Plenário Virtual

A denominação Plenário Virtual é a exibição dos conteúdos da sessão de julgamento em sítio da Justiça Eleitoral na Internet sem necessidade de autenticação. Dessa forma, as informações disponibilizadas estão acessíveis para o público em geral.

Algumas vezes, ouvimos o termo Plenário Virtual (ou PV) para fazer referência às sessões contínuas, ou seja, sessões não presenciais. Mesmo com essa mistura de termos, ressaltamos que as informações atuais dizem respeito à exibição das sessões na Internet, independente de serem sessões contínuas ou não. Para as sessões do TSE, essa funcionalidade fica disponível por meio de: https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/pautas-de-julgamento/pje

As regras que determinam a exibição são as seguintes:

  1. Horário de início da sessão: o próprio horário de início da sessão ou, caso ele esteja nulo, o horário de início da sala; (pode não se o horário efetivo de início, já que o assessor de plenário pode iniciar a sessão antes ou depois do planejado)
  2. Horário de fim da sessão: o horário de fechamento da sessão ou, caso ele esteja nulo, o horário final da sala;
  3. Só serão mostrados os processos que possuem data de exclusão nula;
  4. Quando o processo estiver em segredo de justiça, mostra só o relator e a situação de julgamento;
  5. Os processos são mostrados ordenados;
  6. Sessões futuras são as que não possuem data de fechamento da pauta ou não possuem pauta;
  7. O campo Informações pode conter:
  • Segredo de justiça;
  • Julgamento em conjunto;
  • Nome do bloco de julgamento;
  • Motivo de retirada de pauta. Ex: Pedido de Vista.
  1. As situações da sessão são baseadas na data e horário da consulta:
  • Data de consulta é anterior a data de abertura e horário de início da sessão = “Aguardando Julgamento”
  • Data de consulta é igual a data de abertura e horário de início da sessão = “Em julgamento”
  • A sessão é virtual e a data de consulta é posterior a data e horário de fim da sessão = “Realizada” ou
    • A sessão é presencial e a data de consulta é posterior a data de realização da sessão = “Realizada”.
    • No caso das sessões presenciais, é sempre até às 23h59 do dia da sessão
  1. A classe judicial é a própria classe judicial do processo ou, quando possui um recurso interno, é a descrição da classe judicial por extenso (ds_classe_judicial_extenso);
  2. A proclamação da decisão é mostrada apenas quando o processo está JG (Julgado) ou tenha um pedido de vista e não esteja julgado (NJ);
  • Substituído pela Certidão de Julgamento, que será exibida apenas quando o processo estiver Julgado (JG) ou possuir um Pedido de Vista e não estiver julgado (NJ).
  1. O pedido de vista é mostrado apenas quando existir um Pedido de vista e o processo não estiver julgado (NJ);
  2. O pedido de destaque é mostrado apenas quando o processo é retirado de pauta e existir um adiamento por Pauta Presencial (PP);
  3. O órgão julgado vencedor é mostrado apenas quando o processo está Julgado (JG)
  4. O motivo de retirada de pauta é mostrado apenas quando o processo não foi retirado de julgamento;
  5. A ementa (id_tipo = 77) e o relatório (id_tipo = 73) só são mostrados quando:
  • Estão ativos;
  • Não são sigilosos;
  • O julgamento está finalizado ou possui uma data de realização da sessão;
  • A situação do julgamento do processo é JG (Julgado);
  • Estão liberados;
  • Possui uma data de abertura da sessão;
  • Não estão em segredos de justiça.
  1. É considerado sempre a última ementa e o último relatório;
  2. Mostra quem está impedido ou omisso:
  • O impedido é apenas uma marcação in_impedimento_suspeicao true ou false b. O omisso é quem faz parte da composição da sessão, não está impedido e não possui voto OU é o relator, possui voto que não esteja liberado e não esteja impedido
  1. Só são mostrados os votos (Os órgão julgadores vogais são exibidos na ordem em que foram registrados seus votos):
  • De quem está presente ou é o relator
  • Onde a situação de julgamento é AJ (Aguardando Julgamento) ou EJ (Em Julgamento) ou JG (Julgado) ou tem um pedido de vista e a situação é NJ (Não julgado)
  • Onde o julgamento está finalizado ou tenha uma data de realização da sessão
  • Onde tem uma data de abertura da sessão
  • Quando o processo não estiver em segredo de justiça
  • Que estão liberados, exceto se o voto for do relator
  1. O documento do voto é mostrado apenas quando:
  • Estiver ativo
  • Não for sigiloso
  • Possuir assinatura (data de juntada).
  1. Será mostrado sempre o último voto do votante
  2. A relatoria será de cada julgamento do processo. Se houve dois julgamentos e no primeiro o relator era um, mas no segundo, já era outro órgão, em cada julgamento será exibido o relator conforme informação respectiva.
  3. Documentos que serão mostrados a depender de quem for o vencedor, relator ou vogal:
  • Relator vencedor: - Ementa do relator – Sim - Relatório do relator – Sim - Voto do relator – Sim
  • Vogal vencedor:
    • Ementa do relator - Não, pois ela é descartada quando tem a ementa do vogal vencedor. Para assinar o acórdão, tem que excluir a ementa (rascunho) do relator
    • Relatório do relator – Sim
    • Voto do relator – Sim
    • Ementa do vogal vencedor – Sim
    • Relatório do vogal vencedor - Não existe, o vogal só cria o voto e a ementa dele
    • Voto do vogal vencedor – Sim
  1. Podem ser mostradas mais de uma sessão presencial no mesmo dia