Seção 16
Remessa
A atual seção tem o objetivo de oferecer orientações gerais a respeito de remessas e devoluções para outra instância. São remessas ditas externas, ou seja, trata-se do envio dos autos para outro Tribunal ou outra Zona Eleitoral.
É importante ressaltar que as operações de remessa e devolução sempre vêm acompanhadas do respectivo bloqueio do processo para inclusão de novos movimentos e documentos na instância de origem.
A remessa entre jurisdições atualmente é utilizada para redistribuições entre órgãos jurisdicionais pertecentes ao mesmo tribunal e não faz o bloqueio do processo para inclusão de novos movimentos e documentos.
Impedimentos de remessa e devolução
Para evitar prejuízos após o bloqueio do processo, o sistema restringe a remessa e a devolução entre instâncias nas seguintes situações:
- Processo é um recurso interno
- Processo tem mais de uma tarefa aberta
A devolução também é impedida caso o processo seja originário da instância atual do processo.
Caso ocorram situações de impedimento, ao tentar remeter ou devolver um processo, o sistema encaminhará o usuário para uma tarefa de aviso denominada Impedimento de remessa ou Impedimento de devolução.
Nos casos de impedimento de remessa ou devolução, a tarefa de remessa/devolução não ficará disponível para o usuário. O aviso de impedimento será exibido no lugar da tarefa de remessa/devolução após o usuário selecionar a transição para tarefas de remessa/devolução disponível a partir das tarefas de cumprimento.
A tarefa de impedimento exibirá os detalhes do processo para que o usuário verifique em qual caso de impedimento ele se enquadra. Abaixo um exemplo de aviso:
Na imagem acima, o impedimento está relacionado à devolução, já que o nome da tarefa é Impedimento de devolução e o texto inicial relata O processo não pode ser devolvido. Caso o impedimento fosse de remessa, o nome da tarefa seria Impedimento de remessa e o texto inicial seria O processo não pode ser remetido.
O motivo do impedimento na imagem acima é que o processo é originário da instância atual, conforme está descrito em uma das características do processo listada em Dados sobre o processo atual - Processo originário dessa instância. Observe que o sistema também exibe a informação Há 1 tarefa(s) aberta(s) para esse processo. Caso fosse exibida essa mesma informação com o número de tarefas maior que 1, também seria impedimento, tanto para remessa quando para devolução. Observe também que a informação Não é um recurso interno é exibida. Caso fosse exibido É um recurso interno, também seria um impedimento para remessa e devolução.