RN001- Serão retornados os DADOS BÁSICOS de todos os processos, com exceção daqueles em segredo de justiça, caso em que será apresentada a mensagem “Nenhum processo encontrado”.
RN002 - Serão retornadas as PARTES:
1 - que não sejam sigilosas (caso a parte seja sigilosa, não retornam ela nem seus advogados);
2 - cuja situação seja Ativa (A), Baixada (B) ou Suspensa (S), sendo as duas últimas apresentadas taxadas;
IMPORTANTE: nomes de partes menores de idade serão abreviados.
RN003 - Serão retornados todos os MOVIMENTOS que tenham visibilidade externa e que não sejam sigilosos.
RN004 - Serão exibidos os DOCUMENTOS assinados, desde que: ativos na base de dados, que não sejam sigilosos e que cuja sua visibilidade esteja marcada como pública.
Exceção: para as classes abaixo, todos os documentos serão apresentados (mesmo os não públicos), desde que o documento ou o processo não sejam sigilosos:
• PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (Código: 12377);
• PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (Código: 12193);
• REGISTRO DE CANDIDATURA (Código: 11532);
• REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (Código: 12631);
• REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (Código: 12633);
• PRESTAÇÃO DE CONTAS (Código: 11531);
• PROPAGANDA PARTIDÁRIA (Código: 11536);