Informações da Distribuição

A funcionalidade Informações da Distribuição permite consultar, para qualquer processo já distribuído, o passo a passo completo do algoritmo de distribuição — quais órgãos foram avaliados, quais filtros foram aplicados, qual cargo foi sorteado e como o acumulador foi atualizado. É a principal ferramenta para entender por que um processo foi para um determinado órgão julgador.

Como acessar

Informação

Caminho no sistema: Processo → Pesquisar → Informações de distribuição

Ao entrar, o sistema exibe a tela de pesquisa com alguns filtros e a listagem de todas as distribuições registradas.

A tela de listagem

Cada linha representa uma distribuição (ou redistribuição) do processo. Se o processo já passou por mais de uma distribuição, aparecerão várias linhas — da mais antiga para a mais recente.

Filtros disponíveis

Campo	Para que serve
Número do Processo	Filtra pelo número exato de um processo específico.
Órgão Julgador Colegiado	Disponível apenas em 2º grau/TSE.
Órgão Julgador	Filtra pelo órgão julgador que recebeu o processo.
Tipo de Distribuição	Filtra pelo motivo da distribuição (ver tabela abaixo).

Colunas da listagem

Coluna	Descrição
Número do Processo	O número do processo cuja distribuição foi registrada.
Data do Log	Data e hora em que a distribuição aconteceu (formato `dd/MM/yy HH:mm`).
Órgão Julgador Colegiado	Órgão colegiado associado (só em 2º grau/TSE).
Órgão Julgador	Órgão julgador definido como destino do processo.
Órgão Julgador Cargo	Cargo específico dentro do órgão julgador (ex.: Juiz Titular, Juiz Auxiliar).
Tipo de Distribuição	Código que resume o motivo do evento (ver tabela abaixo).

Tipos de Distribuição

A coluna Tipo de Distribuição responde, sem precisar abrir o log, por que aquela distribuição aconteceu. Os tipos mais comuns na Justiça Eleitoral são:

Código	Significado
S	Por sorteio (caso comum)
I	Incidental (o processo herdou o órgão julgador do processo principal)
PP	Por prevenção — Art. 260 do Código Eleitoral
PD	Por dependência
EN	Por encaminhamento (redistribuição)
CE	Por competência exclusiva
Z	Por sucessão
A	Automática (outros casos)

A aba “Itens do Log”

Ao clicar no ícone Selecionar em uma linha, a aba Itens do Log é exibida. Ela mostra, em ordem cronológica, cada etapa do algoritmo naquele evento de distribuição.

Coluna	Descrição
Item	Texto escrito pelo algoritmo: jurisdição, filtros aplicados, cargos elegíveis, cargo sorteado, pesos calculados.
Data	Momento em que o item foi gravado.
Criticidade	No fluxo de distribuição, aparece sempre como Informação (I).

O algoritmo simplificado

O PJe executa a distribuição em oito etapas. As duas primeiras trabalham sobre o órgão julgador; da terceira em diante, o algoritmo passa a operar no nível do cargo (um mesmo órgão pode ter mais de um cargo configurado para receber distribuição, como Juiz Titular e Juiz Auxiliar — e o acumulador, a flag ativo e a flag recebe distribuição ficam no cargo).

Dica

Fator de 25% — No passo 6, cada cargo que não passou no filtro da distância máxima (passo 5) ainda tem 25% de chance de ser repescado e participar do sorteio. Esse mecanismo aumenta a imprevisibilidade da distribuição. A lista de Cargos elegíveis que aparece no log já contempla os cargos repescados — se aparecer um cargo com acumulador bem acima dos demais, foi esse fator que o trouxe.

Mapeamento entre os passos do algoritmo e as mensagens do log

A pergunta mais comum de quem abre o log é: “qual linha corresponde a qual passo?”. A correspondência é direta nos passos 1, 2, 5-6, 7 e 8. Os passos 3 e 4 são internos (não geram linha própria); seus resultados alimentam o passo 5-6.

Etapas principais

Passo	Descrição no algoritmo	Mensagem(ns) correspondente(s) no log
1	Recuperar órgãos da jurisdição.	Dimensão espacial — Jurisdição: … — Órgãos judiciais selecionados: … (em 2º grau/TSE, acrescenta uma linha análoga com os órgãos colegiados.)
2	Filtrar órgãos competentes.	Dimensão material e procedimental — Órgãos judiciais selecionados: … Pode acrescentar blocos complementares (Dimensão alçada, funcional ou pessoal) quando o cadastro das competências exigir.
3 e 4	Filtrar cargos ativos e recuperar acumuladores.	Sem mensagem própria. Os valores recuperados alimentam o passo seguinte.
5 e 6	Aplicar a distância máxima e formar a lista de cargos elegíveis (incluindo os repescados pelos 25%).	Distância máxima de distribuição: … Cargos elegíveis (após aplicação da distância máxima…): … A lista registrada já contempla tanto os cargos que passaram pela distância máxima quanto os repescados pelos 25%.
7	Sortear um cargo entre os elegíveis.	Órgão julgador sorteado: … Cargo sorteado: … Em processo incidental, sorteado aparece como originário. Em prevenção do Art. 260, esse bloco é substituído por Processo paradigma, Órgão julgador prevento e Cargo prevento.
8	Atualizar acumulador do cargo sorteado.	Peso processual: … Peso de distribuição: … Recurso interno não gera estas linhas.

Situações que adicionam linhas extras

As situações abaixo não correspondem a um passo do algoritmo-padrão, mas acrescentam blocos próprios no log sempre que ocorrem.

Situação	Mensagem(ns) adicional(is) no log
Redistribuição	Redistribuído por <motivo>. Órgãos judiciais selecionados após exclusão dos impedidos: … Aparece como primeira linha do log quando o evento é uma redistribuição. O `<motivo>` vem do tipo de redistribuição (impedimento, suspeição, prevenção, encaminhamento etc.).
Conflito de competência	Conflito de competência — Competência selecionada pelo usuário: … — Órgãos judiciais selecionados: … Competência definida: … Aparecem quando a distribuição foi iniciada com mais de uma competência candidata.
Colegiado (2º grau/TSE)	Órgão julgador colegiado sorteado: … Quantidade de participantes no sorteio: X. Mínimo permitido: Y Linhas específicas de 2º grau/TSE; acompanham o passo 7.

Dicas para ler um log

Comece pelo final (o sorteio) e suba o log: o encolhimento das listas entre blocos de Dimensão … mostra qual filtro removeu qual órgão.
Se na lista Cargos elegíveis aparecer um cargo com acumulador bem acima dos demais, foi o fator de 25% que o trouxe.
Em prevenção do Art. 260, não há sorteio — as linhas que aparecem são Distribuição por prevenção conforme Art. 260, Processo paradigma, Órgão julgador prevento e Cargo prevento.
Em redistribuição, a primeira linha já indica o motivo (Redistribuído por …). Abrir o log mais antigo primeiro dá o contexto original; o mais recente traz o motivo da redistribuição.
Recursos internos normalmente não exibem as linhas de Peso processual e Peso de distribuição, porque a atualização do acumulador não acontece nesses casos.

Perguntas frequentes

Por que o mesmo processo aparece em várias linhas?

Cada linha é uma distribuição ou redistribuição distinta. Se o processo foi redistribuído uma ou mais vezes, cada evento é registrado separadamente.

Por que não aparece o cargo na lista de elegíveis apesar de ele atender à competência?

Verifique as linhas Dimensão … no log: algum filtro pode tê-lo removido (alçada, dimensão funcional, dimensão pessoal). Se o cargo passou pelos filtros mas não aparece em Cargos elegíveis, o acumulador dele provavelmente está acima do limite da distância máxima e ele não foi repescado pelos 25%.

O que significa ‘Cargos elegíveis (após aplicação da distância máxima)’?

É a lista final que foi ao sorteio. Inclui tanto os cargos cujo acumulador estava dentro do limite da distância máxima quanto os que foram repescados pelo fator de 25%.

Qual a diferença entre ‘Órgão julgador sorteado’, ‘originário’ e ‘prevento’?

Sorteado é o caso padrão (passou pelo sorteio). Originário aparece em processos incidentais — o órgão é herdado do processo principal, sem sorteio. Prevento aparece em prevenção do Art. 260 do Código Eleitoral — o órgão é herdado do processo paradigma.