As classes disponíveis para protocolo de processos obedecem à regra disponível na documentação do PJe nacional . Da mesma forma, o sistema apresentará classes de acordo com a mesma regra na retificação da autuação, cuja possibilidade é exibida de acordo com a permissão do usuário.
Na retificação da autuação, a alteração da classe se dará após o acionamento do botão Salvar. Note que, ao mudar a classe na seleção, mesmo antes da seleção do botão Salvar, caso não haja assuntos vinculados à nova classe selecionada disponíveis para seleção, o sistema exibe uma mensagem notificando o usuário que o processo ficará sem assunto com aquela seleção. Caso o usuário confirme a alteração por meio do botão Salvar, o processo ficará inconsistente. Dessa forma, salienta-se que a permissão ao usuário para realizar retificação de autuação deve ser liberada de forma bastante criteriosa.
Para que o usuário possa retificar autuação por meio dos autos digitais, ele deverá ser detentor do seguinte recurso: /pages/Processo/RetificacaoAutuacao/updateRetificacaoAutuacao.seam. Além disso, não poderá ser usuário externo (advogado, assistente, jusPostulandi, perito, procurador, assistente de procurador) e deverá ser do mesmo juízo do processo. Para ser do mesmo juízo do processo, ou o servidor é vinculado ao órgão julgador do processo ou exclusivamente vinculado ao órgão julgador colegiado do processo. Por exclusivamente vinculado, entenda-se que o servidor não será considerado do mesmo juízo se estiver vinculado ao mesmo colegiado do processo e a um órgão julgador distinto do órgão do processo.
O servidor poderá também retificar autuação por meio de tarefas específicas do fluxo processual desenhadas com a opção de abertura da opção de retificação.
A retificação da autuação não altera o peso processual nem o órgão julgador do processo. Para que isso ocorra, o servidor deve utilizar a opção de redistribuição.
Ao finalizar a retificação do processo, caso a classe tenha sido alterada, o sistema lança no processo o movimento de código 14738 conforme tabela de movimentos do SGT .