AUTOMAÇÃO DE ETIQUETAS
A automação de etiquetas PCE, acionada pela transição Remeter para automação de etiquetas PCE, instrui o sistema PJe a verificar a presença de documentos específicos das prestações de contas eleitorais (procuração, mídia, extrato parcial, demonstrativos parciais e finais). Com base nessa verificação e na configuração do fluxo, os processos são etiquetados conforme as regras negociais para indicar omissão, apresentação parcial ou completa, ou documentos faltantes. As etiquetas otimizam a organização do trabalho, servindo como triagem inicial que, por meio de filtros, permite distinguir processos que demandam regularização daqueles aptos para as análises subsequentes.
AUTOMAÇÃO DE MINUTAS COM USO DA SINAPSES
No tocante à automação das minutas da PCE, esta, ao deflagrar o fluxo por meio da transição Remeter concluso com automação, promove o encaminhamento do processo para o escrutínio e a confrontação dos pareceres exarados pelas esferas Técnica e Ministerial, valendo-se da plataforma Sinapses, nos seguintes termos:
I - Primeiramente, procede-se a uma verificação no processo a fim de identificar se os tipos de documentos configurados no fluxo, referentes aos pareceres Técnico e Ministerial, foram devidamente juntados;
II - Em caso de validação positiva, o processo é remetido a uma fila de execução assíncrona, propiciando que o envio ao Sinapses seja processado de forma ordenada e dispense o usuário da espera pela sua conclusão para a execução de demais atividades;
III - O processo é, subsequentemente, movimentado para uma tarefa de aguardo do retorno da plataforma de Inteligência Artificial (Sinapses);
IV - Após o processamento da análise dos pareceres, uma minuta aderente ao resultado é acostada ao processo, com base nos modelos predefinidos no sistema PJe. As classificações de minuta contemplam APROVAÇÃO SEM RESSALVAS, APROVAÇÃO COM RESSALVAS, REJEIÇÃO e NÃO PRESTAÇÃO DAS CONTAS. O processo OMISSO também recebe minuta automática, mas sua análise dispensa o uso da Sinapses;
V - Concluindo, o processo é automaticamente redirecionado à etapa de revisão da minuta, na tarefa intitulada Revisar ato. Nesta, o magistrado disporá da prerrogativa de chancelar a minuta revisada pela equipe serventuária ou, alternativamente, de requerer seu cancelamento, retificação ou o regresso à transição de automação. Caso a análise documental pela Sinapses revele divergência entre os pareceres Técnico e Ministerial, o sistema manterá o processo na tarefa de análise em que se encontrava, além de inserir a etiqueta de DIVERGÊNCIA, para que se proceda a uma análise e elaboração de minuta individualizada.
Tal abordagem registra a movimentação do processo diretamente no histórico de movimentações e no log do PJe. A consulta ao teor dos documentos ocorre no próprio sistema PJe e como a solução é inerente à aplicação, dispensa-se o uso de repositórios documentais externos.
Para conferir o inteiro teor das regras negociais das automações da PCE Clique aqui .
A seguir, um vídeo que mostra o uso da automação na prática no PJe: