Tópicos em destaque

  1. A consulta pública recupera sempre o processo originário, exibindo as informações de movimento e documentos dos cadernos recursais conforme regras já existentes relacionadas à publicidade das informações.

  2. A remessa de processos envia todos os cadernos processuais (envia o processo principal com as informações dos cadernos) . As consultas do MNI retornam apenas um processo por número, contendo todos os movimentos e documentos de todos os cadernos, inclusive os recursais, de acordo com regras pré-existentes nas consultas.

  3. Algumas alterações em cadernos processuais refletem em todos os vinculados, ou seja, se a alteração for no principal ou nos recursais, todos os vinculados ao principal serão afetados. São elas: alteração de características do processo - segredo, nível, visualizadores, prioridades, custas e pedido de liminar/antecipação de tutela, dados eleitorais, assunto e objeto.

  4. A alteração de classe originária faz com que os outros cadernos tenham a cadeia alterada para refletir a nova classe.

  5. NÃO É POSSÍVEL ALTERAR A CLASSE DOS RECURSOS. Caso o recurso tenha sido registrado errado, o usuário deve remover o registro ou arquivá-lo. Caso o julgamento do recurso o receba numa outra categoria, pode-se optar por registrar um novo recurso, mas o registro no acórdão e na certidão de julgamento são os que estarão disponíveis para o usuário externo. O registro dos cadernos não são disponibilizados para o usuário externo.

  6. A redistribuição não reflete em todos os cadernos.

  7. A distribuição/redistribuição de recursos não gera novos pesos para o cargo que recebe o caderno (essa atividade deve ser feita pela tarefa Alterar Órgão Julgador).

  8. A inclusão de partes no processo originário e nos cadernos recursais não reflete em alterações fora do caderno alterado, já que as partes podem trocar de polo dependendo do caderno. No entanto, a inclusão de advogados deve sempre refletir em todos os cadernos de forma a manter as representações de acordo com a última atualização. Isso quer dizer que os advogados inseridos no recurso ou no principal vão sempre refletir em todas as capas, do mesmo modo os que forem removidos de um ou de outro.

Alterações feitas na tarefa Retificar autuação refletem nos autos principais. Para alterar partes ou relator dos cadernos recursais, utilize as tarefas Alterar Partes ou Alterar Orgão Julgador, respectivamente.