PCE
As prestações de contas eleitorais fazem parte de um processo de negócio que envolve diversos passos e sistemas da Justiça Eleitoral.
Uma característica inerente a essa questão é que as prestações serão sempre representadas no PJe por processos judiciais.
Para a existência desses processos judiciais, uma série de integrações se tornam necessárias entre os sistemas envolvidos com as Prestações de contas e o PJe.
As prestações de contas eleitorais têm regras próprias de funcionamento que são eventualmente atualizadas com normativos próprios. As regulamentações atualizadas podem ser encontradas no sítio https://www.tse.jus.br/eleicoes/
A partir do(s) sistema(s) pertinentes disponibilizado(s) no sítio acima, são iniciados os procedimentos relacionados às prestações.
Atualmente, o SPCE é o sistema responsável pelo início das ações que envolvem o PJe.
Descreveremos nesta seção as principais regras relacionadas a essas integrações.
Enviar informações das prestações
Após as ações pertinentes no SPCE, o servidor aciona o PJe por meio de opção própria no sistema para o envio das informações das prestações.
Dentro do PJe, são protocolados os processos judiciais por meio de uma fila de integrações.
Ao peticionar, são juntados os documentos iniciais:
- Petição Inicial
- Certidão de Pendência na Autuação
- Extrato da PC Final Oficial
O PJe envia de volta o número do processo protocolado que é atualizado no SPCE.
Enviar documentos (pós-peticionamento) - Final
Após o peticionamento do processo no PJe, há atualizações no processo que vêm do SPCE. Os documentos que são refletidos no PJe são:
- Certidão de Juntada de Apresentação das Contas Finais
- Extrato da PC Final
Enviar Mídia
As prestações de contas envolvem volumes de dados muito grandes, principalmente porque são diversos comprovantes digitalizados. Em complemento às informações enviadas ao SPCE, o envio de mídias é feito por email e recepcionado pelo EDI - software de controle de transferências de arquivos utilizados pelo TSE.
O EDI encaminha as mídias para o SITDOC - Sistema de Inteiro Teor de Documentos, que é responsável pelo gerenciamento de acervo digitalizado e mídias e controla o acesso ao acervo, além de fazer integração com outros sistemas. O SITDOC, por sua vez, envia ao PJe a informação das mídias adicionadas e juntar documentos ao processo no PJe:
- Certidão de Juntada de Mídia
- Documentos de comprovação PC Final Intempestiva
Detalhamento gráfico da inegração descrita acima
Óbito - Recebimento de informação de ICN
O programa de Identificação Civil Nacional ICN criou a Base de Dados da Identificação Civil Nacional. A informação de óbito, caso ocorra, é atualizada a partir dos processos existentes no PJe. O processamento verifica se há óbitos no ICN relacionados às partes dos processos das classes processuais de código 12193 (Prestação de Contas Eleitorais) e 12633 (Requerimento de regularização de omissão de prestação de contas eleitorais) e repassa a informação ao PJe nos processos (processamento semelhante ocorre com processos de registro de candidaturas). Na ocorrência, o processo no PJe recebe uma certidão com as informações relacionadas e o movimento de código 15157 (Registrado o falecimento no sistema de registro de candidaturas) é lançado vinculado à certidão.
Detalhamentos gráficos de outras integrações relacionadas ao SPCE
