O registro do trânsito em julgado pode ser realizado de forma individual ou em lote.
Para realizar a atividade de forma isolada, a partir da tarefa Verificar pendências, utilize a opção encaminhar para, e remeta o processo para a tarefa Registrar trânsito em julgado.
Para registrar o trânsito de vários processos ao mesmo tempo, a partir da tarefa Verificar pendências, selecione os processo que deseja movimentar e utilize a opção movimentar em lote, movimentando-os para a tarefa Registrar trânsito em julgado.
Feito isso, haverá uma tarefa denominada Informar data de trânsito em julgado. Nela, ao selecionar os processos que deseja movimentar, será aberto o ícone do calendário, onde será informada a data do trânsito de todos os processos selecionados (lote).
A data a ser informada no campo Data de trânsito em julgado em lote é a data efetiva do trânsito em julgado, a que irá aparecer no respectivo movimento na árvore dos processos.
Se o campo Data de trânsito em julgado em lote for preenchido, a data será utilizada para todos os processos do lote.
Caso cada processo do lote tenha data de trânsito em julgado diversa, deverá ser utilizado o campo Data de trânsito em julgado (opcional), que fica na parte de baixo da tela, junto com o número de cada processo que compõe o lote.
Para finalizar, basta clicar no botão Gravar as datas e movimentar os processos, no canto inferior direito da tela, confirmar as mensagens seguintes e fechar.
Após essa etapa, os processos irão para a tarefa Elaborar certidão de transito em julgado, na qual é possível minutar os documentos de forma isolada ou em lote.
Caso opte por minutar em lote, atenção! Após preparar a certidão e salvar, você não pode clicar no botão Minutar e movimentar processos. Clique no botão Cancelar.
Ao clicar em Cancelar, os processos ficarão na mesma tarefa, podendo ser assinado de forma unitária ou em lote, na caneta Assinatura. A certidão também poderá ser editada a qualquer momento.
O botão Minutar e movimentar processos é o padrão da funcionalidade de minuta em lote e não pode ser desabilitado. Mas, se utilizado aqui, provocará erro na realização da tarefa. Ou seja, o sistema irá avisar: “Existe(m) processo(s) com minuta em aberto, ao minutar em lote o texto desta minuta será perdido. Deseja continuar?”
Concluída a assinatura, os processos voltam para a tarefa Verificar pendências.