Caixas

O PJe do primeiro grau tem uma funcionalidade em que, ao ser protocolado um novo processo, os filtros cadastrados nas caixas de advogados e procuradores são automaticamente acionados, de forma a preencher as caixas com os processos respectivos.

O acionamento se dá no protocolo de novos processos, na redistribuição e na construção de atos de comunicação.

O painel do procurador tem jurisdições, onde ele pode protocolar processos e acompanhar processos em que é parte ou foi intimado, e pode ter caixas ou não.

Em geral, as caixas existentes são as criadas inicialmente pela ASPJE, com o nome das zonas eleitorais. Essas caixas são uma sugestão de organização, apenas.

O procurador gestor é responsável pela organização das caixas da Procuradoria e pode criar filtros de forma a distribuir os processos como melhor entender, podendo, por exemplo, criar caixas com os nomes dos procuradores que vão atuar em cada processo.

Para distribuir os processos nas caixas, basta usar a varinha mágica e arrastar o processo até a caixa.

Em versões anteriores à 2.1.2.6.17, quando o processo é remetido para outra zona, se não há mudança de UF, o número do processo permanece o mesmo. Para o sistema, o que ocorreu não foi um novo protocolo. Os filtros não são acionados automaticamente nesses casos. Para eles, o procurador gestor deve utilizar a distribuição disponível por meio do ícone de seu painel, uma varinha mágica, que coloca cada processo na caixa respectiva.

Sobre a criação de caixas:

  • Não há restrições para os nomes das caixas;
  • Não há existe restrição de quantidade de caixas possíveis;
  • É possível definir quem tem acesso (visibilidade) a cada caixa;
  • Não é possível criar uma caixa dentro de outra caixa (subcaixas).