Remeter para o TRE

Remeter processo para o TRE é uma tarefa exclusiva do 1º grau e deve ser utilizada para realizar a remessa de um processo da Zona Eleitoral para o TRE, independente de se o processo já esteve ou não na instância de destino (2º grau).

No ambiente de zona, para remeter a outra instância, só existe hoje a possibilidade de utilizar a tarefa Remeter processo para o TRE, mesmo quando for devolução. Entretanto, o sistema sempre consulta o processo na instância de origem, ao fazer a remessa. Encontrando-o lá, ele automaticamente fará a devolução, e não uma nova remessa.

Esta remessa lança o movimento de código 123: Remetidos os autos, com os seus complementos cadastrados, bem como o código 22: Baixa definitiva.

Ao utilizar tarefa Remeter processo para o TRE, o processo fica na tarefa Aguardando apreciação do TRE e bloqueado para novas petições.

Quando devolvido pelo TRE, deve ir automaticamente para as tarefas Analisar processo – ZE ou Analisar determinações – ZE e também deve ser retirado o bloqueio para novas petições.

A transição Retornar processo não tem relação com a remessa, ela só retorna o processo de volta para as tarefas Analisar determinação ou Analisar processo.