Seção 25

Guia prático para migração de processos físicos e híbridos para o PJe.

1. Introdução

Este manual tem como objetivo orientar os servidores da Justiça Eleitoral no procedimento de migração de processos do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). A funcionalidade foi desenvolvida para garantir que o acervo legado seja integrado ao sistema eletrônico de forma segura, automatizada e com preservação da integridade dos dados históricos.

2. Acesso

Para utilizar a ferramenta de migração, o usuário deve observar os seguintes critérios de acesso:

Processo > Outras Ações > Migrar processo do SADP.

3. Regras de Localização e Arquivamento

Antes de iniciar a migração, verifique se o processo atende aos requisitos de situação e localidade, conforme o grau de jurisdição:

3.1. Primeiro Grau (Zonas Eleitorais)

O usuário só poderá migrar processos que estejam ARQUIVADOS LOCALMENTE na Zona Eleitoral em que está logado no momento. Não é possível migrar processos de outras zonas ou que ainda estejam em tramitação ativa no SADP.

3.2. Segundo e Terceiro Graus (Tribunais)

Nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior, a migração é permitida para processos que se encontram na fase ARQUIVO CENTRAL no sistema SADP.

4. Procedimento de Migração (Passo a Passo)

Siga as etapas abaixo para realizar a migração de um processo de forma correta:

Passo 1: Identificação do Processo

No campo indicado, informe o Número de Protocolo do processo no SADP. O sistema realizará uma busca automática na base de dados do SADP.

Passo 2: Conferência de Dados Básicos

Se o protocolo for válido e atender às regras de arquivamento, o sistema exibirá os dados básicos recuperados do SADP. Confira atentamente se os dados básicos correspondem ao processo físico/legado que se deseja migrar.

Passo 3: Definição da Classe Judicial

O sistema tentará converter a classe do SADP para uma classe correspondente no PJE. No entanto, observe:

1. Se a classe original não possuir correspondência direta ou estiver inativa no PJE, o campo “Classe Judicial PJE” ficará em branco.
2. Neste caso, você DEVERÁ selecionar manualmente uma classe válida na lista suspensa.
3. Mesmo que o sistema sugira uma classe, o usuário tem a prerrogativa de alterá-la para melhor adequação jurídica.

Passo 4: Seleção do Órgão Julgador

Selecione para qual órgão julgador o processo será direcionado no PJE. No caso do 1º Grau, o sistema exibirá apenas o órgão correspondente à zona eleitoral do usuário logado.

Passo 5: Validação de Partes e Advogados

Este é o ponto mais crítico da migração. O PJE exige a identificação por CPF ou CNPJ:

• Migração Automática: Apenas partes e advogados que possuam CPF ou CNPJ cadastrados no SADP serão migrados automaticamente.
• Dados Ausentes: Se o processo não possuir nenhuma parte com CPF, o sistema listará as 5 primeiras partes do polo ativo. Você deverá preencher obrigatoriamente o CPF de, pelo menos, uma delas para prosseguir.
• Advogados: Profissionais sem CPF no SADP não serão importados e deverão ser cadastrados manualmente no PJE após a migração, se necessário.

Passo 6: Finalização e Confirmação

Após validar todos os campos, clique em “Confirmar Migração”. O sistema processará a transferência e exibirá uma mensagem de sucesso. Ao final, será gerado um Documento de Confirmação de Migração, que deve ser conferido e, se necessário, juntado aos autos ou arquivado conforme diretrizes locais.

5. Orientações Finais e Suporte

“A qualidade da migração é diretamente proporcional à qualidade dos dados no sistema de origem. Recomenda-se o saneamento prévio de dados no SADP sempre que possível.”

• Integridade: Caso perceba divergências graves nos dados após a migração, não realize atos processuais e reporte o erro imediatamente.
• Dúvidas: Em caso de inconsistências técnicas ou erros de sistema durante o processo, abra um chamado enviando e-mail para 8800@tse.jus.br.