Certidão de ciência

(disponível a partir da versão 2.1.8.1.59)

O sistema pode juntar automaticamente uma certidão de ciência dos expedientes que torna públicas informações como data e hora de ciência das intimações realizadas. Isso garante a transparência dos atos processuais e permite a análise da tempestividade com base em fatos disponíveis a todos que atuem no processo.

Informação

Importante: A certidão é gerada automaticamente apenas para meios de expedição configurados no parâmetro pje:certidao:ciencia:meios (padrão: E - Sistema) e expedientes que NÃO tenham tipos de prazo configurados no parâmetro pje:certidao:ciencia:excecao:tiposPrazo (padrão: S,C - Sem prazo e Data Certa). Veja todos os valores possíveis na seção Configuração de parâmetros .

Nota

Sigilo: Para expedientes sigilosos ou enviados para partes sigilosas, a certidão será automaticamente marcada como sigilosa.

Modelo utilizado para emissão da certidão de ciência

A certidão utiliza um modelo de documento configurado conforme as necessidades do tribunal. Para facilitar o uso inicial, o sistema já possui um modelo pré-configurado.

Aviso

O modelo pré-configurado é exclusivo para uso automático da certidão de ciência e não deve ser selecionado manualmente em editores de texto.

Para tribunais de primeiro grau, recomenda-se não criar novos modelos nem alterar o nome do modelo pré-configurado. Alterações devem ser feitas diretamente no modelo existente “Modelo de certidão automática de ciência” para facilitar o suporte da Assessoria do PJe.

Exemplo de certidão gerada

O modelo pré-configurado gera uma certidão com conteúdo similar ao exemplo abaixo:

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA JUDICIÁRIA 

LISTA TRÍPLICE (11545) - 9999999-99.9999.9.99.9999 - JOAO PESSOA - PARAIBA
RELATOR(A): MINISTRO(A) ANA ANA
ADVOGADO(A) INDICADO(A): FATIMA FATIMA, MARIA MARIA, JOSE JOSE
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
 
CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO

Esta certidão registra que foi dada ciência no expediente do tipo Notificação 
expedido via Pessoalmente na data 05/02/2025 18:28:13 ao TRIBUNAL REGIONAL 
ELEITORAL DA PARAÍBA. A ciência foi registrada pelo sistema em 05/02/2025 18:29:00.

Brasília, 5 de fevereiro de 2025.

Configuração inicial

Por padrão, os tribunais regionais foram configurados com o parâmetro pje:certidao:geraCertidaoCiencia definido como N para que o uso inicial seja controlado pelo próprio TRE/TSE.

Informações técnicas do modelo

O modelo pré-configurado possui as seguintes características:

  • Nome: “Modelo de certidão automática de ciência”
  • Tipo: Certidões (código 534)
  • Localização: Raiz do tribunal (ID 1)
Aviso

Tenha cuidado ao alterar o modelo, pois a geração é automática e erros de tradução de variáveis não poderão ser verificados antes da juntada da certidão ao processo.

Restrições importantes para variáveis

Variáveis que iniciam com processoJudicialAction não funcionam no processamento automático de ciência (executado durante a madrugada).

Use esta variável correta:

#{processoJudicialManager.recuperarParteFormatada(processoTrfHome.instance, false,true,false,'A','P','T')}

Em vez desta incorreta:

#{processoJudicialAction.recuperarParteFormatada(true, true, 'A', 'P', 'T')}

Variáveis do modelo de certidão de ciência

No modelo de documento podem ser utilizadas as seguintes variáveis para recuperação de informações:

DescriçãoVariável
Data da ciência no formato dd/MM/yyyy HH:mm:ss#{dateUtil.dateToString(processoParteExpedienteHome.instance.dtCienciaParte, ‘dd/MM/yyyy HH:mm:ss’)}
Data de expedição da intimação no formato dd/MM/yyyy HH:mm:ss#{dateUtil.dateToString(processoParteExpedienteHome.instance.processoExpediente.dtCriacao, ‘dd/MM/yyyy HH:mm:ss’)}
Meio de expedição (Exemplo: Correios, Mural, Expedição eletrônica)#{processoParteExpedienteHome.instance.processoExpediente.meioExpedicaoExpediente == ‘E’ ? ‘Expedição eletrônica’ : processoParteExpedienteHome.instance.processoExpediente.meioExpedicaoExpediente.label}
Nome do intimado#{processoParteExpedienteHome.instance.nomePessoaParte}
Responsável pela ciência (sistema ou pessoa)#{processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema != null and processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema ? ‘pelo sistema’ : ‘’} #{processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema != null && processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema ? ’’ : ‘por’} #{processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema != null && processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema ? ’’ : processoParteExpedienteHome.instance.nomePessoaCiencia}
Tipo de expediente (Exemplo: Intimação, Edital, Citação)#{processoParteExpedienteHome.instance.processoExpediente.tipoProcessoDocumento}
Aviso

As variáveis com processoParteExpedienteHome são exclusivas para a certidão automática de ciência. O modelo não deve ser usado manualmente para outros documentos.

Configuração de parâmetros

Configure os seguintes parâmetros para habilitar e personalizar a certidão de ciência:

  • Parâmetro pje:certidao:geraCertidaoCiencia:

    • O valor desse parâmetro deve ser S para habilitar a utilização da funcionalidade e N para desabilitá-la.

  • Parâmetro pje:certidao:ciencia:meios:

    • O valor desse parâmetro define os meios de expedição para os quais a certidão será emitida. Configurado inicialmente com o valor E (Sistema). Os meios possíveis são: E (Sistema), P (Diário Eletrônico), C (Correios), M (Central de Mandados), T (Telefone), S (Pessoalmente), A (Sessão), R (Mural), G (Correios). Para múltiplos valores, separe por vírgula.

  • Parâmetro pje:certidao:ciencia:excecao:tiposPrazo:

    • O valor desse parâmetro define os tipos de prazo para os quais NÃO será gerada certidão. Configurado inicialmente com S, C (Sem prazo e Data Certa). Os tipos possíveis são: A (anos), M (meses), D (dias), H (horas), N (minutos), C (data certa), S (sem prazo). Para múltiplos valores, separe por vírgula.

  • Parâmetro idModeloCertidaoCiencia:

    • O valor desse parâmetro corresponde ao ID do modelo de documento que será utilizado para a certidão com as informações alteradas pelo usuário no momento da solicitação.

  • Parâmetro pje:fluxo:erro:certidaoCiencia:

    • O valor desse parâmetro corresponde ao código do fluxo para notificação de erros na emissão da certidão.

  • Parâmetro nomeDocumentoCertidaoCiencia:

    • O valor desse parâmetro define o nome padrão do documento da certidão. Se não configurado, será usado o nome do tipo de documento.

  • Parâmetro pje:certidao:ciencia:concatenaParte:

    • O valor desse parâmetro deve ser S para adicionar o nome da parte intimada ao nome do documento da certidão.
Aviso

O ID do modelo de documento informado no parâmetro idModeloCertidaoCiencia deve fazer referência a um modelo de documento válido e ativo. Caso contrário, a certidão automática não será juntada ao processo.

Nota

Para a correta utilização da funcionalidade, todos os parâmetros devem estar ativos e devidamente configurados.