Atuação de magistrados em caso de impedimento/suspeição
O registro de impedimento é feito pela aba Impedimento/Suspeição localizada no menu de três barras horizontais no canto superior direito dos autos digitais, onde estão todos os magistrados vinculados ao órgão julgador ativo na ZE/TRE/TSE.
Para registrar o impedimento deve-se selecionar o magistrado e vincular um documento assinado do processo. Nesse momento, o sistema pede confirmação do registro do impedimento e do documento selecionado.
Feito isto, a lista de magistrados impedidos - exibida por meio de ícone correspondente, na barra de ícones superiores do cabeçalho dos autos, ao lado do ícone de etiquetas -, é atualizada:
Importante ressaltar que os impedimentos/suspeições identificados a partir das características dos processos (município, estado, advogado, parte etc.), não atualizam esta lista.
A remoção do impedimento registrado é feito na mesma aba.
No PJe 1G, quando um juiz eleitoral se declara suspeito ou impedido e novo juiz é designado para o processo, além do registro de impedimento, há outras atividades que precisam ser realizadas.
Para que o juiz eleitoral substituto visualize apenas o processo para o qual foi designado, sem ter acesso a todos os outros processos da Zona Eleitoral, inclusive os sigilosos, é preciso que o processo em questão seja redistribuído para o substituto (no PJe, como regra, apenas juízes titulares recebem distribuição) e que este magistrado receba visibilidade apenas para o cargo de juiz substituto na zona em questão.
Para tanto, em órgão julgador, na aba visibilidade, deve-se configurar a visibilidade apenas para o cargo juiz substituto e, caso o processo seja sigiloso, adicioná-lo como visualizador do processo.
Note que, caso a visibilidade do juiz titular do órgão julgador permaneça como todos (que é o padrão), ele seguirá tendo acesso ao processo para o qual se declarou suspeito/impedido. Se isso for um problema, a solução a ser adotada é a alteração da visibilidade do juiz titular para apenas titular.
No PJe 2G e 3G o voto de impedimento proferido também atualiza a lista de magistrados impedidos, sendo todos exibidos nos autos do processo.
Para atualização da lista de impedidos para os autos é fundamental realizar um dos registros de impedimento (via menu ou via voto).
Na tarefa que exibe impedimento do relator (SJD), serão considerados também esses registros para apontá-los em conjunto com os outros existentes vinculados a regras específicas pelas características do processo, conforme o caso.
Nas telas de sessão, no local onde eram exibidos os impedimentos dos magistrados do colegiado da sessão vinculados a regras específicas pelas características do processo, também serão exibidos os impedimentos por processo (botão Verificar impedimentos).
Informação importante para os administradores do PJe: para registrar magistrados impedidos/suspeitos nos autos de um processo é necessário ter o papel pje:papel:administrarAutuacao. A visualização também está vinculada a esse papel.