Um processo judicial se constitui, em termos básicos, da capa processual, que contém a autuação, e de seus documentos e movimentos. No PJe, os documentos processuais têm uma série de regras e comportamentos associados. O roteiro https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Roteiro_de_configura%C3%A7%C3%A3o_de_documentos agrega definições sobre como são tratados documentos processuais no PJe.
Existem alguns documentos especiais no PJe de segunda instância/especiais que são os documentos de sessão. São documentos que, além de agregarem as características dos documentos processuais, encerram também características relacionadas a uma sessão de julgamento, já que o objetivo principal deles é a vinculação a uma sessão de órgão julgador colegiado. Para construir esses documentos, o PJe precisa de editores de texto diferenciados para que se consiga vincular o documento à sessão corretamente e agregar outras informações relevantes na identificação dos documentos.
Os documentos de sessão no PJe são:
O PJe armazena algumas informações relevantes em cada tipo de documento de sessão. Para alguns tipos de documentos de sessão, caso a informação não esteja presente, o sistema fica inconsistente em diversos pontos. A falta da informação porde ocorrer por erro do sistema ou por ajustes em documentos realizados inadvertidamente.
Abaixo listamos os documentos e quais informações relevantes ele contém, incluindo as obrigatoriedades.
Informações relevantes - órgão julgador e sessão
O relatório precisa sempre estar vinculado ao órgão julgador, que deve ser sempre o órgão julgador relator do processo. Caso o processo vá a julgamento e o resultado do julgamento aponte um vogal (não relator) como vencedor, ainda assim o relatório é sempre do relator que levou o processo a julgamento inicialmente, mesmo que o processo seja distribuído para o vencedor do julgamento. Os editores de documentos de sessão se comportam de forma inconsistente se essa relação não for respeitada.
A sessão de julgamento é uma informação relevante, mas não obrigatória, visto que, quando o relator inicia a construção dos documentos de sessão, não sabe ainda em qual sessão estará o processo.
A vinculação à sessão de julgamento ocorre quando o assessor de plenário inclui o processo em uma pauta de julgamento. Caso o processo vá a julgamento e seja adiado, por exemplo, o sistema desvincula o documento da sessão para que seja vinculado posteriormente na nova pauta.
Para a construção do acórdão vinculado ao relatório após julgado o processo, é importante que o relatório esteja vinculado à sessão para a qual será construído o acórdão.
Ajustes na vinculação de documentos à sessão e ao órgão julgador podem ser feitos pela tarefa Selecionar documentos para acórdão .
Informações relevantes - órgão julgador e sessão
O ementa precisa sempre estar vinculado ao órgão julgador, que deve ser o órgão julgador relator do processo inicialmente. Caso o processo vá a julgamento e o resultado do julgamento aponte um vogal (não relator) como vencedor, a ementa precisa ser do vencedor. Via de regra, o vencedor constrói novo documento. O sistema está preparado, no editor de documento de sessão posterior ao julgamento do processo, para verificar quem foi o vencedor do julgamento e recuperar o documento de ementa respectivo que estiver vinculado ao órgão julgador vencedor. Caso não exista, o sistema carrega o editor com um novo documento em branco, para que o vencedor construa sua própria ementa.
Caso a ementa do relator tenha sido marcada para carregamento na tarefa Selecionar documentos para acórdão, o sistema carregará aquela ementa mesmo que o vogal tenha sido vencedor e permitirá que o vogal edite o documento de ementa construído originalmente pelo relator, fazendo com que o conteúdo seja perdido. Conforme explicado na seção que detalha a tarefa Selecionar documentos para acórdão , sua utilização deve ser sempre muito criteriosa porque pode causar diversas situações de inconsistência.
A sessão de julgamento é uma informação relevante, mas não obrigatória, visto que, quando o relator inicia a construção dos documentos de sessão, não sabe ainda em qual sessão estará o processo.
A vinculação à sessão de julgamento ocorre quando o assessor de plenário inclui o processo em uma pauta de julgamento. Caso o processo vá a julgamento e seja adiado, por exemplo, o sistema desvincula o documento da sessão para que seja vinculado posteriormente na nova pauta.
Para a construção do acórdão vinculado à ementa após julgado o processo, é importante que a ementa esteja vinculada à sessão para a qual será construído o acórdão.
Ajustes na vinculação de documentos à sessão e ao órgão julgador podem ser feitos pela tarefa Selecionar documentos para acórdão .
Informações relevantes - tipo de voto, órgão julgador, órgão julgador acompanhado e sessão
O documento de voto precisa sempre ter um tipo de voto associado. Se não tiver, o sistema apresenta incosistências nas telas que exibem/tratam o voto do relator.
O voto do relator precisa sempre estar vinculado ao órgão julgador, que deve ser o órgão julgador relator do processo quando o processo foi pautado.
A informação de órgão julgador acompanhado é onde o PJe registra se um órgão julgador acompanha outro órgão julgador no seu voto. Para o relator, essa informação armazena o mesmo órgão julgador relator do processo. Caso haja redistribuição do processo, mesmo que o órgão julgador dono do voto seja alterado para o novo relator do processo, o órgão julgador acompanhado continuará apontando para o relator anterior. Essa dado causa uma inconsistência na exibição dos placares da sessão, já que placar é o principal componente do sistema que leva a informação do órgão julgador acompanhado em consideração. Essa informação nunca é exibida nas telas do PJe, por mais que seja relevante para o correto funcionamento. Existe uma opção disponível na aba Recursos e sessões dos autos digitais que exibe essa informação de cada voto do processo em uma sessão para ajudar a elucidar casos que estejam gerando inconsistência nas telas do PJe. A exibição dos votos está condicionada ao papel pje:sessao:permiteVisualizarVotos.
Pela aba Recursos e sessões, para votos com documento associado, o sistema também apresentará um ícone que permitirá ao usuário visualizar o conteúdo do documento, mesmo quando ainda estiver em construção. Dessa forma, esse papel só deve ser liberado para administradores do sistema.
A sessão de julgamento é uma informação relevante, mas não obrigatória, visto que, quando o relator inicia a construção dos documentos de sessão, não sabe ainda em qual sessão estará o processo.
A vinculação à sessão de julgamento ocorre quando o assessor de plenário inclui o processo em uma pauta de julgamento. Caso o processo vá a julgamento e seja adiado, por exemplo, o sistema desvincula o documento da sessão para que seja vinculado posteriormente na nova pauta.
Para a construção do acórdão vinculado ao voto do relator após julgado o processo, é importante que o voto do relator esteja vinculado à sessão para a qual será construído o acórdão.
Ajustes na vinculação de documentos à sessão podem ser feitos pela tarefa Selecionar documentos para acórdão .
Caso seja utilizada a tarefa Selecionar documentos para acórdão para marcação de votos a serem utilizados na construção do acórdão, o usuário deve ter o cuidado de não selecionar o mesmo documento documento de voto em mais de uma aba da tarefa. Caso selecione, por exemplo, na aba Voto relator e na aba Voto vencedor o mesmo documento e o julgamento do processo tiver registrado um vencedor diferente do relator, o sistema permitirá, em tarefas de alteração do voto, que o usuário grave conteúdos por cima do mesmo documento pensando que está editando um documento novo. Conforme explicado na seção que detalha a tarefa Selecionar documentos para acórdão , sua utilização deve ser sempre muito criteriosa porque pode causar diversas situações de inconsistência.
Informações relevantes - tipo de voto, órgão julgador, órgão julgador acompanhado e sessão
O documento de voto precisa sempre ter um tipo de voto associado. Se não tiver, o sistema apresenta incosistências nas telas que exibem/tratam o voto do vogal.
O voto do vogal precisa sempre estar vinculado ao órgão julgador, que deve ser o órgão julgador dono do voto.
A informação de órgão julgador acompanhado é onde o PJe registra se um órgão julgador acompanha outro órgão julgador no seu voto. Para os vogais, o voto pode acompanhar o relator, pode acompanhar ele mesmo ou pode acompanhar outro vogal que já votou. Essa informação nunca é exibida nas telas do PJe, por mais que seja relevante para o correto funcionamento. Existe uma opção disponível na aba Recursos e sessões dos autos digitais que exibe essa informação de cada voto do processo em uma sessão para ajudar a elucidar casos que estejam gerando inconsistência nas telas do PJe. A exibição dos votos está condicionada ao papel pje:sessao:permiteVisualizarVotos.
Pela aba Recursos e sessões, para votos com documento associado, o sistema também apresentará um ícone que permitirá ao usuário visualizar o conteúdo do documento, mesmo quando ainda estiver em construção. Dessa forma, esse papel só deve ser liberado para administradores do sistema.
A sessão de julgamento é uma informação relevante, mas não obrigatória, visto que, quando um processo tem um pedido de vista, o vogal inicia a construção de seu voto e não sabe ainda em qual sessão estará o processo.
A vinculação à sessão de julgamento ocorre quando o assessor de plenário inclui o processo em uma pauta de julgamento. Caso o processo vá a julgamento e seja adiado, por exemplo, o sistema desvincula o documento da sessão para que seja vinculado posteriormente na nova pauta.
Para a construção do acórdão vinculado ao voto do vogal após julgado o processo, é importante que o voto do vogal esteja vinculado à sessão para a qual será construído o acórdão.
Ajustes na vinculação de documentos à sessão podem ser feitos pela tarefa Selecionar documentos para acórdão .
Caso seja utilizada a tarefa Selecionar documentos para acórdão para marcação de votos a serem utilizados na construção do acórdão, o usuário deve ter o cuidado de não selecionar o mesmo documento documento de voto em mais de uma aba da tarefa. Caso selecione, por exemplo, na aba Voto relator e na aba Voto vencedor o mesmo documento e o julgamento do processo tiver registrado um vencedor diferente do relator, o sistema permitirá, em tarefas de alteração do voto, que o usuário grave conteúdos por cima do mesmo documento pensando que está editando um documento novo. Conforme explicado na seção que detalha Selecionar documentos para acórdão , sua utilização deve ser sempre muito criteriosa porque pode causar diversas situações de inconsistência.
Informações relevantes - sessão
A certidão de julgamento pode ser um documento processual usual, construído por um editor comum. Quando ela é construída pelo Painel do secretário da sessão, o sistema a vincula à sessão correspondente. Se já há documento de sessão do tipo certidão de julgamento vinculado àquela sessão, o sistema impedirá que se faça um novo por meio do referido painel.
Pode-se construir documento de certidão de julgamento pelos autos digitais. Nesse caso, o sistema apresenta uma caixa de combinação (combo box) contendo as sessões em que o processo já esteve para que o usuário selecione e vincule a certidão corretamente à sessão correspondente.
Informações relevantes - órgão julgador e sessão
O acórdão precisa sempre estar vinculado ao órgão julgador, que deve ser sempre o órgão julgador redator para o acórdão. Algumas vezes são criados vários documentos de acórdão para uma mesma sessão, mas o usuário às vezes não consegue apagá-los já que o sistema tem impedimentos para apagar documentos de sessão, ao contrário dos documentos processuais usuais. Dessa forma, é importante que os acórdãos que não são relevantes e não serão assinados sejam desvinculados da sessão. A vinculação a órgão julgador também é relevante para que o sistema não apresente inconsistências em algumas telas que trabalham, em seu processamento, com essa informação. Sendo assim, caso o acórdão não vá ser utilizado e esteja sem órgão julgador vinculado, o sistema apresenta erros do tipo Há elementos de julgamento não vinculados a órgão julgador e a tela não poderá ser carregada. Caso isso aconteça, vincule o acórdão a um órgão julgador qualquer, não relevante para o julgamento, e o sistema não apresentará inconsistências relacionadas a isso. Esse erro também é apresentando caso existe algum documento de voto, de ou de relatório não vinculados a órgão julgador. Conforme explicado mais acima, esses documentos de sessão devem sempre estar associados a um órgão julgador.
Ajustes na vinculação de documentos à sessão e ao órgão julgador podem ser feitos pela tarefa Selecionar documentos para acórdão .
A sessão de julgamento é uma informação sempre relevante para o acórdão. Os documentos de sessão que devem ser vinculados ao acórdão precisam sempre estar com a mesma sessão que o acórdão. Além disso, os documentos precisam ser anexos do acórdão, ou seja, o acórdão é o documento principal ao qual eles ficam vinculados. A vinculação de documentos de sessão ao acórdão pode ser realizada pela tarefa Selecionar documentos para acórdão .
O tarefa de construção do acórdão tem uma validação para ser corretamente carregada que é a existência de sessão de julgamento onde o processo foi julgado e o acórdão não foi construído ainda. Caso essa situação não ocorra, o sistema apresenta a mensagem Processo pendente de vinculação a sessão de julgamento.
O fluxo para construção do acórdão foi desenhado de forma a permitir que se inicie a construção do acórdão antes mesmo da sessão ocorrer. Quando o processo é liberado para julgamento (tarefas Aguarda sessão de julgamento ou Aguarda sessão de julgamento virtual. Para o TSE, o processo vai iniciar uma tarefa paralelamento denominada Aguardar Julgamento do Processo, que pode ser tramitada para iniciar o fluxo de acórdão. Já para os TREs, caso o parâmetro pje_je_ElaboraAcordaoAntesDaSessao estiver configurado com o valor true, o sistema apresentará a transição para o usuário Iniciar fluxo de elaboração de acórdão, quando o gabinete que elabora o acórdão no regional, ou Iniciar Elaboração de Acórdão, quando a SJD elabora acórdão no regional. Caso o processo permaneça nessa tarefa, ao ser julgado, será automaticamente tramitado para a tarefa de elaboração de acórdão.
Se as tarefas Iniciar Acórdão - SJD ou Iniciar Acórdão ou Aguardar Julgamento do Processo forem finalizadas, ao ser julgado o processo, o fluxo de acórdão não iniciará automaticamente. O usuário terá que iniciar manualmente por meio das tarefas disponíveis nas tarefas de cumprimento na Unidade de Processamento Judiciário.
No PJe da Justiça Eleitoral, relatório, voto e ementa, são construídos na tarefa Minutar relatório, voto e ementa pelo relator do processo. Por voto, entenda-se que é o conjunto da indicação do voto e o próprio documento de voto.
Para isso, o processo estará com um servidor de gabinete vinculado ao órgão julgador do processo. Se o processo for do Ministro Ramos Tavares no TSE, por exemplo, o processo estará no perfil Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral/Ministro Ramos Tavares/Assessoria/Assessor Chefe
O processo inicialmente chega ao gabinete em Realizar Triagem Ordinários
Para ir para sessão, o usuário deve selecionar Minutar Relatório Voto e Ementa e construir os três documentos que essa tarefa tem.
O relator do processo faz o seu voto, acompanhado dos outros documentos.
Se o usuário autenticado estiver em um órgão julgador diferente do órgão julgador do relator do processo, é gerada uma inconsistência só resolvida via banco de dados. Essa inconsistência - relator do processo diferente do órgão julgador que está construindo documentos de sessão - impede a utilização das tarefas de construções dos documentos de sessão.
Após finalizado, ele encaminha o processo para Conferir Relatório Voto e Ementa e depois para Processo liberado para julgamento sessão presencial (poderia ser virtual também). O processo ficará na tarefa Aguarda Sessão de Julgamento ou Aguarda Sessão de Julgamento Virtual. Nesse ponto, é também iniciado o fluxo de acórdão.
A partir desse momento, quem monta a sessão de julgamento incluindo esse processo é o Assessor de Plenário, conforme descrito nos procedimentos de pauta de julgamento .
Caso o Assessor de Plenário inclua o processo em uma pauta, o sistema automaticamente moverá o processo para a tarefa Aguarda Julgamento - incluído em pauta ou Aguarda Julgamento - incluído em pauta virtual. Se o processo for julgado em sessão, o fluxo do colegiado é encerrado. Caso a sessão ocorra e o processo tenha sido retirado de julgamento, adiado ou tenha pedido de vista registrado, o sistema tramita o processo novamente para Aguarda Sessão de Julgamento ou Aguarda Sessão de Julgamento Virtual.
Caso o usuário retire manualmente os processos das tarefas Aguarda Sessão de Julgamento ou Aguarda Sessão de Julgamento Virtual ou Aguarda Julgamento - incluído em pauta ou Aguarda Julgamento - incluído em pauta virtual, deve sempre retornar para a mesma tarefa de acordo com a situação do processo. Caso isso não ocorra, os procedimentos automáticos na inclusão do processo em pauta, na retirada ou no julgamento não serão realizados corretamente.
Para processos julgados em que o Assessor de plenário marcou um órgão julgador vencedor diferente do relator e que foi um julgamento de mérito, para instalações do PJe que tenha marcado o parâmetro pje:je:redistribuiMerito como true, ao tramitar o processo automaticamente para encerrar o fluxo de colegiado, o sistema redistribui o processo para o vencedor do pleito, lançando movimento respectivo de redistribuição em razão de lavratura de acórdão.
Em casos que, no final do julgamento, o processo não esteja na tarefa correta, a redistribuição para o vencedor diferente do relator não ocorrerá, assim como não ocorrera a finalização do fluxo de colegiado. Se desejar forçar essa redistribuição com o fluxo de colegiado ainda em andamento, a partir das tarefas Aguarda Sessão de Julgamento ou Aguarda Sessão de Julgamento Virtual ou Aguarda Julgamento - incluído em pauta ou Aguarda Julgamento - incluído em pauta virtual, deve-se selecionar a transição Verificar julgamento do processo. Essa transição, quando disponível, verifica se o processo foi julgado na última sessão para finalizar o fluxo de colegiado e realizar os procedimentos automáticas já descritos, de acordo com o resultado do julgamento.
Caso o processo tenha sido julgado, o usuário não deve mais construir/atualizar documentos de sessão por meio das tarefas Minutar Relatório Voto e Ementa, Conferir Relatório Voto e Ementa, Revisar Relatório Voto e Ementa, Aguarda Sessão de Julgamento, Aguarda Sessão de Julgamento Virtual, Aguarda Julgamento - incluído em pauta ou Aguarda Julgamento - incluído em pauta virtual. Se o processo for julgado e ainda estiver em uma dessas tarefas, realize a tramitação do processo até a transição Verificar julgamento do processo, o que iniciará novo fluxo de acórdão, caso não tenha sido iniciado ainda. A edição dos documentos de sessão deve ser realizada por meio do fluxo de acórdão.
Caso tenha sido registrado um pedido de vista no julgamento, após registrado o movimento ao final da sessão, o sistema iniciará a tarefa de Elaborar voto vista para o gabinete vogal que pediu vista.
Ele poderá construir o voto e liberar o processo para julgamento.
Há casos em que, ao final do julgamento, o pedido de vista é registrado em nome de outro gabinete, diferente do gabinete que realmente realizou o pedido. Pode ocorrer também do pedido de vista ser registrado para, por exemplo, gabinete STF3 e, quando for o momento da construção da vista, o ministro que estava no gabinete STF3 estar agora no STF1 devido a uma sucessão. Caso o fluxo de vista seja iniciado em um gabinete que não é o do vistor, o assessor do gabinete pode encaminhar o processo para o gabinete devido. Para realizar o encaminhamento, o servidor deve, a partir da tarefa Elaborar voto vista, selecionar a transição Escolher órgão julgador. Pela tarefa apresentada, ele escolhe o órgão julgador correto e encaminha o processo.
Caso o gabinete encerre o fluxo de vista por engano, um novo fluxo de vista pode ser iniciado por meio das tarefas Aguarda Sessão de Julgamento, Aguarda Sessão de Julgamento Virtual, Aguarda Julgamento - incluído em pauta virtual e Aguarda Julgamento - incluído em pauta. Isso fará com que o sistema recupere a última sessão onde o processo não foi julgado e verifique se nessa sessão houve pedido de vista. Caso tenha ocorrido, o sistema encaminhará o fluxo de vista para o vistor. Caso contrário, abrirá o fluxo no gabinete do relator. Se for necessário, o gabinete pode utilizar a opção de Escolher órgão julgador para encaminhar para o real vistor.
Os votos dos órgãos julgadores não relatores que compõem a sessão de julgamento (vogais) podem ser contruídos pelo Painel do magistrado na sessão , que é a tela do PJe por onde os magistrados acompanham a sessão de julgamento.
Em algumas sessões de julgamentos, o vogal vota mas não escreve o documento de voto quando a sessão está aberta. Em outras situações, ele até escreve, mas deseja complementar alguma informação no documento de voto após encerramento da sessão. Para essas situações pontuais, ou seja, onde apenas um vogal precisa construir documento de voto, pode-se utilizar a tarefa Elaborar Voto Escrito, disponível por meio da transição Escolher órgão julgador para voto escrito na tarefa de elaboração de acórdão. A tarefa permite ao vogal construir um ou mais documentos de voto. Finalizada a construção, o vogal pode selecionar a transição Devolver à SJD que retornará o processo para a tarefa de elaboração de acórdão.
Em geral, após encerramento da sessão de julgamento, essa tarefa é exibida com a mensagem Voto do relator não liberado. Não há impedimento de construção do voto nesses casos. Esse comportamento existe porque a tarefa foi construída inicialmente para construção de voto vista, quando o processo não foi julgado ainda, e foi aproveitada para situações pós julgamento, onde a recuperação dos documentos sofre algumas restrições relacionadas à construção de votos anterior à sessão. O usuário pode prosseguir com o preenchimento do voto sem prejuízos.
A tarefa Minutar relatório voto e ementa não deve ser executada por gabinete diferente do gabinete do relator. Caso isso ocorra, o PJe cria documentos repetidos na mesma tarefa e o usuário não percebe, já que o documento não é recarregado no editor.
Depois que entrar na tarefa, é muito difícil corrigir essa situação porque o sistema fica sempre tentando recuperar aquele documento errado já criado e não consegue.
Para contornar esse problema, foi criada no fluxo uma tarefa chamada Minutar relatório voto e ementa RE. Essa tarefa faz com que o processo seja redistribuído para o gabinete atual sem que haja movimento de redistribuição. A transição está disponível pela tarefa Minutar Relatório Voto e Ementa.
Foi também criada uma trava no fluxo para impedir que o processo seja remetido para Minutar relatório voto e ementa caso o gabinete em que o processo se encontra não seja o relator do processo.
Essa transição deve ser usada antes de construir documento de relatório voto e ementa pelo gabinete. Se utilizada depois, terá que ser acionada a TI para ajustar ou apagar os documentos errados produzidos.
No TSE há uma orientação passada para a COARE e gabinetes sobre essa questão. Está no SEI 2020.00.000009345-3. As alterações no fluxo foram feitas a partir de setembro de 2020. Apesar da alteração ter sido realizada para atender à necessidade de julgamento de Recurso Extraordinário, pode ser utilizada sempre que se precisar redistribuir o processo para o gabinete atual, sem gerar movimento ou pesos.
Para encaminhar para o ministro que está no gabinete de ex-presidência ou ex-membro, utilize, pela judiciária, as opções disponíveis para encaminhamento em sustituição. Não utilize as opções disponíveis para recesso. Pode-se utilizar a transição Minutar relatório voto e ementa RE. para redistribuir o processo para o gabinete ex-membro ou ex-presidência.
Via de regra, o que ocorre após saída de um ministro no TSE é a disponibilização de tarefas para construção/assinatura de acórdão. Para esse fim, as transições disponíveis por meio das tarefas de acórdão posteriores ao julgamento do processo, que encaminham o processo para um gabinete específico, podem ser utilizadas sem prejuízo, diferente do que ocorre com as tarefas de relatório voto e ementa que são apresentadas antes do processo ir a julgamento.
Existem determinados cenários com documentos de sessão ou com resultados de julgamento que são situações de inconsistência e impedem o correto carregamento/funcionamento de telas relacionadas à sessão de julgamento. Muitas dessas situações são causadas quando o usuário tenta ajustar algum documento de sessão ou alguma pauta por meio das tarefas ou telas que permitem o ajuste. Exemplificaremos algumas delas abaixo: