https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/documentos/index.htmlSigilo Visualização de documentos sigilosos Regras gerais Visibilidade em documentos sigilosos em processos RCANDHugopt-brMon, 16 Jan 2023 10:49:43 -0300https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/documentos/sigilo_documento/index.htmlMon, 16 Jan 2023 10:49:43 -0300https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/documentos/sigilo_documento/index.htmlO sigilo de documento pode ser solicitado no momento de anexar documentos no protocolo do processo, independentemente de o processo ser sigiloso. Na aba Incluir petições e documentos, após digitar e salvar a petição inicial ao adicionar os documentos, o advogado pode clicar no botão Sigiloso. Dessa forma, o documento vai ficar em sigilo até que o magistrado da causa decida se assim o mantém. Nesse caso, o documento sigiloso incluído pelo polo ativo fica visível somente para o polo ativo.https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/documentos/docs_rcand/index.htmlTue, 29 Nov 2022 16:31:34 -0300https://pjeje.github.io/dicas/sigilo/documentos/docs_rcand/index.htmlÉ possível atribuir visibilidade automática ao Ministério Público durante a juntada de documentos sigilosos de tipos específicos no PJe, em processos de Registro de Candidatura, por meio da configuração dos seguintes parâmetros: Parâmetro pje:FiscalDaLei: O valor desse parâmetro corresponde ao ID do fiscal da lei (que pode ser consultado no cadastro de entes ou autoridades) ativo no PJe. Parâmetro pje:tipodocumento:acrescentavisualizadores: O valor desse parâmetro corresponde à lista IDs dos tipos de documento, separados por vírgula, que serão monitorados (ex: Identidade, Documento de Identificação, RRC). Parâmetro pje:libera:sigilo:tipoparte: