Certidão de disponibilização no DJe

Esta funcionalidade está em fase final de homologação. Portanto, ainda não disponível nos ambientes de produção.

É possível juntar automaticamente, após a disponibilização de expediente no DJe, uma certidão com os dados da disponibilização, por meio da configuração dos seguintes parâmetros:

  • Parâmetro idModeloCertidaoDisponibilizacao:

    • O valor desse parâmetro corresponde ao ID do modelo de documento que será utilizado para a certidão com as informações alteradas pelo usuário no momento da solicitação.

  • Parâmetro pje:disponibilizacao:dje:geraCertidao:

    • O valor desse parâmetro deve ser S para habilitar a utilização da funcionalidade e N para desabilitá-la.

O ID do modelo de documento informado no parâmetro idModeloCertidaoDisponibilizacao deve fazer referência a um modelo de documento válido e ativo. Caso contrário, a certidão automática não será juntada ao processo.

No modelo de documento podem ser utilizadas as seguintes variáveis para recuperação de informações:

Descrição Variável
Tipo do documento #{certidaoDisponibilizacaoDJEService.getTipoAto()}
Id do documento #{certidaoDisponibilizacaoDJEService.getIdAto()}
URL para o documento #{certidaoDisponibilizacaoDJEService.getUrlVisualizarDocumento()}
Data da disponibilização #{certidaoDisponibilizacaoDJEService.getData()}

A seguir, um exemplo de modelo de certidão que utiliza as variáveis anteriormente descritas:

Cada Regional é responsável por criar o próprio modelo de acordo com suas necessidades. Após a criação, o ID do modelo deve ser configurado no parâmetro idModeloCertidaoDisponibilizacao.

Esse modelo é de uso exclusivo da funcionalidade de certidão automática de disponibilização no DJe e NÃO deve ser selecionado manualmente em nenhum editor de texto.

Para a correta utilização da funcionalidade, todos os parâmetros devem estar ativos e devidamente configurados.