Seção 7

Comunicação de Atos Processuais

Publicações no DJe

O próprio DJe trata os autos sigilosos, omitindo os dados sensíveis do processo e das partes.

Isso é feito com base no sigilo do processo: em sendo ele sigiloso, o DJe omitira os dados na publicação.

Na tarefa Preparar ato de comunicação, no 2º passo, existe a opção sigiloso ao lado do nome da parte, mas ela não tem efeito na publicação do DJe. Ou seja, se o processo não for sigiloso, os dados da parte aparecerão mesmo que esta opção esteja selecionada. A finalidade da opção Sigiloso na tarefa Preparar ato de comunicação é fazer com que o documento que será criado/selecionado em Instrumento de comunicação (após clicar no lápis) seja sigiloso. No entanto, a recomendação é NÃO utilizar essa marcação. Ela não se comporta como o esperado e depende de correção.