Classificação
O primeiro passo no registro do recurso é a classificação. Nessa etapa, serão informados o documento principal do registro e também se o recurso foi interposto para o processo originário ou para um outro recurso (caso já tenham sido registrados recursos para esse processo anteriormente).
A lista de Recursos já registrados (1) exibe todos os recursos já registrados para o processo. Cada item corresponde a uma capa processual a mais já gerada para o processo originário.
Para que a cadeia recursal se forme sobre um recurso já registrado, este precisa ser selecionado. Caso contrário, a cadeia recursal conterá apenas a classe do recurso novo e do processo originário.
A lista de Recursos não registrados (2) exibe todos os documentos vinculados a classes recursais classificadas como recurso interno e que não estão ainda vinculados a uma capa processual recursal.
Caso a classificação da peça recursal tenha sido feita errada, o documento estará na lista Outros documentos do processo (3) e a reclassificação acontece nessa mesma tela, por meio do ícone de lápis (4) disponível na coluna Ações, do documento correspondente:
Ao selecionar salvar, o sistema moverá o documento, agora reclassificado, da lista Outros documentos do processo para a lista Recursos não registrados.
Para o registro do recurso, é obrigatório que um item da lista Recursos não registrados esteja selecionado. Se o usuário tentar prosseguir sem a seleção, o sistema não permitirá, notificando que a seleção deve ser realizada.