https://pjeje.github.io/dicas/prazos/index.htmlSeção 13 Prazos Processuais Controle de prazos Contagem em horas Configuração do calendárioHugopt-brWed, 04 Sep 2024 11:46:20 -0300https://pjeje.github.io/dicas/prazos/tarefas/index.htmlWed, 04 Sep 2024 11:46:20 -0300https://pjeje.github.io/dicas/prazos/tarefas/index.htmlAs intimações são realizadas no PJe por meio de tarefas específicas onde o usuário informa as pessoas, os meios, os prazos e o conteúdo da intimação. Após realizada a intimação, o sistema encaminha o processo para uma tarefa de controle de prazos, para sinalizar ao servidor que existem prazos correndo naquele processo. O nome da tarefa pode conter outros termos no final para diferenciar o controle de prazos de instâncias/situações específicas mas, via de regra, a tarefa é denominada Processo com prazo em curso.https://pjeje.github.io/dicas/prazos/contagem_horas/index.htmlMon, 28 Aug 2023 22:20:20 -0300https://pjeje.github.io/dicas/prazos/contagem_horas/index.htmlExiste uma restrição no sistema para fins de cumprimento do Art. 212 do Código do Processo Civil que cita o início do horário válido para realização de atos processuais como 6 (seis) da manhã. Essa restrição influencia diretamente a contagem em horas, já que após ciência, o sistema iniciará a contagem do prazo a partir do dia seguinte às seis da manhã. Não obstante, a opção de contagem de prazo em horas tem problemas e necessita ajustes. Enquanto a correção não for feita, a recomendação é que se converta o prazo em dias.https://pjeje.github.io/dicas/prazos/configuracao_calendario/index.htmlMon, 28 Aug 2023 22:25:20 -0300https://pjeje.github.io/dicas/prazos/configuracao_calendario/index.htmlO calendário é uma configuração muito importantes do sistema, dele depende a contagem dos prazos processuais. Ele serve não apenas para o registro de dados de feriados, mas também para também para indicar quaisquer eventos que tenham impacto sobre a contagem de prazos, como suspensões de expedientes por greves ou desastres naturais. Em não havendo registro de eventos no calendário, o sistema considerará, para a contagem de prazos, apenas os dias não úteis regulares – sábados e domingos. Do mesmo modo, a existência de eventos em municípios que não são sede do órgão julgador não impacta a contagem do prazo.