Na Justiça eleitoral, ao ser proferida decisão em processo na sessão de julgamento, a intimação do acórdão pode ser feita na própria sessão de julgamento, passando a fluir prazo a partir dali.
No PJe, essa opção pode ser realizada por meio da publicação do acórdão ou da certidão de julgamento em sessão.
A opção está disponível no papel de assessor de plenário, menu Audiências e Sessões - Publicação de decisões em sessão.
Ao entrar na tela, deve-se selecionar uma data de sessão e selecionar a pesquisa. As sessões que tiverem acórdão ou certidão de julgamento associados retornarão na pesquisa.
Depois, deve-se preencher, na linha do(s) processo(s) correspondente que se quer publicar, as opções da publicação: data, tipo do prazo, prazo. Se houver dois documentos, ou seja, o acórdão e a certidão, na coluna Documento deve-se marcar qual se quer publicar. Geralmente a certidão já vem marcada.
Os processos que serão publicados devem estar selecionados por meio da caixa de seleção da primeira coluna. Os documentos só aparecerão se estiverem devidamente vinculados à sessão e se estiverem assinados. Depois de tudo pronto, deve-se selecionar o botão salvar e depois publicar. Essa ação não pode ser desfeita.
Por meio dessa mesma tela, o usuário pode publicar em sessão decisões monocráticas. O procedimento é o mesmo, mas para que as decisões apareçam na consulta, o gabinete tem que usar uma tarefa específica sinalizando que a decisão monocrática deve ser publicada em sessão.
Depois de tudo finalizado, o PJe gera uma intimação para as partes envolvidas de acordo com o que foi preenchido. Para intimação do Ministério Público como fiscal da lei, a intimação será realizada de acordo com os parâmetros abaixo:
O Ministério Público, como fiscal da lei, pode não ser intimado caso os parâmetros estejam configurados como false.
A geração da intimação não altera a tramitação do processo, ou seja, caso o processo esteja nas tarefas Selecionar documento para acórdão e Analisar determinação, por exemplo, permanecerá nessas tarefas. Caso seja o desejo do servidor, ele pode encaminhar o processo para o controle de prazos por meio da transisão Verificar controle de prazos, conforme descrito na seção Controle de prazos .