Regras da Consulta Pública Unificada

RN001- Serão retornados os DADOS BÁSICOS de todos os processos, com exceção daqueles em segredo de justiça, caso em que será apresentada a mensagem “Nenhum processo encontrado”.

RN002 - Serão retornadas as PARTES:

1 - que não sejam sigilosas (caso a parte seja sigilosa, não retornam ela nem seus advogados);

2 - cuja situação seja Ativa (A), Baixada (B) ou Suspensa (S), sendo as duas últimas apresentadas taxadas;

IMPORTANTE: nomes de partes menores de idade serão abreviados.

RN003 - Serão retornados todos os MOVIMENTOS que tenham visibilidade externa e que não sejam sigilosos.

RN004 - Serão exibidos os DOCUMENTOS assinados, desde que: ativos na base de dados, que não sejam sigilosos e que cuja sua visibilidade esteja marcada como pública.

Exceção:

• Se a classe estiver marcada como pública (na configuração da classe), todos os documentos serão retornados na Consulta Pública (sem a restrição final da RN004).