Plenário Virtual

A denominação Plenário Virtual é a exibição dos conteúdos da sessão de julgamento em sítio da Justiça Eleitoral na Internet sem necessidade de autenticação. Dessa forma, as informações disponibilizadas estão acessíveis para o público em geral.

Algumas vezes, ouvimos o termo Plenário Virtual (ou PV) para fazer referência às sessões contínuas, ou seja, sessões não presenciais. Mesmo com essa mistura de termos, ressaltamos que as informações atuais dizem respeito à exibição das sessões na Internet, independente de serem sessões contínuas ou não. Para as sessões do TSE, essa funcionalidade fica disponível por meio de: https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/pautas-de-julgamento/pje

Exibição dos votos

Os votos relacionados a cada processo só serão exibidos quando o processo não estiver em segredo de justiça. Além disso, os votos precisam ser liberados para visualização pelo gabinete que votou.

Os votos também só são exibidos caso o órgão julgador esteja presente ou é o órgão julgador relator do processo.

A respeito da situação da sessão, se iniciada ou finalizada, o sistema não exibirá os votos para sessão não iniciada.

• Quando a sessão está iniciada e a situação de julgamento do processo é AJ (Aguardando Julgamento) ou EJ (Em Julgamento) ou JG (Julgado) os votos são exibidos. Também são exibidos os votos quando há um registro de pedido de vista e a situação é NJ (Não julgado)
• Quando a sessão está finalizada ou o julgamento daquele processo está finalizado, independente da situação de julgamento.

Já para o documento do voto, caso o voto seja exibido, há outras restrições. Ele é mostrado apenas quando:

• Estiver ativo

• Não for sigiloso

• Tem data de juntada

Regras para o desenvolvimento

As regras que determinaram a construção da aplicação são as seguintes:

1. Horário de início da sessão: o próprio horário de início da sessão ou, caso ele esteja nulo, o horário de início da sala; (pode não se o horário efetivo de início, já que o assessor de plenário pode iniciar a sessão antes ou depois do planejado)
2. Horário de fim da sessão: o horário de fechamento da sessão ou, caso ele esteja nulo, o horário final da sala;
3. Só serão mostrados os processos que possuem data de exclusão nula;
4. Quando o processo estiver em segredo de justiça, mostra só o relator e a situação de julgamento;
5. Os processos são mostrados ordenados;
6. Sessões futuras são as que não possuem data de fechamento da pauta ou não possuem pauta;
7. O campo Informações pode conter:

• Segredo de justiça;
• Julgamento em conjunto;
• Nome do bloco de julgamento;
• Motivo de retirada de pauta. Ex: Pedido de Vista.

9. As situações da sessão são baseadas na data e horário da consulta:

• Data de consulta é anterior a data de abertura e horário de início da sessão = “Aguardando Julgamento”
• Data de consulta é igual a data de abertura e horário de início da sessão = “Em julgamento”
• A sessão é virtual e a data de consulta é posterior a data e horário de fim da sessão = “Realizada” ou
  • A sessão é presencial e a data de consulta é posterior a data de realização da sessão = “Realizada”.
  • No caso das sessões presenciais, é sempre até às 23h59 do dia da sessão

10. A classe judicial é a própria classe judicial do processo ou, quando possui um recurso interno, é a descrição da classe judicial por extenso (ds_classe_judicial_extenso);
11. A proclamação da decisão é mostrada apenas quando o processo está JG (Julgado) ou tenha um pedido de vista e não esteja julgado (NJ);

• Substituído pela Certidão de Julgamento, que será exibida apenas quando o processo estiver Julgado (JG) ou possuir um Pedido de Vista e não estiver julgado (NJ).

12. O pedido de vista é mostrado apenas quando existir um Pedido de vista e o processo não estiver julgado (NJ);
13. O pedido de destaque é mostrado apenas quando o processo é retirado de pauta e existir um adiamento por Pauta Presencial (PP);
14. O órgão julgado vencedor é mostrado apenas quando o processo está Julgado (JG)
15. O motivo de retirada de pauta é mostrado apenas quando o processo não foi retirado de julgamento;
16. A ementa (id_tipo = 77) e o relatório (id_tipo = 73) só são mostrados quando:

• Estão ativos;
• Não são sigilosos;
• O julgamento está finalizado ou possui uma data de realização da sessão;
• A situação do julgamento do processo é JG (Julgado);
• Estão liberados;
• Possui uma data de abertura da sessão;
• Não estão em segredos de justiça.

17. É considerado sempre a última ementa e o último relatório;
18. Mostra quem está impedido ou omisso:

• O impedido é apenas uma marcação in_impedimento_suspeicao true ou false b. O omisso é quem faz parte da composição da sessão, não está impedido e não possui voto OU é o relator, possui voto que não esteja liberado e não esteja impedido

19. Só são mostrados os votos (Os órgão julgadores vogais são exibidos na ordem em que foram registrados seus votos):

• De quem está presente ou é o relator
• Onde a situação de julgamento é AJ (Aguardando Julgamento) ou EJ (Em Julgamento) ou JG (Julgado) ou tem um pedido de vista e a situação é NJ (Não julgado)
• Onde o julgamento está finalizado ou tenha uma data de realização da sessão
• Onde tem uma data de abertura da sessão
• Quando o processo não estiver em segredo de justiça
• Que estão liberados, exceto se o voto for do relator

20. O documento do voto é mostrado apenas quando:

• Estiver ativo
• Não for sigiloso
• Tem assinatura (data de juntada).

21. Será mostrado sempre o último voto do votante
22. A relatoria será de cada julgamento do processo. Se houve dois julgamentos e no primeiro o relator era um, mas no segundo, já era outro órgão, em cada julgamento será exibido o relator conforme informação respectiva.
23. Documentos que serão mostrados a depender de quem for o vencedor, relator ou vogal:

• Relator vencedor: - Ementa do relator – Sim - Relatório do relator – Sim - Voto do relator – Sim
• Vogal vencedor:
  • Ementa do relator - Não, pois ela é descartada quando tem a ementa do vogal vencedor. Para assinar o acórdão, tem que excluir a ementa (rascunho) do relator
  • Relatório do relator – Sim
  • Voto do relator – Sim
  • Ementa do vogal vencedor – Sim
  • Relatório do vogal vencedor - Não existe, o vogal só cria o voto e a ementa dele
  • Voto do vogal vencedor – Sim

24. Podem ser mostradas mais de uma sessão presencial no mesmo dia