Desmembramento de Processos
O desmembramento permite criar um novo processo a partir de um existente, replicando partes, assuntos e documentos selecionados. O fluxo é estruturado em três etapas automáticas:
- Seleção: Definição das partes e documentos que comporão o novo processo.
- Validação: Verificação das regras de negócio e integridade do processo.
- Gravação: Execução da transferência ou duplicação dos dados.
⚠️ Nota sobre o Fiscal da Lei: Se a classe judicial exigir a presença de Fiscal da Lei, o sistema o vinculará automaticamente ao novo processo, dispensando qualquer necessidade de intervenção ou escolha manual pelo usuário.
Gestão de Partes e Advogados
- Automação: Ao selecionar uma parte principal, seus advogados e representantes são incluídos automaticamente. O sistema emitirá um alerta sobre este comportamento.
- Consistência nos Vínculos: O sistema verifica se o advogado atua para partes que permanecem no processo original. Em caso positivo, é criada uma cópia do vínculo para o processo novo em vez de removê-lo da origem.
- Transferência vs. Cópia: Se o advogado não atuar para mais ninguém no original, ele é transferido; caso contrário, é copiado.
- Fiscal da Lei: Esta figura é omitida da tela de seleção para evitar erros, sendo incluída automaticamente apenas se a classe judicial exigir.
| Regra de Seleção | Comportamento |
|---|---|
| 100% do Polo Ativo | Permite (Cópia). As partes permanecem em ambos os processos. |
| 100% de todos os polos | O polo passivo é deslocado ao novo processo. Retifique a autuação do original, se necessário. |
| Seleção Parcial | Permite (Transferência). Apenas o selecionado migra para o novo processo. |
| Ausência de Polo Ativo | Bloqueado. Deve haver ao menos uma parte no polo ativo. |
Confirmação e Segurança
Na etapa final, o sistema exibe o detalhamento das partes separadas por polo e seus respectivos representantes, com paginação para facilitar a revisão e mensagens orientativas.
- Processos Sigilosos: A configuração de visibilidade no novo processo deve ser ajustada manualmente após a conclusão do desmembramento.
Gestão de Documentos
- Replicação, não exclusão: Os documentos escolhidos são copiados para o novo processo e permanecem inalterados no original.
- Integridade: Cada documento mantém seu arquivo (binário), assinaturas e metadados. Alterações ou exclusões posteriores, seja na origem ou no destino, não afetam a outra parte.
Limites de Interface
- Seleção até 20.000 documentos: Comportamento padrão de movimentação entre listas.
- Seleção acima de 20.000 documentos: Por limitação de exibição, itens podem aparecer visualmente em ambos os lados, mas a seleção permanece íntegra.
- Aba “Detalhe”: Caso exceda 20.000 itens, a lista pode estar oculta por padrão. Utilize o botão “Visualizar documentos” para carregar a relação.
- Paginação: O sistema exibe lotes de 50 documentos por página.
Processamento e Validações
O sistema ajusta a performance conforme o volume de carga:
- Até 1.000 documentos: A cópia ocorre via método padrão, item a item.
- Acima de 1.000 documentos: O sistema utiliza rotina otimizada diretamente no banco de dados para evitar sobrecarga.
- Petição Inicial: É obrigatória a sua inclusão, conforme exigido pela classe processual.
- Assinaturas: Até 1.000 documentos, a verificação é individual. Acima disso, é feita uma varredura resumida para identificar documentos sem assinatura.
- Botão “Adicionar todos”: Busca no banco a totalidade de documentos juntados e ativos, independentemente do carregamento da interface.