Classes

Os recursos internos, apesar de serem interpostos por meio de documentos, são mapeados diretamente em classes processuais disponíveis nacionalmente no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas.

Assim, ao serem registrados os recursos internos, o sistema fará a identificação por meio de uma nova capa processual vinculada ao mesmo número de processo e a uma nova classe (recursal) vinculada ao recurso correspondente.

Sendo assim, o PJe precisa estar com a configuração das classes recursais para que seja possível registrar o recurso correspondente. Tal configuração é feita no Menu Configuração - Tabelas Judiciais - Classe Judicial - Classe Judicial.

As informações relevantes para o registro do recurso são a classe ter natureza recursal (campo Natureza = RECURSO INTERNO), o tipo de documento inicial deve ser o respectivo recurso e o check box Recursal deve estar marcado. As demais configurações são importantes, mas não são decisivas para a finalidade específica de registro de recursos internos. Na imagem abaixo você observa os campos mencionados: