 -0300https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/documentos/index.htmlSigilo Visualização de documentos sigilosos Regras gerais Visibilidade em documentos sigilosos em processos RCAND