Informações da Distribuição
A funcionalidade Informações da Distribuição permite consultar, para qualquer processo já distribuído, o passo a passo completo do algoritmo de distribuição — quais órgãos foram avaliados, quais filtros foram aplicados, qual cargo foi sorteado e como o acumulador foi atualizado. É a principal ferramenta para entender por que um processo foi para um determinado órgão julgador.
Como acessar
Caminho no sistema: Processo → Pesquisar → Informações de distribuição
Ao entrar, o sistema exibe a tela de pesquisa com alguns filtros e a listagem de todas as distribuições registradas.
A tela de listagem
Cada linha representa uma distribuição (ou redistribuição) do processo. Se o processo já passou por mais de uma distribuição, aparecerão várias linhas — da mais antiga para a mais recente.
Filtros disponíveis
| Campo | Para que serve |
|---|---|
| Número do Processo | Filtra pelo número exato de um processo específico. |
| Órgão Julgador Colegiado | Disponível apenas em 2º grau/TSE. |
| Órgão Julgador | Filtra pelo órgão julgador que recebeu o processo. |
| Tipo de Distribuição | Filtra pelo motivo da distribuição (ver tabela abaixo). |
Colunas da listagem
| Coluna | Descrição |
|---|---|
| Número do Processo | O número do processo cuja distribuição foi registrada. |
| Data do Log | Data e hora em que a distribuição aconteceu (formato dd/MM/yy HH:mm). |
| Órgão Julgador Colegiado | Órgão colegiado associado (só em 2º grau/TSE). |
| Órgão Julgador | Órgão julgador definido como destino do processo. |
| Órgão Julgador Cargo | Cargo específico dentro do órgão julgador (ex.: Juiz Titular, Juiz Auxiliar). |
| Tipo de Distribuição | Código que resume o motivo do evento (ver tabela abaixo). |
Tipos de Distribuição
A coluna Tipo de Distribuição responde, sem precisar abrir o log, por que aquela distribuição aconteceu. Os tipos mais comuns na Justiça Eleitoral são:
| Código | Significado |
|---|---|
| S | Por sorteio (caso comum) |
| I | Incidental (o processo herdou o órgão julgador do processo principal) |
| PP | Por prevenção — Art. 260 do Código Eleitoral |
| PD | Por dependência |
| EN | Por encaminhamento (redistribuição) |
| CE | Por competência exclusiva |
| Z | Por sucessão |
| A | Automática (outros casos) |
A aba “Itens do Log”
Ao clicar no ícone Selecionar em uma linha, a aba Itens do Log é exibida. Ela mostra, em ordem cronológica, cada etapa do algoritmo naquele evento de distribuição.
| Coluna | Descrição |
|---|---|
| Item | Texto escrito pelo algoritmo: jurisdição, filtros aplicados, cargos elegíveis, cargo sorteado, pesos calculados. |
| Data | Momento em que o item foi gravado. |
| Criticidade | No fluxo de distribuição, aparece sempre como Informação (I). |
O algoritmo simplificado
O PJe executa a distribuição em oito etapas. As duas primeiras trabalham sobre o órgão julgador; da terceira em diante, o algoritmo passa a operar no nível do cargo (um mesmo órgão pode ter mais de um cargo configurado para receber distribuição, como Juiz Titular e Juiz Auxiliar — e o acumulador, a flag ativo e a flag recebe distribuição ficam no cargo).
Fator de 25% — No passo 6, cada cargo que não passou no filtro da distância máxima (passo 5) ainda tem 25% de chance de ser repescado e participar do sorteio. Esse mecanismo aumenta a imprevisibilidade da distribuição. A lista de Cargos elegíveis que aparece no log já contempla os cargos repescados — se aparecer um cargo com acumulador bem acima dos demais, foi esse fator que o trouxe.
Mapeamento entre os passos do algoritmo e as mensagens do log
A pergunta mais comum de quem abre o log é: “qual linha corresponde a qual passo?". A correspondência é direta nos passos 1, 2, 5-6, 7 e 8. Os passos 3 e 4 são internos (não geram linha própria); seus resultados alimentam o passo 5-6.
Etapas principais
| Passo | Descrição no algoritmo | Mensagem(ns) correspondente(s) no log |
|---|---|---|
| 1 | Recuperar órgãos da jurisdição. | Dimensão espacial — Jurisdição: … — Órgãos judiciais selecionados: … (em 2º grau/TSE, acrescenta uma linha análoga com os órgãos colegiados.) |
| 2 | Filtrar órgãos competentes. | Dimensão material e procedimental — Órgãos judiciais selecionados: … Pode acrescentar blocos complementares (Dimensão alçada, funcional ou pessoal) quando o cadastro das competências exigir. |
| 3 e 4 | Filtrar cargos ativos e recuperar acumuladores. | Sem mensagem própria. Os valores recuperados alimentam o passo seguinte. |
| 5 e 6 | Aplicar a distância máxima e formar a lista de cargos elegíveis (incluindo os repescados pelos 25%). | Distância máxima de distribuição: … Cargos elegíveis (após aplicação da distância máxima…): … A lista registrada já contempla tanto os cargos que passaram pela distância máxima quanto os repescados pelos 25%. |
| 7 | Sortear um cargo entre os elegíveis. | Órgão julgador sorteado: … Cargo sorteado: … Em processo incidental, sorteado aparece como originário. Em prevenção do Art. 260, esse bloco é substituído por Processo paradigma, Órgão julgador prevento e Cargo prevento. |
| 8 | Atualizar acumulador do cargo sorteado. | Peso processual: … Peso de distribuição: … Recurso interno não gera estas linhas. |
Situações que adicionam linhas extras
As situações abaixo não correspondem a um passo do algoritmo-padrão, mas acrescentam blocos próprios no log sempre que ocorrem.
| Situação | Mensagem(ns) adicional(is) no log |
|---|---|
| Redistribuição | Redistribuído por <motivo>. Órgãos judiciais selecionados após exclusão dos impedidos: … Aparece como primeira linha do log quando o evento é uma redistribuição. O <motivo> vem do tipo de redistribuição (impedimento, suspeição, prevenção, encaminhamento etc.). |
| Conflito de competência | Conflito de competência — Competência selecionada pelo usuário: … — Órgãos judiciais selecionados: … Competência definida: … Aparecem quando a distribuição foi iniciada com mais de uma competência candidata. |
| Colegiado (2º grau/TSE) | Órgão julgador colegiado sorteado: … Quantidade de participantes no sorteio: X. Mínimo permitido: Y Linhas específicas de 2º grau/TSE; acompanham o passo 7. |
Dicas para ler um log
- Comece pelo final (o sorteio) e suba o log: o encolhimento das listas entre blocos de Dimensão … mostra qual filtro removeu qual órgão.
- Se na lista Cargos elegíveis aparecer um cargo com acumulador bem acima dos demais, foi o fator de 25% que o trouxe.
- Em prevenção do Art. 260, não há sorteio — as linhas que aparecem são Distribuição por prevenção conforme Art. 260, Processo paradigma, Órgão julgador prevento e Cargo prevento.
- Em redistribuição, a primeira linha já indica o motivo (Redistribuído por …). Abrir o log mais antigo primeiro dá o contexto original; o mais recente traz o motivo da redistribuição.
- Recursos internos normalmente não exibem as linhas de Peso processual e Peso de distribuição, porque a atualização do acumulador não acontece nesses casos.