Anonimização

A anonimização de dados no PJe tem como objetivo proteger informações não divulgáveis em documentos públicos, assegurando o cumprimento da legislação de proteção de dados e do sigilo processual.

O projeto opera em duas frentes principais: Anonimização Automática e Anonimização Manual.

1. Anonimização Automática

A anonimização automática utiliza Inteligência Artificial para ocultar dados pessoais em documentos da classe Registro de Candidatura, tais como:

• Certidões criminais;
• Certidões de desincompatibilização;
• Comprovantes de escolaridade.

A ferramenta anonimiza os dados apenas na Consulta Pública do PJe, sem afetar a visualização dos documentos para usuários internos e externos na árvore processual.

1.1 Premissas

• O documento é sinalizado na árvore do processo como anonimizado automaticamente;
• A ferramenta permite a retificação (inclusão ou remoção de anonimizações), sempre a partir do arquivo original. Por segurança, não é possível recuperar informações anonimizadas a partir do arquivo já anonimizado;
• As retificações realizadas refletem apenas na Consulta Pública Unificada do PJe.

2. Anonimização Manual

A anonimização manual (Anonimizador Manual) é a funcionalidade do PJe que permite ocultar (tarjar) informações sensíveis em documentos já juntados aos autos, mediante decisão judicial. Ela complementa a anonimização automática: a partir da versão original do documento, é possível substituir uma anonimização automática já existente, ou anonimizar documentos que ainda não foram processados automaticamente.

2.1 Premissas

• O tarjamento manual tem reflexos para usuários internos e externos e também na Consulta Pública Unificada do PJe;
• O documento original não é anonimizado. A secretaria, conforme decisão judicial, desentranha o documento original ou o torna sigiloso;
• O documento tarjado é juntado no PJe com certidão — para isso, o sistema abre a tela de editor de textos para elaboração da certidão e assinatura;
• A anonimização manual não permite retificação. Para ajustes, o usuário baixa o documento original e realiza nova juntada após o devido tratamento;
• Existe a possibilidade de anonimização manual com reflexos exclusivos na Consulta Pública Unificada;
• O documento é sinalizado na árvore do processo como anonimizado manualmente.

2.2 Acesso

A partir das tarefas de análise, o processo pode ser encaminhado para a tarefa “Anonimizar Documentos”, que inicia o fluxo de anonimização manual.

• Analisar Determinação;
• Analisar Determinação — Urgentes;
• Analisar Processo;
• Analisar Processo — Urgentes.

2.3 Fluxo de Uso

Passo 1 — Busca e seleção de documentos

A tela inicial permite filtrar os documentos do processo e realizar a busca. O resultado exibe uma tabela com os documentos encontrados, somente nos formatos PDF, PNG e JPG.

O número máximo de documentos selecionáveis de uma vez é limitado (padrão: 5), para evitar tráfego excessivo de dados e processamento pesado no navegador.

Passo 2 — Gerenciamento da Anonimização

Dentro da Anonimização Manual, o botão “Gerenciar Anonimização” abre um modal com o componente de tarjamento, permitindo:

• Desenhar, desfazer e refazer tarjas nos documentos selecionados;
• Navegar entre páginas de um mesmo documento;
• Redimensionar o tamanho de exibição do documento para facilitar o tarjamento;
• Navegar entre os diferentes documentos selecionados.

O botão “Finalizar” só é habilitado depois que todos os documentos selecionados tiverem sido tarjados ao menos uma vez. Após finalizar, não é mais possível desenhar novas tarjas.

Passo 3 — Destino da anonimização

Ao clicar em “Finalizar Anonimização”, o usuário escolhe entre duas opções:

Passo 4 — Elaboração da certidão

Quando a opção escolhida envolve reflexo no PJe, uma segunda tarefa abre o editor de texto com uma minuta de certidão pré-preenchida com os documentos anonimizados. Ao assinar:

• Anonimização só para Consulta Pública: o processo é marcado como finalizado; o documento anonimizado passa a ser apresentado na Consulta Pública, seguindo normalmente as demais regras de sigilo já existentes;
• Anonimização para Consulta Pública e PJe: o novo documento é assinado com assinatura de sistema e juntado automaticamente, como anexo do documento principal (se houver) ou como anexo da própria certidão (se for documento avulso). A certidão é juntada ao processo e seu movimento de juntada é lançado.

Se mais de um documento for selecionado, a tela de anonimização é exibida um documento por vez, com botão “próximo”; ao final do último documento, aparecem as opções do Passo 3.

2.4 Cancelamento da Anonimização

Em qualquer etapa do fluxo, o usuário pode cancelar o procedimento pelo botão “Encaminhar para”.

2.5 Visualização nos Autos

Documentos anonimizados, manual ou automaticamente, são exibidos na tela de autos com o mesmo ícone indicativo de anonimização na Consulta Pública Unificada.

2.6 Status do Documento

Ao pesquisar documentos para anonimização, o sistema indica a situação atual de cada um:

3. Parâmetros de Configuração

4. Glossário

Observação: os documentos sigilosos devem ser apresentados na listagem de documentos, pois a ideia não é descartar a possibilidade de anonimizar um documento sigiloso. Isso ocorre porque um documento pode ser sigiloso justamente por conter dados que não podem