Certidão de decurso

(disponível a partir da versão 2.1.8.1.68)

O sistema pode juntar automaticamente uma certidão de decurso de prazo dos expedientes que torna públicas informações como data e hora do decurso das intimações realizadas, facilitando a identificação dessa situação. Isso garante a transparência dos atos processuais e permite a análise da tempestividade com base em fatos disponíveis a todos que atuem no processo.

A certidão, quando configurada, será emitida sempre que houver registro de decurso de prazo.

Nota

Sigilo: Para expedientes sigilosos ou enviados para partes sigilosas, a certidão será automaticamente marcada como sigilosa.

Aviso

Caso o sistema não consiga emitir a certidão, será gerada uma tarefa de notificação denominada Erro na emissão da certidão de decurso para que o servidor saiba que a certidão não foi gerada e o faça manualmente, se for o caso. A tarefa é só um aviso e pode ser finalizada.

Modelo para emissão da certidão de decurso

A certidão utiliza um modelo de documento configurado conforme as necessidades do tribunal. Para facilitar o uso inicial, o sistema já possui um modelo pré-configurado.

Aviso

O modelo pré-configurado é exclusivo para uso automático da certidão de decurso e não deve ser selecionado manualmente em editores de texto.

Para tribunais de primeiro grau, recomenda-se não criar novos modelos nem alterar o nome do modelo pré-configurado. Alterações devem ser feitas diretamente no modelo existente “Modelo de certidão automática de decurso” para facilitar o suporte da Assessoria do PJe.

Aviso

A alteração do modelo, caso seja necessária, precisará de auxílio da Assessoria do PJe, mas a recomendação é que o modelo seja utilizado do jeito que foi configurado inicialmente, evitando erros na sua apresentação e na tradução de variáveis.

Exemplo de certidão gerada

O modelo pré-configurado gera uma certidão com conteúdo similar ao exemplo abaixo:

JUSTIÇA ELEITORAL

LISTA TRÍPLICE (11545) - 9999999-99.9999.9.99.9999 - JOAO PESSOA - PARAIBA
ADVOGADO(A) INDICADO(A): FATIMA FATIMA, MARIA MARIA, JOSE JOSE
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
 
DECURSO DA INTIMAÇÃO

Essa certidão registra o decurso de prazo para o expediente do tipo Notificação expedido via Pessoalmente na data 05/02/2025 para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA.

5 de fevereiro de 2025

Abaixo outro exemplo de conteúdo e seu respectivo modelo de referência:

Conteúdo: O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-AC registra que, em 11/12/2024 23:59:59, decorreu o prazo para Doradus Doradus responder ao expediente de identificador 3352 cuja ciência ocorreu em 01/12/2024 14:50:43.

Modelo de referência: O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-AC registra que, em #{dateUtil.dateToString(processoParteExpedienteHome.instance.dtPrazoLegal, ‘dd/MM/yyyy HH:mm:ss’)}, decorreu o prazo para #{processoParteExpedienteHome.instance.nomePessoaParte} responder ao expediente de identificador #{processoParteExpedienteHome.instance.idProcessoParteExpediente} cuja ciência ocorreu em #{dateUtil.dateToString(processoParteExpedienteHome.instance.dtCienciaParte, ‘dd/MM/yyyy HH:mm:ss’)}.

Configuração inicial

Por padrão, os tribunais regionais foram configurados com o parâmetro pje:certidao:geraCertidaoDecurso definido como N para que o uso inicial seja controlado pelo próprio TRE/TSE.

Informações técnicas do modelo

O modelo pré-configurado possui as seguintes características:

  • Nome: “Modelo de certidão automática de decurso”
  • Tipo: Certidões (código 534)
  • Localização: Raiz do tribunal (ID 1)
Aviso

Tenha cuidado ao alterar o modelo, pois a geração é automática e erros de tradução de variáveis não poderão ser verificados antes da juntada da certidão ao processo.

Restrições importantes para variáveis

Variáveis que iniciam com processoJudicialAction não funcionam no processamento automático de decurso (executado durante a madrugada).

Use esta variável correta:

#{processoJudicialManager.recuperarParteFormatada(processoTrfHome.instance, false,true,false,'A','P','T')}

Em vez desta incorreta:

#{processoJudicialAction.recuperarParteFormatada(true, true, 'A', 'P', 'T')}

Variáveis do modelo de certidão de decurso

No modelo de documento podem ser utilizadas as seguintes variáveis para recuperação de informações:

DescriçãoVariável
Tipo de expediente (Exemplo: Intimação, Edital, Citação)#{processoParteExpedienteHome.instance.processoExpediente.tipoProcessoDocumento}
Nome do intimado#{processoParteExpedienteHome.instance.nomePessoaParte}
Meio de expedição (Exemplo: Correios, Mural, Expedição eletrônica)#{processoParteExpedienteHome.instance.processoExpediente.meioExpedicaoExpediente == ‘E’ ? ‘Expedição eletrônica’ : processoParteExpedienteHome.instance.processoExpediente.meioExpedicaoExpediente.label}
Data contida no movimento de decurso#{dateUtil.dateToString(processoParteExpedienteHome.instance.dtPrazoLegal, ‘dd/MM/yyyy HH:mm:ss’)}
Aviso

As variáveis com processoParteExpedienteHome são exclusivas para a certidão automática de decurso. O modelo não deve ser usado manualmente para outros documentos.

Configuração de parâmetros

Configure os seguintes parâmetros para habilitar e personalizar a certidão de decurso:

  • Parâmetro pje:certidao:geraCertidaoDecurso:

    • O valor desse parâmetro deve ser S para habilitar a utilização da funcionalidade e N para desabilitá-la.

  • Parâmetro idModeloCertidaoDecurso:

    • O valor desse parâmetro corresponde ao ID do modelo de documento que será utilizado para a certidão com as informações alteradas pelo usuário no momento da solicitação.

  • Parâmetro pje:fluxo:erro:certidaoDecurso:

    • O valor desse parâmetro corresponde ao código do fluxo para notificação de erros na emissão da certidão.

  • Parâmetro nomeDocumentoCertidaoDecurso:

    • O valor desse parâmetro define o nome padrão do documento da certidão. Se não configurado, será usado o nome do tipo de documento.

  • Parâmetro pje:certidao:decurso:concatenaParte:

    • O valor desse parâmetro deve ser S para adicionar o nome da parte intimada ao nome do documento da certidão.
Aviso

O ID do modelo de documento informado no parâmetro idModeloCertidaoDecurso deve fazer referência a um modelo de documento válido e ativo. Caso contrário, a certidão automática não será juntada ao processo.

Nota

Para a correta utilização da funcionalidade, todos os parâmetros devem estar ativos e devidamente configurados.