Configuração do calendário
O calendário é uma configuração muito importantes do sistema, dele depende a contagem dos prazos processuais.
Ele serve não apenas para o registro de dados de feriados, mas também para também para indicar quaisquer eventos que tenham impacto sobre a contagem de prazos, como suspensões de expedientes por greves ou desastres naturais.
Em não havendo registro de eventos no calendário, o sistema considerará, para a contagem de prazos, apenas os dias não úteis regulares – sábados e domingos. Do mesmo modo, a existência de eventos em municípios que não são sede do órgão julgador não impacta a contagem do prazo.
O impacto do registro de um evento no calendário será definido pelo usuário durante o cadastramento. Os eventos que afetam a contagem de prazo são aqueles do município sede da jurisdição a que está vinculado o órgão julgador.
No menu Configuração - Tabelas Básicas - Calendário é possível criar ou alterar eventos, para que a contagem de prazos automatizada do PJe funcione de maneira adequada.
Observe, na imagem abaixo, a tela de criação de evento, aba Formulário (A):
B - Descrição: campo textual para registro do nome dado ao feriado ou evento que impacta na contagem de prazos;
C - Ato: campo para especificação do ato normativo que criou ou regulamentou o evento;
D - Data: indica a data do evento (quando for pontual) ou o período deste (quando houver um intervalo);
1 - Periodicidade: indica se o evento é pontual (um único dia) ou um intervalo de datas, caso em que o campo data (D) será alterado para que se o dia inicial e o dia final;
2 - Repete anualmente?: faz com que feriados fixos sejam cadastrados de forma perene, sem precisar de inclusão ano a ano;
3 - Suspende prazo: indica se o evento suspende a contagem dos prazos no dia ou período de sua ocorrência, caso em que o dia/período será acrescido ao final do prazo;
A suspensão de prazos é uma exceção, tenha certeza de que deseja que esses dias sejam acrescidos à contagem de prazo quando optar por essa marcação!
4 - Feriado judiciário: indica que esse evento é um feriado apenas para o judiciário;
5 - Feriado: indica que o feriado é geral;
A marcação de feriado ou feriado judiciário não gera diferença prática na contagem de prazos.
6 - Indisponibilidade do sistema: utilizada quando o PJe estiver fora do ar na data ou período do evento;
7 - Abrangência: indica se o evento influenciará a contagem dos prazos a nível nacional, estadual, municipal ou de um único órgão julgador. Caso seja marcada abrangência inferior à nacional, serão solicitados , respectivamente, o estado, o município ou o órgão julgador. O acesso a essas opções pode ser restrito de acordo com o papel do usuário;
8 - Situação: indica se o registro está em uso ou não.