Expedir processo - Retorno à origem – outros órgãos é tarefa exclusiva do 3º grau, que deve ser utilizada quando o objetivo seja remeter ao TRE um processo que se iniciou no TSE.
Seja porque realmente foi protocolado no TSE, seja porque ele chegou fisicamente ao TSE e foi migrado. Em ambos os casos, o processo “não existe” no TRE.
Essa remessa lança o movimento de código 22: Baixa definitiva.