A configuração de competência é uma atividade permitida a perfis vinculados a administração do sistema. Ela fica disponível por meio do menu Configuração - Competência - Competência. Dentre as abas disponíveis na configuração de competência está a CLASSES X JUÍZO 100% DIGITAL. Por meio da configuração de classes nesta aba, o usuário administrador permitirá ao usuário protocolador a solicitação do Juízo 100% Digital em seus processos.
Para que o usuário protocolador possa solicitar o Juízo 100% Digital, por meio do protocolo de novos processos, a classe e os assuntos do processo devem ter sido informados. Caso o usuário possa selecionar também a competência do processo, ela também precisará ter sido selecionado. Só aí, na aba PROTOCOLAR INICIAL disponível no protocolo de novos processos, o sistema disponíbilizará a pergunta Deseja solicitar juízo 100% digital?, onde o usuário terá a oportunidade de marcar Sim caso deseje solicitar. Essa opção estará disponível caso a configuração da competência tenha sido devidamente realizada.
Ao protocolar, o processo tramitará dessa forma dentro do PJe.
Para processos já protocolados, o sistema permitirá alteração da marcação pela retificação da autuação se o conjunto competência+classe do processo permitir a marcação de Juízo 100% Digital.
Para remessas de processos marcados com Juízo 100% Digital entre instâncias da Justiça Eleitoral, caso seja o protocolo inicial do processo na instância de destino e o conjunto competência+classe do destino não permita essa marcação, o processo será protocolado com a referida seleção desmarcada..