Registro de candidaturas

O processo de negócio do Registro de candidaturas envolve diversos passos e sistemas da Justiça Eleitoral.

Uma característica inerente a essa questão é que pedidos de Registro de candidaturas e pedidos de Demonstrativo de regularidade de atos partidários serão sempre representados no PJe por processos judiciais.

Para a existência desses processos judiciais, uma série de integrações se tornam necessárias entre os sistemas envolvidos com o Registro de candidaturas e o PJe.

O registro de candidaturas tem regras próprias de funcionamento que são eventualmente atualizadas com normativos próprios. As regulamentações atualizadas podem ser encontradas no sítio https://www.tse.jus.br/eleicoes/

A partir do(s) sistema(s) pertinentes disponibilizado(s) no sítio acima, são iniciados os procedimentos relacionados ao registro.

Atualmente, o CAND é o sistema responsável pelo início das ações que envolvem o PJe.

Descreveremos nesta seção as principais regras relacionadas a essas integrações.

Enviar informações das candidaturas

Após as ações pertinentes no CAND, o servidor aciona o PJe por meio de opção própria no CAND para o envio das informações das candidaturas.

Dentro do PJe, são protocolados os processos judiciais por meio de uma fila de integrações.

Ao peticionar, são juntados os documentos iniciais e são realizadas as associações entre processos existentes. As associações de processos seguem as regras a seguir:

• Prevenção entre DRAPs (mesmo CNPJ do partido e da federação independente do cargo – majoritário e proporcional)
• Prevenção entre RRC e RRCI aos DRAPs (RRCI vai pelo CNPJ do partido/da coligação/federação)
• Prevenção de RRC de vaga remanescente vai para o DRAP prevento (O CAND repassa, via integração, o número do processo do DRAP prevento)
• Prevenção de RRCs de cargos majoritários da mesma chapa ao DRAP (mesmo CNPJ do partido/da coligação/federação da mesma abrangência)
• Prevenção de processos de substituto e substituído ao DRAP do partido (O CAND informa, via integração, o número do processo do substituído)
• Associar processos RDE e CAND como vinculação indireta (Ao peticionar o processo RCAND com assunto RRC ou RRCI, o registro deve ser associado ao processo da classe RDE que tenha o mesmo Candidato (mesmo CPF) com o mesmo ano da Eleição. Associação deve ser do tipo “Vinculação Indireta”. O dado do CPF vem do documento do tipo CPF vinculado à parte dos respectivos processos de RCAND e RDE.)

Documentos que são utilizados nesse peticionamento inicial:

• Petição (DRAP, RRC e RRCI com dados anonimizados)
  • Original, substituto e remanescente
• Anexos:
  • RRC/RRCI sigiloso com dados anonimizados
  • Comprovantes:
    • Desincompatibilização (anonimizado) (Código: 285)
    • Dissidência (Código: 21)
    • Identificação (RG ou CNH) (Código: 65) (sigiloso)
    • Escolaridade (anonimizado) (Código: 286)
    • Proposta de governo (Código: 41)
    • Certidões (Código: 6000014)
    • Declaração de bens (Código: 14649)
    • Atas de convenção (Código: 14643)
    • Certidões criminais (anonimizado)
    • Certidão criminal da Justiça Federal de 1º grau (Código: 14646)
    • Certidão criminal da Justiça Federal de 2º grau (Código: 14645)
    • Certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau (Código: 14644)
    • Certidão criminal da Justiça Estadual de 2º grau (Código: 14647)
    • Certidão criminal de foro por prerrogativa de função (Código: 14648)

Ao finalizar o peticionamento no PJe, as informações de número do processo e de nome do relator são retornadas ao CAND.

Enviar documentos (pós-peticionamento)

Após o peticionamento do processo no PJe, podem ocorrer atualizações de documentos no CAND que devem ser refletidas no PJe. Os documentos que são juntados no PJe ao serem atualizados no CAND são os seguintes:

• Edital de pedido de registro (Código: 569)
• Edital de pedido de registro individual (Código: 569)
• Edital de vaga remanescente (Código: 569)
• Edital de intimação de contrarrazões de recurso (Código: 569)
• Edital de intimação de despacho (Código: 569)
• Edital de substituição (Código: 569)
• Informação de candidato(a) (Código: 587)
• Informação de coligação (Código: 588)
• Informação de partido (Código: 589)
• Informação de federação (Código: C6000101)
• Mapa de documentação de federação (Código: C6000099)
• Mapa documentação de coligação (Código: 648)
• Mapa documentação de partido (Código: 649)
• Nome Social (Código: 669)
• Renúncia de candidatura (Código: C6000100)
• Declaração de Bens (Código: 14649)
• Atas de convenção (Código: 14643)
• Requerimento para o registro analítico (Código: 670)
• Requisitos para o registro – Dados do Cadastro Eleitoral e FILIA (Código: 670)
• Intimação de diligência do(a) candidato(a) (Intimação de diligência) (Código: 805)
• Intimação de diligência do partido (Intimação de diligência) (Código: 805)
• Intimação de diligência da coligação (Intimação de diligência) (Código: 805)
• Intimação de diligência da federação (Intimação de diligência) (Código: 805)
• Certidão de julgamento (Código: 770)
• Ata da executiva (Código: 15705)
• Ata retificadora executiva (Código: 15706)
• Ata retificadora da convenção (Código: 15707)

Enviar documentos/informações para o CAND

Existem também documentos que, se forem inseridos diretamente no processo judicial no PJe, devem ser refletidos no CAND. Os documentos que são atualizados no CAND ao serem juntados no PJe são os seguintes:

• Proposta de governo (Código: 41)
• Certidões criminais:
  • Certidão criminal da Justiça Federal de 1º grau (Código: 14646)
  • Certidão criminal da Justiça Federal de 2º grau (Código: 14645)
  • Certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau (Código: 14644)
  • Certidão criminal da Justiça Estadual de 2º grau (Código: 14647)
  • Certidão criminal de foro por prerrogativa de função (Código: 14648)

O PJe também atualiza no CAND a informação do(a) relator(a) do processo caso seja alterada no PJe.

Movimentos/Informações CAND para PJe

Alguns procedimentos no CAND resultam em atualizações no PJe. Essas atualizações são realizadas por meio do registro de movimentos processuais. Os movimentos lançados no PJe em decorrência de alterações no CAND são os seguintes:

• Identificada possível dissidência partidária (Código: 12655)
• Partido movimentado (Código: 12657)
• Determinada a movimentação de partido/federação (Código: 12664)
• Reaberto o sistema de candidaturas ** (Código: 14212)
• Fechado o sistema de candidaturas ** (Código: 12658)
• Alteração de candidato(a)** (alteração de dados do(a) candidato(a): nome para urna (Código: 15097)**, foto (Código: 15098), número (Código: 15099), data de nascimento (Código: 15100)
• Registrado o falecimento no sistema de registro de candidaturas** (Código: 15157)
• Registrada a renúncia no sistema de registro de candidaturas** (Código: 15158)

Nas operações marcadas com **, o movimento é lançado independentemente da instância do processo.

Além do movimento, há também a atualização da prioridade eleito(a)/não eleito(a), que afeta a tramitação processual do processo no PJe

Óbito - Recebimento de informação de ICN

O programa de Identificação Civil Nacional ICN criou a Base de Dados da Identificação Civil Nacional. A informação de óbito de candidato, caso ocorra, é atualizada a partir dos processos existentes no PJe. O processamento verifica se há óbitos relacionados às partes dos processos no ICN e repassa a informação ao PJe nos processos de registro de candidatura (processamento semelhante ocorre com processos de prestação de contas). Na ocorrência, o processo no PJe recebe uma certidão com as informações relacionadas e o movimento de código 15157 (Registrado o falecimento no sistema de registro de candidaturas) é lançado vinculado à certidão.

Configurações relacionadas ao lançamento do óbito

O lançamento deve ocorrer em processos das classes cujos códigos estiverem configurados no parâmetro pje:classes:certidao:obito. Exemplo de configuração do parâmetro: 11532,12193 (códigos das classes RCAND e PCE)

A certidão e o movimento não são lançados para processos arquivados. (processos com situações processuais ativas de acordo com o parâmetro pje:obitos:movimento:situacoesBloqueio. Exemplo de configuração: jus:arquivo, jus:remetido)

O tipo do documento da certidão é o de código 534. O modelo de documento utilizado para construir a certidão é o do identificador que está disponível no parâmetro idModeloCertidaoObito. Caso o parâmetro nomeDocumentoCertidaoObito tenha sido configurado e tenha alguma valor que não vazio, o sistema utilizará esse nome para atribuir ao nome do documento. Caso esse parâmetro seja corretamento configurado, o usuário administrador pode também optar por adicionar ao nome do documento o nome da parte cujo óbito foi registrado por meio da marcação S do parâmetro pje:certidao:obito:concatenaParte. Exemplo de uso: parâmetro nomeDocumentoCertidaoObito configurado com o valor informação de óbito ICN e parâmetro pje:certidao:obito:concatenaParte configurado com o valor S - certidão gerada com o nome informação de óbito ICN Jose da Silva para óbito de Jose da Silva.

Envio de Documentos para o PJe pelo peticionamento avulso (Classe RCAND)

• Outros documentos (Código: 106)
• Notícia de inelegibilidade (Código: 33)
• Foto (Código: 92)
• Comprovante de escolaridade (Código: 286)
• Comprovante de desincompatibilização (Código: 285)
• Declaração de bens (Código: 14649)
• Proposta de governo (Código: 41)
• Identidade (Código: 65)
• Certidão criminal da Justiça Federal de 1º grau (Código: 14646)
• Certidão criminal da Justiça Federal de 2º grau (Código: 14645)
• Certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau (Código: 14644)
• Certidão criminal da Justiça Estadual de 2º grau (Código: 14647)
• Certidão criminal de foro por prerrogativa de função (Código: 14648)
• Renúncia de candidatura (Código: C6000100)

Detalhamento gráfico das integrações

Peticionamento avulso

O Peticionamento avulso é uma ferramenta que permite a partidos políticos, candidatos e cidadãos apresentarem petições e documentos nos processos de Registro de Candidaturas já autuados no PJe sem a necessidade de utilização de certificado digital (token).

Informações sobre o Peticionamento avulso e o acesso à ferramenta estão disponíveis em https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/processo-judicial-eletronico/peticionamento-avulso