https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/index.htmlSeção 10 Distribuição No PJe, o algoritmo de distribuição é responsável por definir a forma como os processos serão distribuídos entre os órgãos julgadores. Esse algoritmo pode utilizar diferentes critérios para fazer a distribuição, como a especialização do órgão, a ordem cronológica de entrada do processo no sistema, a complexidade do processo, entre outros. A complexidade do processo se traduz em um peso processual. Ela é determinada por critérios objetivos definidos pelo próprio administrador, ou seja, quantidade de partes que tornam o processo mais complexo ou classes e assuntos que tornam as ações mais complexas de serem julgadas devem assim serem sinalizadas pelo administrador do sistema nas respectivas telas de configuração. Na medida em que um processo é mais complexo, o órgão julgador que o recebe fica com uma carga de trabalho maior, ou seja, fica mais pesado. Nesse sentido, existe um sistema de controle da carga de trabalho por órgão julgador, visando a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional. Para garantir um equilíbrio na carga de trabalho e reduzir a previsibilidade na distribuição de processos entre os órgãos judiciários, o PJe permite configurar um valor chamado de distância máxima. Essa é a diferença máxima permitida entre os acumuladores de órgãos julgadores no momento da distribuição. Um órgão só pode participar do sorteio da distribuição (órgão elegível) se respeitar a diferença de carga de trabalho configurada como distância máxima. É importante ressaltar que existe uma exceção. O PJe implementa um mecanismo adicional a fim de aumentar ainda mais a imprevisibilidade no sorteio da distribuição. Com o mecanismo, mesmo um órgão considerado não elegível pelo critério da distância máxima explicado anteriormente, ainda assim existe uma chance de 25% desse órgão participar do sorteio.Hugopt-brFri, 29 May 2026 12:09:20 -0300https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/260/index.htmlTue, 29 Nov 2022 16:20:21 -0300https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/260/index.htmlNa Justiça Eleitoral, os processos que afetam a eleição são distribuídos de acordo com a regra do art. 260 do Código Eleitoral. De acordo com essa norma, a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado, conforme configuração de agrupamentos de classes e assuntos descrita mais abaixo. A regra se aplica apenas aos recursos e aos processos incidentais, não sendo aplicada às ações originárias.https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/revisor/index.htmlTue, 29 Nov 2022 16:20:54 -0300https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/revisor/index.htmlPara que o processo tenha o nome do revisor atribuído automaticamente no momento do protocolo, a classe precisa estar configurada com a opção exige revisor marcada como sim. Desde que, na configuração do órgão julgador colegiado, os revisores estejam configurados: Em estando a classe configurada com a opção exige revisor marcada como facultativa, o processo pode ou não ter revisor, mas ele sempre será distribuído automaticamente sem revisor e o servidor precisará ir na tarefa Definir revisor e indicar quem é o revisor do processo.https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/pesos/index.htmlTue, 29 Nov 2022 16:21:05 -0300https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/pesos/index.htmlAs regras de distribuição do PJe se baseiam essencialmente na ideia de que cada processo representa uma determinada carga de trabalho, carga essa chamada de peso. O peso processual é resultado da composição de alguns aspectos inerentes ao processo judicial: classe processual, assuntos (são os assuntos ou é o assunto principal), quantidade de partes componentes do processo, a existência ou não de situação de prevenção e circunstâncias próprias dos órgãos julgadores.https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/precatorias/index.htmlThu, 01 Dec 2022 16:32:10 -0300https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/precatorias/index.htmlEm atenção ao Provimento CGE n° 2/2025, as Cartas Precatórias devem ser autuadas e distribuídas na zona deprecante, sendo posteriormente remetidas à zona deprecada. Após cumpridas, elas devem ser devolvidas à origem. Note que, se a orgiem for uma zona do mesmo estado, a tarefa a ser utilizada é a remessa entre jurisdições. Há dois cenários: a) quando a remessa é para outra zona do mesmo Estado, a numeração permanece e, a princípio, o processo ainda fica vinculado na caixa do Promotor deprecante. Entretanto, no primeiro ato de comunicação, o processo migra para caixa correta, ou seja, na primeira intimação ao Ministério Público, o promotor do juízo deprecado é comunicado, de forma a ser viabilizada a atuação;https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/impedimento_suspeicao/index.htmlFri, 20 Jan 2023 16:20:20 -0300https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/impedimento_suspeicao/index.htmlImpedimento e suspeição por município, estado, nome de parte ou nome de advogado Conforme §4º. art. 5º da Resolução 185 do CNJ, não é permitida exclusão automática de magistrado por impedimento/suspeição. Há, por outro lado, previsão de funcionalidade que faça indicação prévia de possível suspeição ou impedimento, que não influenciará na distribuição, cabendo ao magistrado analisar a existência, ou não, da suspeição ou do impedimento.https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/redistribuicao/index.htmlWed, 04 Dec 2024 12:09:20 -0300https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/redistribuicao/index.htmlAs redistribuições no PJe, em muitos casos, seguem as mesmas regras da distribuição inicial realizada no protocolo do processo. Abordaremos algumas particularidades das redistribuições nesta seção. Redistribuição por prevenção Conforme descrito no sítio https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Distribui%C3%A7%C3%A3o , existem situações de prevenção abordadas na distribuição de processos. Temos na Justiça Eleitoral, inclusive, um caso de prevenção específico, conforme detalhamos na seção do Artigo 260 do código eleitoral .https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/tela_informacoes_distribuicao/index.htmlFri, 24 Apr 2026 13:04:05 -0300https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/tela_informacoes_distribuicao/index.htmlA funcionalidade Informações da Distribuição permite consultar, para qualquer processo já distribuído, o passo a passo completo do algoritmo de distribuição — quais órgãos foram avaliados, quais filtros foram aplicados, qual cargo foi sorteado e como o acumulador foi atualizado. É a principal ferramenta para entender por que um processo foi para um determinado órgão julgador. Como acessar Informação Caminho no sistema: Processo → Pesquisar → Informações de distribuiçãohttps://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/sem_magistrado/index.htmlFri, 29 May 2026 12:09:20 -0300https://pjeje.github.io/dicas/distribuicao/sem_magistrado/index.html