(disponível a partir da versão 2.1.8.1.59)
O sistema pode juntar automaticamente uma certidão de ciência dos expedientes que torna públicas informações como data e hora de ciência das intimações realizadas. Isso garante a transparência dos atos processuais e permite a análise da tempestividade com base em fatos disponíveis a todos que atuem no processo.
Importante: A certidão é gerada automaticamente apenas para meios de expedição configurados no parâmetro pje:certidao:ciencia:meios (padrão: E - Sistema) e expedientes que NÃO tenham tipos de prazo configurados no parâmetro pje:certidao:ciencia:excecao:tiposPrazo (padrão: S,C - Sem prazo e Data Certa). Veja todos os valores possíveis na seção Configuração de parâmetros
.
Sigilo: Para expedientes sigilosos ou enviados para partes sigilosas, a certidão será automaticamente marcada como sigilosa.
A certidão utiliza um modelo de documento configurado conforme as necessidades do tribunal. Para facilitar o uso inicial, o sistema já possui um modelo pré-configurado.
O modelo pré-configurado é exclusivo para uso automático da certidão de ciência e não deve ser selecionado manualmente em editores de texto.
Para tribunais de primeiro grau, recomenda-se não criar novos modelos nem alterar o nome do modelo pré-configurado. Alterações devem ser feitas diretamente no modelo existente “Modelo de certidão automática de ciência” para facilitar o suporte da Assessoria do PJe.
O modelo pré-configurado gera uma certidão com conteúdo similar ao exemplo abaixo:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA JUDICIÁRIA
LISTA TRÍPLICE (11545) - 9999999-99.9999.9.99.9999 - JOAO PESSOA - PARAIBA
RELATOR(A): MINISTRO(A) ANA ANA
ADVOGADO(A) INDICADO(A): FATIMA FATIMA, MARIA MARIA, JOSE JOSE
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO
Esta certidão registra que foi dada ciência no expediente do tipo Notificação
expedido via Pessoalmente na data 05/02/2025 18:28:13 ao TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DA PARAÍBA. A ciência foi registrada pelo sistema em 05/02/2025 18:29:00.
Brasília, 5 de fevereiro de 2025.
Por padrão, os tribunais regionais foram configurados com o parâmetro pje:certidao:geraCertidaoCiencia definido como N para que o uso inicial seja controlado pelo próprio TRE/TSE.
O modelo pré-configurado possui as seguintes características:
Tenha cuidado ao alterar o modelo, pois a geração é automática e erros de tradução de variáveis não poderão ser verificados antes da juntada da certidão ao processo.
Variáveis que iniciam com processoJudicialAction não funcionam no processamento automático de ciência (executado durante a madrugada).
Use esta variável correta:
#{processoJudicialManager.recuperarParteFormatada(processoTrfHome.instance, false,true,false,'A','P','T')}
Em vez desta incorreta:
#{processoJudicialAction.recuperarParteFormatada(true, true, 'A', 'P', 'T')}
No modelo de documento podem ser utilizadas as seguintes variáveis para recuperação de informações:
| Descrição | Variável |
|---|---|
| Data da ciência no formato dd/MM/yyyy HH:mm:ss | #{dateUtil.dateToString(processoParteExpedienteHome.instance.dtCienciaParte, ‘dd/MM/yyyy HH:mm:ss’)} |
| Data de expedição da intimação no formato dd/MM/yyyy HH:mm:ss | #{dateUtil.dateToString(processoParteExpedienteHome.instance.processoExpediente.dtCriacao, ‘dd/MM/yyyy HH:mm:ss’)} |
| Meio de expedição (Exemplo: Correios, Mural, Expedição eletrônica) | #{processoParteExpedienteHome.instance.processoExpediente.meioExpedicaoExpediente == ‘E’ ? ‘Expedição eletrônica’ : processoParteExpedienteHome.instance.processoExpediente.meioExpedicaoExpediente.label} |
| Nome do intimado | #{processoParteExpedienteHome.instance.nomePessoaParte} |
| Responsável pela ciência (sistema ou pessoa) | #{processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema != null and processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema ? ‘pelo sistema’ : ‘'} #{processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema != null && processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema ? '’ : ‘por’} #{processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema != null && processoParteExpedienteHome.instance.cienciaSistema ? '' : processoParteExpedienteHome.instance.nomePessoaCiencia} |
| Tipo de expediente (Exemplo: Intimação, Edital, Citação) | #{processoParteExpedienteHome.instance.processoExpediente.tipoProcessoDocumento} |
As variáveis com processoParteExpedienteHome são exclusivas para a certidão automática de ciência. O modelo não deve ser usado manualmente para outros documentos.
Configure os seguintes parâmetros para habilitar e personalizar a certidão de ciência:
Parâmetro pje:certidao:geraCertidaoCiencia:
S para habilitar a utilização da funcionalidade e N para desabilitá-la.Parâmetro pje:certidao:ciencia:meios:
E (Sistema). Os meios possíveis são: E (Sistema), P (Diário Eletrônico), C (Correios), M (Central de Mandados), T (Telefone), S (Pessoalmente), A (Sessão), R (Mural), G (Correios). Para múltiplos valores, separe por vírgula.Parâmetro pje:certidao:ciencia:excecao:tiposPrazo:
S, C (Sem prazo e Data Certa). Os tipos possíveis são: A (anos), M (meses), D (dias), H (horas), N (minutos), C (data certa), S (sem prazo). Para múltiplos valores, separe por vírgula.Parâmetro idModeloCertidaoCiencia:
Parâmetro pje:fluxo:erro:certidaoCiencia:
Parâmetro nomeDocumentoCertidaoCiencia:
Parâmetro pje:certidao:ciencia:concatenaParte:
S para adicionar o nome da parte intimada ao nome do documento da certidão.O ID do modelo de documento informado no parâmetro idModeloCertidaoCiencia deve fazer referência a um modelo de documento válido e ativo. Caso contrário, a certidão automática não será juntada ao processo.
Para a correta utilização da funcionalidade, todos os parâmetros devem estar ativos e devidamente configurados.