Certidão de publicação no DJe

Esta funcionalidade está em fase final de homologação. Portanto, ainda não disponível nos ambientes de produção.

É possível juntar automaticamente, após a publicação de expediente no DJe, uma certidão com os dados da publicação, por meio da configuração dos seguintes parâmetros:

  • Parâmetro idModeloCertidaoPublicacaoDJE:

    • O valor desse parâmetro corresponde ao ID do modelo de documento que será utilizado para a certidão com as informações alteradas pelo usuário no momento da solicitação.

  • Parâmetro pje:publicacao:dje:geraCertidao:

    • O valor desse parâmetro deve ser S para habilitar a utilização da funcionalidade e N para desabilitá-la.

O ID do modelo de documento informado no parâmetro idModeloCertidaoPublicacaoDJE deve fazer referência a um modelo de documento válido e ativo. Caso contrário, a certidão automática não será juntada ao processo.

No modelo de documento podem ser utilizadas as seguintes variáveis para recuperação de informações:

Descrição Variável
Assuntos do processo #{certidaoPublicacaoDJEService.processo.assuntoTrfListStr}
Classe do processo #{certidaoPublicacaoDJEService.processo.classeJudicial}
Data da publicação #{certidaoPublicacaoDJEService.getData()}
Estado #{certidaoPublicacaoDJEService.processo.complementoJE.estadoEleicao.estado}
Id do documento #{certidaoPublicacaoDJEService.getIdAto()}
Município #{certidaoPublicacaoDJEService.processo.complementoJE.municipioEleicao.municipio}
Número do processo #{certidaoPublicacaoDJEService.processo.numeroProcesso}
Relator do processo #{certidaoPublicacaoDJEService.processo.pessoaRelator != null ? certidaoPublicacaoDJEService.processo.pessoaRelator.pessoa.nome : ‘'}
Tipo do documento #{certidaoPublicacaoDJEService.getTipoAto()}
URL para o documento #{certidaoPublicacaoDJEService.getUrlVisualizarDocumento()}

Cada Regional é responsável por criar o próprio modelo de acordo com suas necessidades. Após a criação, o ID do modelo deve ser configurado no parâmetro idModeloCertidaoPublicacaoDJE.

Esse modelo é de uso exclusivo da funcionalidade de certidão automática de publicação no DJe e NÃO deve ser selecionado manualmente em nenhum editor de texto.

Para a correta utilização da funcionalidade, todos os parâmetros devem estar ativos e devidamente configurados.