Certidão de publicação do acórdão em Sessão

Aviso

Esta funcionalidade está em fase final de homologação. Portanto, ainda não disponível nos ambientes de produção.

É possível juntar automaticamente, após a publicação do acórdão em Sessão, uma certidão com os dados da publicação, por meio da configuração dos seguintes parâmetros:

  • Parâmetro idModeloCertidaoPublicacaoAcordaoEmSessao:

    • O valor desse parâmetro corresponde ao ID do modelo de documento que será utilizado para a certidão com as informações alteradas pelo usuário no momento da solicitação.

  • Parâmetro pje:publicacao:acordaoEmSessao:geraCertidao:

    • O valor desse parâmetro deve ser S para habilitar a utilização da funcionalidade e N para desabilitá-la.
Aviso

O ID do modelo de documento informado no parâmetro idModeloCertidaoPublicacaoAcordaoEmSessao deve fazer referência a um modelo de documento válido e ativo. Caso contrário, a certidão automática não será juntada ao processo.

No modelo de documento podem ser utilizadas as seguintes variáveis para recuperação de informações:

DescriçãoVariável
Assuntos do processo#{certidaoPublicacaoAcordaoService.processo.assuntoTrfListStr}
Classe do processo#{certidaoPublicacaoAcordaoService.processo.classeJudicial}
Data da publicação#{certidaoPublicacaoAcordaoService.getData()}
Estado#{certidaoPublicacaoAcordaoService.processo.complementoJE.estadoEleicao.estado}
Id do documento#{certidaoPublicacaoAcordaoService.getIdAto()}
Município#{certidaoPublicacaoAcordaoService.processo.complementoJE.municipioEleicao.municipio}
Número do processo#{certidaoPublicacaoAcordaoService.processo.numeroProcesso}
Relator do processo#{certidaoPublicacaoAcordaoService.processo.pessoaRelator != null ? certidaoPublicacaoAcordaoService.processo.pessoaRelator.pessoa.nome : ‘’}
Tipo do documento#{certidaoPublicacaoAcordaoService.getTipoAto()}
URL para o documento#{certidaoPublicacaoAcordaoService.getUrlVisualizarDocumento()}
Nota

Cada Regional é responsável por criar o próprio modelo de acordo com suas necessidades. Após a criação, o ID do modelo deve ser configurado no parâmetro idModeloCertidaoPublicacaoAcordaoEmSessao.

Nota

Para utilizar a variável de URL (#{certidaoPublicacaoAcordaoService.getUrlVisualizarDocumento()}), que permite acessar o documento diretamente por meio de um clique, consulte o vídeo explicativo disponível na documentação da funcionalidade de certidão de publicação no Mural .

Aviso

Esse modelo é de uso exclusivo da funcionalidade de certidão automática de publicação do acórdão em Sessão e NÃO deve ser selecionado manualmente em nenhum editor de texto.

Nota

Para a correta utilização da funcionalidade, todos os parâmetros devem estar ativos e devidamente configurados.