<?xml version="1.0" encoding="utf-8" standalone="yes"?><rss version="2.0" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"><channel><title>Consulta pública :: PJe Dicas</title><link>https://pjeje.github.io/dicas/consulta/publica/index.html</link><description>A Consulta Pública é uma forma de usuários não logados no sistema terem acesso aos documentos públicos do processo. Ela pode ser acessada pela página inicial do PJe de qualquer uma das instâncias da Justiça Eleitoral (Zonas, TREs e TSE):
Essa forma de consulta tem mais restrições e só deve ser utilizada quando não for possível a consulta interna (para usuários logados).</description><generator>Hugo</generator><language>pt-br</language><lastBuildDate>Fri, 20 Jan 2023 10:29:52 -0300</lastBuildDate><atom:link href="https://pjeje.github.io/dicas/consulta/publica/index.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title>Regras da Consulta Pública Unificada</title><link>https://pjeje.github.io/dicas/consulta/publica/regras/index.html</link><pubDate>Fri, 20 Jan 2023 10:29:52 -0300</pubDate><guid>https://pjeje.github.io/dicas/consulta/publica/regras/index.html</guid><description>RN001- Serão retornados os DADOS BÁSICOS de todos os processos, com exceção daqueles em segredo de justiça, caso em que será apresentada a mensagem “Nenhum processo encontrado”.
RN002 - Serão retornadas as PARTES:
1 - que não sejam sigilosas (caso a parte seja sigilosa, não retornam ela nem seus advogados);
2 - cuja situação seja Ativa (A), Baixada (B) ou Suspensa (S), sendo as duas últimas apresentadas taxadas;
IMPORTANTE: nomes de partes menores de idade serão abreviados.</description></item></channel></rss>