Selecionar documentos para acórdão

Na justiça eleitoral, os processos, após julgamento em sessão, são encaminhadaos para tarefas de elaboração de acórdão. Muitas vezes o processo vai a julgamento novamente sem ter tido o acórdão anterior assinado. O usuário precisa poder selecionar para qual sessão será construído o acórdão. Além disso, existem situações em que foram construídos vários documentos de relatório, voto ou ementa, e o usuário precisa definir quais serão utilizados para construção daquele acórdão. Para esse fim, temos a tarefa Selecionar documentos para acórdão.

A referida tarefa permite também que se façam ajustes nos documentos de sessão relacionados à vinculação desses documentos a uma sessão ou à vinculação dos documentos a órgãos julgadores.

As alterações permitidas por meio da tarefa Selecionar documentos para acórdão podem deixar os documentos de sessão inconsistentes e afetarem a execução de outras tarefas/funcionalidades relacionadas a documentos de sessão. Dessa forma, antes de utilizar a tarefa, tenha certeza sobre quais campos precisam estar preenchidos para cada documento ajustado.

Utilização da tarefa

A tarefa Selecionar documentos para acórdão é apresentada no início do fluxo de elaboração do acórdão. O fluxo é iniciado automaticamente após o encerramento do julgamento do processo ou quando o usuário seleciona a opção iniciar novo fluxo de acórdão.

A tarefa exibe todas as pautas onde o processo tem registro e os documentos do tipo relatório, ementa e voto vinculados ao processo.

Os votos não vinculados a documentos não são exibidos.

Essas informações encontram-se em abas separadas, assim o usuário pode selecionar quais desses documentos serão o relatório, a ementa, o voto do relator, o voto do vencedor e os votos de vogais do acórdão a ser montado, bem como para qual pauta será produzido o acórdão.

As abas Ementa, Relatório, Voto Relator, Voto Vencedor e Acórdão permitem a seleção de apenas uma opção de documento, mas a seleção não é obrigatória. Isso porque um processo julgador só pode conter um desses documentos. A aba de votos vogais permite a seleção de mais de um documento.

Se não houver seleção para uma determinada aba, ao enviar o processo para elaboração do acórdão, a aba correspondente não terá documento previamente construído. Essa seleção refletirá na elaboração do acórdão desde que, após selecionadas todas as opções conjuntamente, o usuário utilize o botão Salvar seleção.. Um alerta avisará quais abas não tiveram documentos selecionados. É só um alerta. Ao serem carregadas abas com documentos em branco na tarefa de elaboração do acórdão, o usuário pode construir um documento novo, de acordo com as permissões já existentes na elaboração de acórdão para seu perfil.

As abas de votos sempre exibem todos os documentos de voto vinculados ao processo. É MUITO IMPORTANTE QUE O DOCUMENTO SEJA SELECIONADO APENAS EM UMA ABA. A seleção do mesmo documento em abas diferentes causam a edição equivocada de documentos, fazendo com que conteúdos sejam perdidos. Deve-se ter muito cuidado nessa seleção.

A aba que exibe as pautas contém as seguintes informações:

  1. O nome do órgão julgador que pautou o processo;

  2. A sessão junto com o voto vencedor

  3. A situação de julgamento do processo ao final da sessão

  4. A proclamação de julgamento do processo naquela sessão

  5. O momento de inclusão na pauta.

As abas de documentos são bem parecidas e apresentam as seguintes informações:

  1. Identificador do documento: esse número é o mesmo número pelo qual o documento pode ser visto, caso o usuário tenha permissão, na lista de documentos dos autos;

  2. O nome do usuário que incluiu o documento e o setor de inclusão do documento;

  3. Localização: as lotações que o usuário que incluiu o documento tinha no momento da inclusão;

  4. Sessão/Órgão julgador: a sessão à qual o documento está vinculado e o órgão julgador vinculado ao documento;

  5. Um ícone de visualização do documento;

  6. Um ícone para sinalizar que o documento já foi assinado, quando for o caso (cadeado fechado);

  7. Um ícone para permitir ajustar órgão julgador do documento (lápis);

  8. Um ícone para permitir desvincular órgão e sessão do documento (lixeira).

  9. Nas abas de voto é exibida indicação do voto. Por exemplo, “Nego provimento”.

  10. Na aba de acórdão, é exibida a lista de documentos vinculados a cada acórdão e um ícone de lixeira ao lado de cada documento que permite desvincular àquele documento do acórdão relacionado.

Ao utilizar o ícone da lixeira, os documentos são desvinculados do órgão julgador e da sessão. É útil quando se deseja desvincular um documento de uma sessão, mas não esqueça de vincular sempre a um órgão julgador.

Caso não seja selecionado um acórdão na aba correspondente, o sistema criará um documento de acórdão em branco e o utilizará na tarefa seguinte. Ao selecionar documentos em outros abas, selecionar um acórdão na aba de sessão e selecionar Salvar seleção, o sistema vincula os documentos das outras abas ao acórdão selecionado.

Ao selecionar “Sim” para o Salvar seleção, o sistema exibirá uma mensagem notificando as divergências relacionadas à seleção.

As possíveis divergências serão notificadas ao usuário quando:

• O voto do relator não for do gabinete que pautou o processo;

• O relatório não for do gabinete que pautou o processo;

• O voto do vencedor não for do gabinete vencedor do julgamento;

• Os votos de vogais estiverem vinculados ao gabinete que pautou o processo;

• A ementa não for do gabinete vencedor do julgamento;

• O acórdão não for do gabinete vencedor do julgamento;

• Os documentos não estiverem vinculados à sessão ou estiverem vinculados à sessão distinta da sessão selecionada.

O usuário poderá selecionar “Cancelar” para desistir da seleção. Pode selecionar “Prosseguir sem ajustar informações”, ou seja, as divergências informadas serão mantidas e o sistema não alterará os documentos existentes para saná-las. Em alguns casos, isso fará com que os documentos selecionados possam não ser devidamente carregados na tarefa seguinte, mas é necessário que o aviso exista para que o usuário possa apenas sinalizar que aqueles documentos serão carregados nas tarefas de acórdão, mas não serão vinculados à sessão selecionada. Ao selecionar “Prosseguir ajustando informações”, o sistema vinculará todos os documentos à sessão selecionada.

As atualizações realizadas podem não estar disponíveis de imediato nas abas. Atualize a página para poder verificar, caso tenha solicitado “Prosseguir ajustando informações”.

O usuário poderá selecionar, pelos três pontinhos da tarefa, prosseguir por meio do “Elaborar acórdão ou resolução” ou “Iniciar novo fluxo de acórdão”, caso tenha mais de um acórdão para construir.

Ao utilizar a opção Salvar seleção, o sistema sinaliza para aquele fluxo de acórdão que a sessão utilizada naquele fluxo é a que foi selecionada na aba Pautas da tarefa Selecionar documentos para acórdão. Se você utilizar a tarefa para ajuste de documentos de uma pauta e utilizar o Salvar seleção, após encaminhar o processo para a tarefa de elaboração de acórdão, a sessão que será utilizada na elaboração será a mesma. Se não for essa a pauta que deseja trabalhar, terá que retornar ao Selecionar documentos para acórdão e utilizar o *Salvar seleção com a pauta desejada. Possivelmente, terá que fazer ajustes nos documentos novamente.

Informações técnicas sobre a configuração de parâmetros

  • As abas de votos (voto relator, voto vencedor e votos vogais) exibirão sempre o mesmo conteúdo, ou seja, todos os documentos construídos na instância atual e não excluídos, cujos tipos sejam os configurados nos parâmetros: idTipoProcessoDocumentoVoto, pje:painel:magistrado:sessao:tiposVotoVogal:ids e pje:flx:votacaoVogal:tiposVoto:ids.
  • A aba de ementa trará todos os documentos do tipo, configurado no parâmetro: idTipoProcessoDocumentoEmenta.
  • A aba relatório trará todos os documentos do tipo, configurado no parâmetro: idTipoProcessoDocumentoRelatorio.
  • A aba acórdão trará todos os documentos do tipo, configurado no parâmetro: idTipoProcessoDocumentoAcordao.