https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/index.htmlSeção 5 Autuação Classes Partes Unificação de pessoas MP, Zonas e TREs Processos criminais Sociedade de advogados Regras para protocoloHugopt-brWed, 06 Aug 2025 16:32:23 -0300https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/classes/index.htmlMon, 16 Jun 2025 15:32:23 -0300https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/classes/index.htmlAs classes disponíveis para protocolo de processos obedecem à regra disponível na documentação do PJe nacional . Da mesma forma, o sistema apresentará classes de acordo com a mesma regra na retificação da autuação, cuja possibilidade é exibida de acordo com a permissão do usuário. Informação Na retificação do processo, a classe atual será sempre exibida, ainda que não esteja vinculada a competências da jurisdição do processo.https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/partes/index.htmlThu, 01 Dec 2022 16:31:43 -0300https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/partes/index.htmlA situação das partes não ativas no processo pode ser suspensa, inativa e baixada. Parte suspensa é aquela que, no processo criminal, na fase de execução da pena, está cumprindo normalmente as medidas restritivas as quais foi condenada. Se ela para de cumprir o que foi determinado na sentença, volta a ficar ativa no processo. Parte inativa (situação da parte marcada como “I”) e parte baixada (situação da parte marcada como “B”) são partes cuja relação processual foi extinta, independentemente do motivo.https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/unificacao/index.htmlThu, 01 Dec 2022 16:31:50 -0300https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/unificacao/index.htmlA unificação de pessoas existe para que partes cadastradas repetidas vezes possam ser unificadas no mesmo cadastro. Dessa forma, fica valendo o cadastro principal e os outros que o usuário vincular serão enxergados como a mesma pessoa. Pode-se fazer isso com pessoas físicas, jurídicas ou entes. Os processos em que as pessoas unificadas estiverem cadastradas como partes serão todos refletidos de forma a prevalecer o cadastro principal. A unificação tem volta, ou seja, se você unificou um cadastro e percebeu que não era isso que você queria fazer, pode desfazer através do Desunificar que fica no menu Atividades. No entanto, se em um processo há outra parte cadastrada com a pessoa unificada, a desunificação não será possível.https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/mp_zonas_tres/index.htmlThu, 01 Dec 2022 16:32:03 -0300https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/mp_zonas_tres/index.htmlO cadastramento do Ministério Público, das Zonas Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais deve ser feito de maneira específica dentro do PJe, para o correto funcionamento do sistema. O cuidado com o cadastramento de partes é funcamental. Novas partes não devem ser cadastradas desnecessariamente, para evitar o desencontro de informações e a poluição da base de dados do PJE. Essa orientação serve para todo o tipo de parte a ser criada: verifique se ela já existe no sistema. Caso exista e esteja com algum dado incorreto, proceda à correção da parte existente e não à criação de uma nova parte.https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/criminais/index.htmlThu, 01 Dec 2022 16:32:23 -0300https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/criminais/index.htmlOs processos criminais exigem informações adicionais para distribuição, são elas: Local do Fato: essa aba tem como campos obrigatórios a Data, o Estado e o Município onde ocorreu o fato. Informação O campo CEP não é obrigatório. Se preenchido, o sistema carrega os dados de endereço; se não, os dados podem ser informados manualmente. O campo Local do Fato apesar do sinal de * ao lado, é de preenchimento opcional.https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/sociedade/index.htmlThu, 24 Jul 2025 15:32:23 -0300https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/sociedade/index.htmlConforme previsto no § 1º do art. 272 do CPC/2015, “Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil”. Dessa forma, o PJe da Justiça Eleitoral foi alterado para atender à previsão legal, assim como fornecer algumas facilidades para o usuário quando usadas Sociedade de advogados na autuação de processos.https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/protocolo/index.htmlWed, 06 Aug 2025 16:32:23 -0300https://pjeje.github.io/dicas/autuacao/protocolo/index.htmlProcessos não protocolados O usuário protocolador pode iniciar um cadastro de processo e recuperá-lo posteriormente para complementar/finalizar. Essa opção está disponível por meio do menu Processo - Não protocolado. A Consulta processos não protocolados exibe uma lista de processos aos quais o usuário protocolador tem acesso, de acordo com seu perfil. Quando um usuário atua no PJe, está sempre associado a uma localização. O conceito de localização está explicado com mais detalhes na documentação do PJe nacional .